ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.153/GP/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.151/GP/2022 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFicam alteradas as alíneas j e k do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 1.151/GP/2022 de 20 de setembro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º[...]
I-[...]
j) ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
k) FICHA 409;
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia, 18 de outubro de 2022.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:E0D1DAC2