ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.216/GP/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 241/GP/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a inclusão de 01 (um) cargo de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I, constante na Lei Municipal nº 241/GP/2002.

 

Art. 2º Fica alterado o quantitativo de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I, do artigo 7º da Lei Municipal nº 241/GP/2002, que passa a ser de:

 

Cargo

ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I

Quantidade

04

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia/RO, 27 de julho de 2023.

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:E18ECC98