ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº 3.271 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.

DECRETO:

 

Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transferência, no atual orçamento do SEMSAU/FMS, no valor de R$ 183.668,41 (cento e oitenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).

Considerando a solicitação feita pelo SEMSAU em Memorando nº. 147/SEMSAU/2026, devidamente Autorizado, em anexo.

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.05.10.122.0001.2002

3.3.90.32

132

R$ 13.332,95

02.05.10.122.0001.2002

3.3.90.39

135

R$ 75.003,33

02.05.10.122.0001.2024

3.3.90.30

145

R$ 20.000,00

02.06.10.302.0004.2032

3.3.90.39

179

R$ 45.000,00

02.06.10.302.0004.2033

3.3.90.30

181

R$ 30.332,13

 

 

TOTAL

R$ 183.668,41

 

Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.05.10.122.0001.2002

3.3.90.31

131

R$ 5.000,00

02.05.10.122.0001.2002

3.3.90.33

133

R$ 2.432,95

02.05.10.122.0001.2002

3.3.90.35

134

R$ 400,00

02.05.10.122.0001.2002

3.3.90.40

136

R$ 23.962,90

02.05.10.122.0001.2002

3.3.90.93

137

R$ 500,00

02.05.10.122.0001.2002

3.3.90.95

138

R$ 5.000,00

02.05.10.122.0001.2002

4.4.90.51

140

R$ 5.000,00

02.05.10.122.0001.2002

4.4.90.52

141

R$ 46.040,43

02.05.10.122.0001.2024

4.4.90.52

148

R$ 20.000,00

02.06.10.302.0004.2032

3.3.90.30

178

R$ 45.000,00

 

02.06.10.302.0004.2033

3.3.90.30

180

R$ 30.332,13

 

 

TOTAL

R$ 183.668,41

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
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