ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.717, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
“Altera o anexo I da lei municipal n° 944, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências”.
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1°. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 944 de 02 setembro de 2019, passando a vigorar com a redação disposta no Anexo I desta lei.
Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da lei Municipal nº 944/2019, e revogando-se as disposições em contrário.
Monte negro, 21 de janeiro de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGA HORÁRIA, CATEGORIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTOS.
SECRETARIAS – SEGAFIN, SEPAGRI, SETUR, SEMAP, SEMIC, SEMOSP E GABINETE.
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Engenheiro Civil |
40 horas |
XIV |
03 |
Graduação em Engenharia Civil + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 6.710,92 |
|
Médico Veterinário |
30 horas |
XIII |
01 |
Nível Superior em Medicina Veterinária + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 5.033,19 |
|
Engenheiro Agrônomo |
24 horas |
XII |
02 |
Graduação em Agronomia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 4.026,65 |
|
Engenheiro Florestal |
24 horas |
XII |
02 |
Graduação em Engenharia Florestal + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 4.026,65 |
|
Engenheiro Elétrico em Alta e Baixa Tensão |
24 horas |
XII |
02 |
Graduação em Engenharia Elétrica + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 4.026,65 |
|
Arquiteto |
24 horas |
XII |
02 |
Graduação em Arquitetura e Urbanismo + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 4.026,65 |
|
Zootecnista |
24 horas |
XII |
02 |
Graduação em Zootecnia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 4.026,65 |
|
Geógrafo |
24 horas |
XII |
01 |
Graduação em Geografia (Bacharelado) + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 4.026,65 |
|
Biólogo |
24 horas |
XII |
02 |
Graduação em Ciências Biológicas (bacharelado) + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 4.026,65 |
|
Gestor em Recursos Humanos |
40 horas |
XI |
01 |
Graduação em Gestão de Recursos Humanos, Administração ou finanças + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Contador |
40 horas |
XI |
05 |
Graduação em Ciências Contábeis + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Controlador Interno |
40 horas |
XI |
02 |
Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Auditor Fiscal Tributário |
40 horas |
XIV |
03 |
Graduação nas áreas de Economia, Direito, Administração ou Ciências Contábeis e registro no respectivo Conselho de Classe. |
R$ 6.710,92 |
|
Analista de Licitação |
40 horas |
XI |
05 |
Graduação nas áreas de Direito, Administração, Gestão Pública ou Ciências Contábeis. |
R$ 3.428,40 |
|
Analista Ambiental |
24 horas |
XII |
03 |
Graduação, em Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Gestão Ambiental, Biologia (bacharelado ou licenciatura em Biologia, Ciências Biológicas, Ciências com habilitação em Biologia, acrescido de curso de pós-graduação na área ambiental com carga horária mínima de 360 horas, (exceto para Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal e Gestão Ambiental). |
R$ 4.026,65 |
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Fiscal Municipal |
40 horas |
X |
10 |
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas. |
R$ 2.127,56 |
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
40 horas |
X |
03 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Segurança do Trabalho + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 2.127,56 |
|
Técnico em Programação de Sistema |
40 horas |
X |
02 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Programação ou desenvolvimento de sistemas |
R$ 2.127,56 |
|
Agente Administrativo I - II |
40 horas |
IV |
20 |
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas. |
R$ 1.702,05 |
|
Agente em Publicidade |
40 horas |
III |
02 |
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Avançada de no mínimo 100 horas. |
R$ 1.458,89 |
|
Almoxarife |
40 horas |
III |
04 |
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas. |
R$ 1.458,89 |
|
Técnico em informática |
40 horas |
III |
04 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática. |
R$ 1.458,89 |
|
Técnico em Contabilidade |
40 horas |
III |
02 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Contabilidade |
R$ 1.458,89 |
|
Técnico em Agropecuária |
40 horas |
III |
03 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Agropecuária |
R$ 1.458,89 |
|
Técnico Agrícola |
40 horas |
III |
03 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico Agrícola |
R$ 1.458,89 |
|
Técnico Agroecologia |
40 horas |
III |
03 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Agroecologia |
R$ 1.458,89 |
|
Técnico em Topografia e Agrimensura |
40 horas |
III |
03 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Topografia e/ ou Agrimensura |
R$ 1.458,89 |
|
Técnico Florestal |
40 horas |
III |
03 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Florestas |
R$ 1.458,89 |
|
Técnico em Meio Ambiente |
40 horas |
III |
03 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Meio Ambiente |
R$ 1.458,89 |
|
Recepcionista |
40 horas |
III |
02 |
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas. |
R$ 1.458,89 |
|
Agente de Contratação |
40 horas |
X |
05
|
Ensino Médio Completo + Cursos na área de licitação com no mínimo de 100 h presenciais ou ter sido aprovado na avaliação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. |
R$ 2.127,56
|
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Operador de Motoniveladora/Patrol |
40 horas |
IX |
05 |
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas + Carteira Habilitação “E” |
R$ 3.306,83 |
|
Operador de Escavadeira Hidráulica |
40 horas |
IX |
05
|
Ensino Fundamental Completo + Habilitação Mínimo Categoria “D” + curso na área de no mínimo 80 horas. |
R$ 3.306,83 |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
40 horas |
VIII |
10 |
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas + Carteira Habilitação “E” |
R$ 2.844,85 |
|
Operador de Retroescavadeira |
40 horas |
VIII |
05 |
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas + Carteira Habilitação “E” |
R$ 2.844,85 |
|
Operador de Pá - Carregadeira |
40 horas |
VIII |
05 |
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas + Carteira Habilitação “E” |
R$ 2.844,85 |
|
Motorista de Veículos Pesados |
40 horas |
VII |
10 |
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas + Carteira De Habilitação “D-E” |
R$ 2.711,17 |
|
Artífice em Mecânica Leve e Máquina Pesada |
40 horas |
VI |
05 |
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas |
R$ 2.480,12 |
|
Motorista de Transporte Coletivo |
40 horas |
V |
01 |
Ensino Fundamental Completo + Curso de Condutor de Transporte Coletivo + Carteira Habilitação “D-E” |
R$ 2.188,34 |
|
Motorista de Veículos Leves I –II |
40 horas |
III |
10 |
Ensino Fundamental Completo + Curso de Direção Defensiva Mínimo 60 horas + Carteira Habilitação “B-C” |
R$ 1.458,89 |
|
Auxiliar Administrativo |
40 horas |
II |
15 |
Ensino Fundamental Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas. |
R$ 1.337,32 |
|
Artífice em Serviços Gerais - Braçal |
40 horas |
I |
35 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Agente de Vigilância – vigia |
40 horas |
I |
15 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Agente de Limpeza e Conservação – Zelador(a) |
40 horas |
I |
15 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Agente de Portaria |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Auxiliar de Serviços Diversos |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Copeiro(a) |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Jardineiro/Podador |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Coveiro |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Artífice em Pedreiro |
40 horas |
I |
08 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Eletricista de Autos |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Artífice em Limpeza - Gari |
40 horas |
I |
30 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Operador de Trator Agrícola |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas + Carteira Habilitação “D-E” |
R$ 1.227,91 |
|
Artífice em Carpintaria e Marcenaria |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Artífice em Eletricidade |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Auxiliar de Mecânica |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Artífice em Borracharia |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Operador de Motosserra |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Artífice Soldador |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Cozinheira (o) |
40 horas |
I |
05
|
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
SECRETARIA SEMDES
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Psicólogo |
30 horas |
VIII |
02 |
Graduação em Psicologia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Assistente Social |
30 horas |
VIII |
05 |
Graduação em Serviço Social + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Contador |
40 horas |
VIII |
01 |
Graduação em Contabilidade + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Controlador Interno |
40 horas |
VIII |
01 |
Graduação em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Direito ou Economia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Nutricionista |
20 horas |
VII |
01 |
Graduação em Nutrição + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 3.355,47 |
|
Pedagogo em Orientação Educacional |
30 horas |
VI |
03 |
Graduação em Pedagogia |
R$ 1.928,48 |
|
Educador Físico |
30 horas |
VI |
01 |
Graduação em Educação Física (Bacharelado) + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 1.928,48 |
|
Técnico em Programas Sociais |
30 horas |
VI |
03 |
Graduação em Serviço Social + Registro Profissional no Conselho Regional da classe. |
R$ 1.928,48 |
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Agente Administrativo I - II |
40 horas |
IV |
05 |
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas. |
R$ 1.702,05 |
|
Técnico em informática |
40 horas |
III |
02 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática |
R$ 1.458,89 |
|
Técnico em Contabilidade |
40 horas |
III |
02 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Contabilidade |
R$ 1.458,89 |
|
Atendente Social |
40 horas |
III |
02 |
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas. |
R$ 1.458,89 |
|
Recepcionista |
40 horas |
III |
02 |
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas. |
R$ 1.458,89 |
|
Agente de Comunicação Social |
40 horas |
III |
03 |
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas. |
R$ 1.458,89 |
|
Educador Social |
40 horas |
III |
10 |
Ensino Médio Completo c/ Formação em Magistério ou Nível Superior em Educação ou Assistente Social |
R$ 1.458,89 |
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Motorista de Transporte Coletivo |
40 horas |
III |
01 |
Ensino Fundamental Completo + Curso de Condutor de Transporte Coletivo + Carteira Habilitação “D-E” |
R$ 1.458,89 |
|
Motorista de Veículos Leves I –II |
40 horas |
III |
10 |
Ensino Fundamental Completo + Carteira de Habilitação “B-C” |
R$ 1.458,89 |
|
Auxiliar Administrativo |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental Completo + Curso de Informática Básica. |
R$ 1.227,91 |
|
Artífice em Serviços Gerais - Braçal |
40 horas |
I |
35 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Agente de Vigilância - Vigia |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Agente de Limpeza e Conservação – Zelador(a) |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Agente de Portaria |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Auxiliar de Serviços Diversos |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Cozinheiro(a) |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Merendeira |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
Monte negro, 21 de janeiro de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:E511F377