ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5983, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 26 76/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°5983, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°26 76/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
05 |
04 |
Fundo Municipal de Iluminação |
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131 |
15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública |
50.000,00 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços |
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F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
05 |
04 |
Fundo Municipal de Iluminação |
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135 |
15.452.1009.2302.0000 - Remunerar Pessoal Ativos e Encargos /Sociais - COSIP |
-30.000,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços |
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F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
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136 |
15.452.1009.2302.0000 - Remunerar Pessoal Ativos e Encargos /Sociais - COSIP |
-10.000,00 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços |
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F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
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139 |
15.452.1009.2303.0000 - Auxilio Alimentação - COSIP |
-10.000,00 |
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3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços |
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F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 16 de abril de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:E4106FB2