ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9989-GP/2026.
“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da Readaptação Funcional a Servidora LINDALVA SOUZA DOS SANTOS PEREIRA MAGALHÃES,”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2024.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-3942/2025.
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°169/2026, datado em 17/09/2026.
DECRETA
Art. 1º - PRORROGAR readaptação de função, a servidora LINDALVA SOUZA DOS SANTOS PEREIRA MAGALHÃES, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSORA II LÍNG. PORTUGUESA - 20 horas semanais, sob matricula n°1188 lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 08/09/2026 e término em 06/03/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 08/09/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 18 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:E2771E01