ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 535.2026 - CONCEDE. ELEVAÇÃO. NÍVEL. VERTICAL - RONALDO ALEXANDRE DE SOUZA - PROC. 656.2017
DECRETO N. 535/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
“CONCEDE PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR NOVA TITULAÇÃO, PARA ELEVAÇÃO PARA O NÍVEL II, LEI N. 693/2015 A RONALDO ALEXANDRE DE SOUZA”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos contidos no processo n. 656/2017;
CONSIDERANDO o Memorando n. 153/2026/SEMAP, de 05 de novembro de 2026 (ID 329090), da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que solicita o enquadramento por progressão vertical do servidor RONALDO ALEXANDRE DE SOUZA, em razão da apresentação de nova titulação (Diploma de Pós-Graduação Lato Sensu), protocolada em 22 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a Autorização do Prefeito, assinada eletronicamente em 05 de novembro de 2026 (ID 329144), que autoriza o prosseguimento do procedimento para concessão da progressão vertical solicitada, observadas as disposições da Lei Municipal n. 693/2015 e demais requisitos legais aplicáveis;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a elevação para o Nível II com fundamento nos artigos 12, 14 e 15 da Lei n. 693/2015 ao Sr. RONALDO ALEXANDRE DE SOUZA, matrícula n. 58715, investido no cargo de Técnico de Nível Superior – Psicólogo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Parágrafo Único: A implantação da referida progressão terá seus efeitos com data retroativa do dia 1º de novembro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 1º de novembro de 2026.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Johnatan Silva de Sousa
Código Identificador:E14A075E