ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.248, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no anexo I da Lei Municipal n°519, de 25 de setembro de 2013".

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI

 

Art. 1º. O artigo 1, da lei Municipal 840/GAB/PMMN/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ART. 1. O valor da diária de campo dos servidores da Secretaria de Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, sejam efetivos ou comissionados, passa a ser:

 

I – Operador de Máquinas Pesadas, R$: 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

II- Motorista, R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).

III- Mecânico, R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

IV- Pedreiro, R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

V- Demais Servidores, 200,00 (duzentos reais).

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Monte negro- RO, 25 de janeiro de 2022.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
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