ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 618

Lei nº 618/2011 De 28 de Dezembro de 2011.

 

“Altera o ano do preâmbulo da Lei Complementar nº 597 de 05 de outubro de 2011, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Artigo 1º. Altera o ano do preâmbulo da Lei Complementar nº 597 de 05 de outubro de 2011, passa a ter a seguinte redação:

 

Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 552 de 31 de dezembro de 2010 e cria no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, Cargos Comissionados, e dá outras providências”.

 

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

OSVALDO SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Maiara Mendonça Miranda de Queiroz
Código Identificador:E3D3DD3D