ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º ­­ 1.186 CANDEIAS DO JAMARI –RO 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Excesso de Arrecadação já Arrecado para suplementação da folha de Pagamento, e cobrir despesas de salários e encargos sociais e outras, no valor de R$. 1.680.048,27 (hum milhão seiscentos e oitenta mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), e contém outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.

Faço saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, já arrecadado para ser alocado na suplementação da Folha de Pegamento, cobrir despesas de salários e encargos sociais e o 13º Salário, e outras, efetuando a distribuição de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 1.680.048,27 (hum milhão seiscentos e oitenta mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

 

RECEITA

VALOR R$

1.2.4.0.00.1.1.00.00

CONTRIB PARA CUSTEIO

FIC020

R$ 42.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.00

PISO ATENÇÃO BASICA - PAB

FIC 035

R$ 228.624,27

1.7.2.8.01.1.1.01.00

COT PART ICMS - PROPRIO

FIC058

R$ 1.102.353,55

1.7.2.8.01.2.1.01.00

COT PART IPVA - PROPRIO

FIC059

R$ 14.571,22

1.7.2.8.01.3.1.01.00

COT PART IPI - PROPRIO

FIC060

R$ 13.258,72

1.9.2.8.02.9.1.00.00

OUT RESTITUIÇÕES

FIC069

R$ 279.240,51

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 1.680.048,27

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 130.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

 

02.02.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.02.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.02.04.124.0004.

GESTÃO ADMIN. DO CONTROLE INTERNO

 

02.02.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 33.600,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 140.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 62.800,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 3.782,99

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 137.159,41

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 45.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. CULTURA, ESP. LAZER TUR.-SEMCEL

 

02.09.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013.

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 29.200,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 115.376,78

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.11.18.122.0018.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD

 

02.11.18.122.0018.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 13.914,97

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.13

SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

 

02.13.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.13.04.541.

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.13.04.541.0015.

GGESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.13.04.541.0015.2110

MANUT DAS ATIV. - POL MILITAR MIRIM/CRAS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.200,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU

 

02.15.06.

SEGURANÇA PÚBLICA

 

02.15.06.181.

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 114.800,25

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.04.122.0022.2119

MANUTE DAS ATIV - SEMUSP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 60.820,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 563.769,60

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT. DAS ATIV. - PAB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 31.624,27

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT. DAS ATIV. - PAC´S

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 40.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT. DAS ATIV. - PSF

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 89.500,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2072

MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 2.500,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2078

MANUT. DAS ATIV. - SVS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 30.000 ,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT. DAS ATIV. - MAC

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 35.000,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.680.048,27

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, já arrecadado para ser alocado na suplementação da Folha de Pegamento, cobrir despesas de salários e encargos sociais e o 13º Salário, e outras, efetuando a distribuição de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 1.680.048,27 (hum milhão seiscentos e oitenta mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

 

RECEITA

VALOR R$

1.2.4.0.00.1.1.00.00

CONTRIB PARA CUSTEIO

FIC020

R$ 42.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.00

PISO ATENÇÃO BASICA - PAB

FIC 035

R$ 228.624,27

1.7.2.8.01.1.1.01.00

COT PART ICMS - PROPRIO

FIC058

R$ 1.102.353,55

1.7.2.8.01.2.1.01.00

COT PART IPVA - PROPRIO

FIC059

R$ 14.571,22

1.7.2.8.01.3.1.01.00

COT PART IPI - PROPRIO

FIC060

R$ 13.258,72

1.9.2.8.02.9.1.00.00

OUT RESTITUIÇÕES

FIC069

R$ 279.240,51

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 1.680.048,27

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 130.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

 

02.02.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.02.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.02.04.124.0004.

GESTÃO ADMIN. DO CONTROLE INTERNO

 

02.02.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 33.600,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 140.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 62.800,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 3.782,99

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 137.159,41

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 45.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. CULTURA, ESP. LAZER TUR.-SEMCEL

 

02.09.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013.

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 29.200,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 115.376,78

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.11.18.122.0018.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD

 

02.11.18.122.0018.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 13.914,97

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.13

SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

 

02.13.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.13.04.541.

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.13.04.541.0015.

GGESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.13.04.541.0015.2110

MANUT DAS ATIV. - POL MILITAR MIRIM/CRAS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.200,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU

 

02.15.06.

SEGURANÇA PÚBLICA

 

02.15.06.181.

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 114.800,25

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.04.122.0022.2119

MANUTE DAS ATIV - SEMUSP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 60.820,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 563.769,60

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT. DAS ATIV. - PAB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 31.624,27

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT. DAS ATIV. - PAC´S

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 40.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT. DAS ATIV. - PSF

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 89.500,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2072

MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 2.500,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2078

MANUT. DAS ATIV. - SVS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 30.000 ,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT. DAS ATIV. - MAC

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 35.000,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.680.048,27

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação, já arrecadado para ser alocado na suplementação da Folha de Pegamento, cobrir despesas de salários e encargos sociais e o 13º Salário, e outras, efetuando a distribuição de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 1.680.048,27 (hum milhão seiscentos e oitenta mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

 

RECEITA

VALOR R$

1.2.4.0.00.1.1.00.00

CONTRIB PARA CUSTEIO

FIC020

R$ 42.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.00

PISO ATENÇÃO BASICA - PAB

FIC 035

R$ 228.624,27

1.7.2.8.01.1.1.01.00

COT PART ICMS - PROPRIO

FIC058

R$ 1.102.353,55

1.7.2.8.01.2.1.01.00

COT PART IPVA - PROPRIO

FIC059

R$ 14.571,22

1.7.2.8.01.3.1.01.00

COT PART IPI - PROPRIO

FIC060

R$ 13.258,72

1.9.2.8.02.9.1.00.00

OUT RESTITUIÇÕES

FIC069

R$ 279.240,51

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 1.680.048,27

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 018)

R$ 90.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 019)

R$ 29.600,00

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 026)

R$ 10.000,00

3.3.90.49

AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 027)

R$ 400,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 130.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

 

02.02.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.02.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.02.04.124.0004.

GESTÃO ADMIN. DO CONTROLE INTERNO

 

02.02.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 049)

R$ 30.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 050)

R$ 3.600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 33.600,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 069)

R$ 100.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 070)

R$ 40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 140.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 086)

R$ 60.000,00

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 093)

R$ 2.300,00

3.3.90.49

AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 094)

R$ 500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 62.800,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 114)

R$ 3.782,99

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 3.782,99

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 132)

R$ 68.580,20

3.3.90.49

AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 133)

R$ 68.579,21

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 137.159,41

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 240)

R$ 45.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 45.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. CULTURA, ESP. LAZER TUR.-SEMCEL

 

02.09.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013.

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 255)

R$ 29.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 29.200,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 272)

R$ 92.376,78

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 273)

R$ 23.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 115.376,78

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.11.18.122.0018.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD

 

02.11.18.122.0018.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 294)

R$ 13.914,97

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 13.914,97

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.13

SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

 

02.13.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.13.04.541.

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.13.04.541.0015.

GGESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.13.04.541.0015.2110

MANUT DAS ATIV. - POL MILITAR MIRIM/CRAS

 

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 391)

R$ 1.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.200,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMU

 

02.15.06.

SEGURANÇA PÚBLICA

 

02.15.06.181.

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT ATIV - GUARDA MUN PATRIMONIAL

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 411)

R$ 104.850,25

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 416)

R$ 5.250,00

3.3.90.49

AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 417)

R$ 4.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 114.800,25

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SEC MUN SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

 

02.16.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP

 

02.16.04.122.0022.2119

MANUTE DAS ATIV - SEMUSP

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 447)

R$ 50.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 448)

R$ 10.000,00

3.3.90.49

AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 454)

R$ 820,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 60.820,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 313)

R$ 462.409,60

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 323)

R$ 61.530,00

3.3.90.49

AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 325)

R$ 39.830,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 563.769,60

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT. DAS ATIV. - PAB

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 344)

R$ 31.624,27

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 31.624,27

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT. DAS ATIV. - PAC´S

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 350)

R$ 40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 40.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT. DAS ATIV. - PSF

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 351)

R$ 89.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 89.500,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2072

MANUT. DAS ATIV. - MICROSCOPISTA

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 352)

R$ 2.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 2.500,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2078

MANUT. DAS ATIV. - SVS

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 364)

R$ 30.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 30.000 ,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT. DAS ATIV. - MAC

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA (FICHA 370)

R$ 35. 00,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 35.000,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.680.048,27

 

Art. 4º - Para cobertura da presente lei, será por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.680.048,27 (hum milhão seiscentos e oitenta mil e quarenta e oito reais e vinte e sete centavo) para suplementação.

 

Art. 5º - O excesso de arrecadação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto na íntergra do Poder Executivo, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:E36D08BA