ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 618
Lei nº 618/2011 De 28 de Dezembro de 2011.
“Altera o ano do preâmbulo da Lei Complementar nº 597 de 05 de outubro de 2011, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º. Altera o ano do preâmbulo da Lei Complementar nº 597 de 05 de outubro de 2011, passa a ter a seguinte redação:
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 552 de 31 de dezembro de 2010 e cria no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, Cargos Comissionados, e dá outras providências”.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
OSVALDO SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Maiara Mendonça Miranda de Queiroz
Código Identificador:E3D3DD3D