ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.019 A 6/2.020 - ANEXO III

PODER EXECUTIVO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

7/2.019 A 6/2.020

 

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

7 / 2.019

8 / 2.019

9 / 2.019

10 / 2.019

11 / 2.019

12 / 2.019

1 / 2.020

2 / 2.020

3 / 2.020

4 / 2.020

5 / 2.020

6 / 2.020

RECEITAS CORRENTES (I)

3.992.207,56

2.652.022,69

3.311.079,78

4.092.825,46

2.852.183,60

5.119.008,67

2.527.290,01

3.140.813,68

2.790.383,29

3.550.568,15

2.725.822,62

3.415.801,92

40.170.007,43

41.582.730,85

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

183.959,61

191.433,45

211.815,09

183.342,87

78.002,16

217.791,96

118.404,57

153.964,52

158.968,96

199.311,18

123.445,76

247.899,72

2.068.339,85

2.041.904,55

IPTU

26.358,43

61.233,54

23.627,69

20.366,52

7.945,51

7.891,82

9.140,59

8.342,73

5.960,95

18.095,09

6.422,56

45.071,64

240.457,07

250.406,10

ISS

45.974,61

46.958,59

62.077,97

64.804,32

38.999,45

58.417,56

37.886,97

59.645,49

16.987,08

82.940,87

20.683,11

76.184,23

611.560,25

719.056,80

ITBI

16.240,33

9.703,70

5.997,77

10.349,30

4.714,53

22.312,59

13.166,81

28.228,33

23.625,55

22.857,48

38.377,23

35.232,15

230.805,77

276.343,20

IRRF

63.490,86

10.016,47

83.788,58

54.875,43

10.395,87

115.605,61

31.493,33

36.482,05

81.468,81

53.808,83

40.117,98

47.894,63

629.438,45

628.425,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

31.895,38

63.521,15

36.323,08

32.947,30

15.946,80

13.564,38

26.716,87

21.265,92

30.926,57

21.608,91

17.844,88

43.517,07

356.078,31

167.673,45

Contribuições

85.082,56

92.216,72

90.564,74

93.437,13

88.141,32

239.620,85

37.543,46

86.643,19

96.862,76

100.176,82

101.361,10

106.194,37

1.217.845,02

1.147.668,90

Receita Patrimonial

223.940,98

35.122,67

379.476,61

437.130,02

21.636,56

254.840,70

117.272,69

117.993,78

29.079,07

181.589,46

257.564,06

216.311,43

2.271.958,03

1.738.632,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

223.940,98

35.122,67

379.476,61

437.130,02

21.636,56

254.840,70

117.272,69

117.993,78

29.079,07

181.589,46

257.564,06

216.311,43

2.271.958,03

1.738.632,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

125.760,00

173.360,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

299.120,00

69.037,50

Transferências Correntes

3.496.320,45

2.332.468,80

2.627.673,16

3.247.887,83

2.485.311,95

4.413.257,59

2.249.983,55

2.778.699,21

2.494.913,06

3.066.255,56

2.231.689,09

2.845.365,11

34.269.825,36

36.402.083,36

Cota-Parte do FPM

896.145,79

654.125,33

582.268,01

536.053,32

727.501,04

1.240.269,20

733.187,74

1.059.423,58

619.474,28

607.221,95

634.409,45

516.443,32

8.806.523,01

10.050.718,65

Cota-Parte do ICMS

991.199,62

772.497,88

844.031,21

756.950,49

785.181,83

889.766,67

816.197,84

663.119,30

930.042,57

639.207,58

656.155,19

782.845,03

9.527.195,21

10.282.150,72

Cota-Parte do IPVA

104.191,09

68.426,10

46.727,26

49.228,16

18.697,40

18.592,04

88.069,19

51.243,50

73.579,07

64.209,76

88.256,59

81.461,71

752.681,87

650.000,00

Cota-Parte do ITR

62,14

373,14

1.834,02

5.901,93

507,19

687,09

369,28

377,22

302,05

30,19

212,08

847,79

11.504,12

10.722,60

Transferências LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.210,80

Transferências LC 61/1989

6.618,22

3.335,34

5.414,79

4.243,75

3.674,51

4.091,65

0,00

7.475,36

3.936,47

0,00

8.001,46

3.314,18

50.105,73

30.000,00

Transferências do FUNDEB

586.018,87

600.702,59

611.508,51

543.525,56

668.126,55

727.382,98

446.031,76

518.105,52

533.533,06

404.959,31

416.109,06

413.875,68

6.469.879,45

7.853.941,20

Outras Transferências Correntes

912.084,72

233.008,42

535.889,36

1.351.984,62

281.623,43

1.532.467,96

166.127,74

478.954,73

334.045,56

1.350.626,77

428.545,26

1.046.577,40

8.651.935,97

7.505.339,39

Outras Receitas Correntes

2.903,96

781,05

1.550,18

5.267,61

5.731,61

-6.502,43

4.085,74

3.512,98

10.559,44

3.235,13

11.762,61

31,29

42.919,17

183.404,54

DEDUÇÕES (II)

517.693,79

440.101,16

510.875,12

456.937,42

442.367,35

836.201,89

391.106,00

550.674,78

561.698,68

473.253,06

465.620,64

473.356,38

6.119.886,27

5.773.696,86

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

82.243,45

86.583,17

88.531,54

89.086,50

82.359,13

236.589,24

32.047,93

80.305,45

92.183,27

94.730,62

97.695,76

99.479,38

1.161.835,44

1.080.450,00

Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF

63.490,86

10.016,47

83.788,58

54.875,43

10.395,87

115.605,61

31.493,33

36.482,05

81.468,81

53.808,83

40.117,98

47.894,63

629.438,45

0,00

Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF

43.750,00

43.750,00

42.500,00

42.500,00

42.500,00

127.500,00

0,00

47.600,00

47.600,00

47.600,00

50.400,00

49.000,00

584.700,00

621.186,30

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

328.209,48

299.751,52

296.055,00

270.475,49

307.112,35

356.507,04

327.564,74

386.287,28

340.446,60

277.113,61

277.406,90

276.982,37

3.743.912,38

4.072.060,56

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

3.474.513,77

2.211.921,53

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

2.228.684,61

3.077.315,09

2.260.201,98

2.942.445,54

34.050.121,16

35.809.033,99

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

3.474.513,77

2.211.921,53

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

2.228.684,61

3.077.315,09

2.260.201,98

2.942.445,54

34.050.121,16

35.809.033,99

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

3.474.513,77

2.211.921,53

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

2.228.684,61

3.077.315,09

2.260.201,98

2.942.445,54

34.050.121,16

35.809.033,99

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 15/jul/2020 as 12h e 47m.

Comentários

1 - O município utilizou-se dos pareceres Prévios do 177/2003 TCE-RO - PACS/PSF; 056/2002 TCE-RO - IRRF.

 

LEONILDE ALFLEN GARDA

Prefeita Municipal

 

VALERIA ANGELA SAAR LUCAS

Secretário de Fazenda e Planejamento

 

CESAR GONÇALVES DE MATOS

Contador


Publicado por:
Diogo Santiago
Código Identificador:E3497081