ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5983, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 26 76/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5983, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°26 76/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

05

04

Fundo Municipal de Iluminação

 

 131

15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública

50.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

05

04

Fundo Municipal de Iluminação

 

 135

15.452.1009.2302.0000 - Remunerar Pessoal Ativos e Encargos /Sociais - COSIP

-30.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

 136

15.452.1009.2302.0000 - Remunerar Pessoal Ativos e Encargos /Sociais - COSIP

-10.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

 139

15.452.1009.2303.0000 - Auxilio Alimentação - COSIP

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 16 de abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:E4106FB2