ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

Instituto de Previdência de Jaru

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JARU
PORTARIA N.º 078/2021

Dispõe sobre a concessão do Benefício de aposentadoria voluntária por Idade e tempo de contribuição, em favor do servidor-seguradoSr. Odilon Silveira de Aguiar.

 

O Superintendente doJARU-PREVI, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Jaru, no uso de suas atribuições legais,

Resolve,

Art.1ºConceder o benefício de Aposentadoria Por idade e Tempo de Contribuiçãoao servidor-segurado Sr. Odilon Silveira de Aguiar, brasileiro,viúvo, portador do RG. nº.154.886/Roe do CPF/MF nº136.760.082-00, efetivo, no cargo de Agente de Portaria, ref019, Cadastro n°. 175, Carga Horária 40 horas semanais,do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaru-RO, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda- SEMAPLANF, com PROVENTOS INTEGRAIS e PARIDADE, com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, conforme processo administrativo n°.100/JP/2021, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/03, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 100,incisos I, II, III e IV, §1ºda Lei Municipal de nº. 2.106/16, de 17 de agosto de 2016.

Art. 2ºO Instituto de Previdência do Município de Jaru JARU-PREVI, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (art. 2° da EC. 47/2005).

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Jaru - RO, 08deDezembrode 2.021.

 

ROGÉRIO RISSATO JÚNIOR

Superintendente

JARU-PREVI 


Publicado por:
Marcilene Nunes Baltazar
Código Identificador:E4651403