ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.271 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transferência, no atual orçamento do SEMSAU/FMS, no valor de R$ 183.668,41 (cento e oitenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).
Considerando a solicitação feita pelo SEMSAU em Memorando nº. 147/SEMSAU/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
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02.05.10.122.0001.2002 |
3.3.90.32 |
132 |
R$ 13.332,95 |
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02.05.10.122.0001.2002 |
3.3.90.39 |
135 |
R$ 75.003,33 |
|
02.05.10.122.0001.2024 |
3.3.90.30 |
145 |
R$ 20.000,00 |
|
02.06.10.302.0004.2032 |
3.3.90.39 |
179 |
R$ 45.000,00 |
|
02.06.10.302.0004.2033 |
3.3.90.30 |
181 |
R$ 30.332,13 |
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TOTAL |
R$ 183.668,41 |
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
|
02.05.10.122.0001.2002 |
3.3.90.31 |
131 |
R$ 5.000,00 |
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02.05.10.122.0001.2002 |
3.3.90.33 |
133 |
R$ 2.432,95 |
|
02.05.10.122.0001.2002 |
3.3.90.35 |
134 |
R$ 400,00 |
|
02.05.10.122.0001.2002 |
3.3.90.40 |
136 |
R$ 23.962,90 |
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02.05.10.122.0001.2002 |
3.3.90.93 |
137 |
R$ 500,00 |
|
02.05.10.122.0001.2002 |
3.3.90.95 |
138 |
R$ 5.000,00 |
|
02.05.10.122.0001.2002 |
4.4.90.51 |
140 |
R$ 5.000,00 |
|
02.05.10.122.0001.2002 |
4.4.90.52 |
141 |
R$ 46.040,43 |
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02.05.10.122.0001.2024 |
4.4.90.52 |
148 |
R$ 20.000,00 |
|
02.06.10.302.0004.2032 |
3.3.90.30 |
178 |
R$ 45.000,00 |
|
02.06.10.302.0004.2033 |
3.3.90.30 |
180 |
R$ 30.332,13 |
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TOTAL |
R$ 183.668,41 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:E3E27A5B