ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.634, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica denominada "Rua Henrique Ferasso" a via pública situada neste Município de Monte Negro, Estado de Rondônia, com a seguinte descrição: A Rua Henrique Ferasso tem sua frente delimitada pela Avenida Samuel Lopes e, à sua direita, pela Rua Carlos Chagas.
Art. 2º Fica denominada "Alameda Henrique Ferasso" a via pública situada neste Município de Monte Negro, com a seguinte descrição: A “Alameda Henrique Ferasso” está situada no limite posterior do Loteamento, conectando a Rua Henrique Ferasso à Rua Carlos Chagas. Atua como via secundária de circulação interna, oferecendo acesso complementar entre as duas ruas principais do loteamento
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as medidas necessárias para a efetiva implementação desta Lei, incluindo a instalação de placas ou sinalizações indicativas contendo a nova denominação.
Art. 4º. Todas as despesas decorrentes da execução desta Lei, incluindo emplacamento e sinalizações, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Monte Negro, 20 de agosto 2024
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:E2A1408B