ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 257/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 116.694,31, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

02.002.4.128.6.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02.000 - EXECUTIVO

R$62.138,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 62.138,00

03.002 - FUNDEB

03.002.12.365.9.2020-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

03.000 - EDUCAÇÃO

R$24.556,31

1.540.0070.1070 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 24.556,31

02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

02.002.28.846.3.0002-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

02.000 - EXECUTIVO

R$30.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

02.000 - EXECUTIVO

02.002.4.122.3.2006-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$10.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00

03.002 - FUNDEB

03.000 - EDUCAÇÃO

03.002.12.361.10.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00

1.540.0070.1070 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 20.000,00

02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

02.000 - EXECUTIVO

02.002.4.122.3.2006-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$2.138,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.138,00

02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

02.000 - EXECUTIVO

02.002.4.122.3.2006-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$30.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00

02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

02.000 - EXECUTIVO

02.002.4.122.3.2006-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$50.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00

03.002 - FUNDEB

03.000 - EDUCAÇÃO

03.002.12.361.10.2019-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$4.556,31

1.540.0070.1070 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 4.556,31

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 20 de Outubro de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-**

Contador

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

***.***.472-**

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:E203BB5E