ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.717, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

“Altera o anexo I da lei municipal n° 944, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências”.

 

Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

Art. 1°. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 944 de 02 setembro de 2019, passando a vigorar com a redação disposta no Anexo I desta lei.

Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da lei Municipal nº 944/2019, e revogando-se as disposições em contrário.

 

Monte negro, 21 de janeiro de 2025

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipio

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGA HORÁRIA, CATEGORIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTOS.

 

SECRETARIAS – SEGAFIN, SEPAGRI, SETUR, SEMAP, SEMIC, SEMOSP E GABINETE.

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR

 

NOMENCLATURA

CARGA

HORÁRIA

CATEGORIA FUNCIONAL

VAGAS

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO

R$

Engenheiro Civil

40 horas

XIV

03

Graduação em Engenharia Civil + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 6.710,92

Médico Veterinário

30 horas

XIII

01

Nível Superior em Medicina Veterinária + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 5.033,19

Engenheiro Agrônomo

24 horas

XII

02

Graduação em Agronomia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 4.026,65

Engenheiro Florestal

24 horas

XII

02

Graduação em Engenharia Florestal + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 4.026,65

Engenheiro Elétrico em Alta e Baixa Tensão

24 horas

XII

02

Graduação em Engenharia Elétrica + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 4.026,65

Arquiteto

24 horas

XII

02

Graduação em Arquitetura e Urbanismo + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 4.026,65

Zootecnista

24 horas

XII

02

Graduação em Zootecnia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 4.026,65

Geógrafo

24 horas

XII

01

Graduação em Geografia (Bacharelado) + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 4.026,65

Biólogo

24 horas

XII

02

Graduação em Ciências Biológicas (bacharelado) + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 4.026,65

Gestor em Recursos Humanos

40 horas

XI

01

Graduação em Gestão de Recursos Humanos, Administração ou finanças + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 3.428,40

Contador

40 horas

XI

05

Graduação em Ciências Contábeis + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 3.428,40

Controlador Interno

40 horas

XI

02

Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 3.428,40

Auditor Fiscal Tributário

40 horas

XIV

03

Graduação nas áreas de Economia, Direito, Administração ou Ciências Contábeis e registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 6.710,92

Analista de Licitação

40 horas

XI

05

Graduação nas áreas de Direito, Administração, Gestão Pública ou Ciências Contábeis.

R$ 3.428,40

Analista Ambiental

24 horas

XII

03

Graduação, em Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Gestão Ambiental, Biologia (bacharelado ou licenciatura em Biologia, Ciências Biológicas, Ciências com habilitação em Biologia, acrescido de curso de pós-graduação na área ambiental com carga horária mínima de 360 horas, (exceto para Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal e Gestão Ambiental).

R$ 4.026,65

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO

 

NOMENCLATURA

CARGA HORÁRIA

CATEGORIA FUNCIONAL

VAGAS

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO

R$

Fiscal Municipal

40 horas

X

10

Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.

R$ 2.127,56

Técnico em Segurança do Trabalho

40 horas

X

03

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Segurança do Trabalho + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 2.127,56

Técnico em Programação de Sistema

40 horas

X

02

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Programação ou desenvolvimento de sistemas

R$ 2.127,56

Agente Administrativo I - II

40 horas

IV

20

Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.

R$ 1.702,05

Agente em Publicidade

40 horas

III

02

Ensino Médio Completo + Curso de Informática Avançada de no mínimo 100 horas.

R$ 1.458,89

Almoxarife

40 horas

III

04

Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.

R$ 1.458,89

Técnico em informática

40 horas

III

04

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática.

R$ 1.458,89

Técnico em Contabilidade

40 horas

III

02

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Contabilidade

R$ 1.458,89

Técnico em Agropecuária

40 horas

III

03

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Agropecuária

R$ 1.458,89

Técnico Agrícola

40 horas

III

03

Ensino Médio Completo + Curso Técnico Agrícola

R$ 1.458,89

Técnico Agroecologia

40 horas

III

03

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Agroecologia

R$ 1.458,89

Técnico em Topografia e Agrimensura

40 horas

III

03

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Topografia e/ ou Agrimensura

R$ 1.458,89

Técnico Florestal

40 horas

III

03

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Florestas

R$ 1.458,89

Técnico em Meio Ambiente

40 horas

III

03

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Meio Ambiente

R$ 1.458,89

Recepcionista

40 horas

III

02

Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.

R$ 1.458,89

Agente de Contratação

40 horas

X

05

 

Ensino Médio Completo + Cursos na área de licitação com no mínimo de 100 h presenciais ou ter sido aprovado na avaliação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

R$ 2.127,56

 

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL

 

NOMENCLATURA

CARGA HORÁRIA

CATEGORIA

FUNCIONAL

VAGAS

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO

R$

Operador de Motoniveladora/Patrol

40 horas

IX

05

Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +

Carteira

Habilitação “E”

R$ 3.306,83

Operador de Escavadeira Hidráulica

40 horas

IX

05

 

Ensino Fundamental Completo + Habilitação Mínimo Categoria “D” + curso na área de no mínimo 80 horas.

R$ 3.306,83

Operador de Máquinas Pesadas

40 horas

VIII

10

Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +

Carteira

Habilitação “E”

R$ 2.844,85

Operador de Retroescavadeira

40 horas

VIII

05

Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +

Carteira

Habilitação “E”

R$ 2.844,85

Operador de Pá - Carregadeira

40 horas

VIII

05

Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +

Carteira

Habilitação “E”

R$ 2.844,85

Motorista de Veículos Pesados

40 horas

VII

10

Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +

Carteira

De Habilitação “D-E”

R$ 2.711,17

Artífice em Mecânica Leve e Máquina Pesada

40 horas

VI

05

Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas

R$ 2.480,12

Motorista de Transporte Coletivo

40 horas

V

01

Ensino Fundamental Completo + Curso de Condutor de Transporte Coletivo +

Carteira

Habilitação “D-E”

R$ 2.188,34

Motorista de Veículos Leves I –II

40 horas

III

10

Ensino Fundamental Completo + Curso de Direção Defensiva Mínimo 60 horas +

Carteira

Habilitação “B-C”

R$ 1.458,89

Auxiliar Administrativo

40 horas

II

15

Ensino Fundamental Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.

R$ 1.337,32

Artífice em Serviços Gerais - Braçal

40 horas

I

35

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Agente de Vigilância – vigia

40 horas

I

15

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Agente de Limpeza e Conservação – Zelador(a)

40 horas

I

15

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Agente de Portaria

40 horas

I

10

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Auxiliar de Serviços Diversos

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Copeiro(a)

40 horas

I

10

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Jardineiro/Podador

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Coveiro

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Artífice em Pedreiro

40 horas

I

08

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Eletricista de Autos

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Artífice em Limpeza - Gari

40 horas

I

30

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Operador de Trator Agrícola

40 horas

I

10

Ensino Fundamental Completo + Cursos na área no mínimo 80 horas +

Carteira

Habilitação “D-E”

R$ 1.227,91

Artífice em Carpintaria e Marcenaria

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Artífice em Eletricidade

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Auxiliar de Mecânica

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Artífice em Borracharia

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Operador de Motosserra

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Artífice Soldador

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Cozinheira (o)

40 horas

I

05

 

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

 

SECRETARIA SEMDES

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR

 

NOMENCLATURA

CARGA

HORÁRIA

CATEGORIA FUNCIONAL

VAGAS

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO

R$

Psicólogo

30 horas

VIII

02

Graduação em Psicologia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 3.428,40

Assistente Social

30 horas

VIII

05

Graduação em Serviço Social + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 3.428,40

Contador

40 horas

VIII

01

Graduação em Contabilidade + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 3.428,40

 

Controlador Interno

 

40 horas

 

VIII

 

01

Graduação em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Direito ou Economia + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

 

R$ 3.428,40

Nutricionista

20 horas

VII

01

Graduação em Nutrição + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 3.355,47

Pedagogo em Orientação Educacional

30 horas

VI

03

Graduação em Pedagogia

R$ 1.928,48

Educador Físico

30 horas

VI

01

Graduação em Educação Física (Bacharelado) + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 1.928,48

Técnico em Programas Sociais

30 horas

VI

03

Graduação em Serviço Social + Registro Profissional no Conselho Regional da classe.

R$ 1.928,48

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO

 

NOMENCLATURA

CARGA

HORÁRIA

CATEGORIA FUNCIONAL

VAGAS

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO

R$

Agente Administrativo I - II

40 horas

IV

05

Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.

R$ 1.702,05

Técnico em informática

40 horas

III

02

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática

R$ 1.458,89

Técnico em Contabilidade

40 horas

III

02

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Contabilidade

R$ 1.458,89

Atendente Social

40 horas

III

02

Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.

R$ 1.458,89

Recepcionista

40 horas

III

02

Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.

R$ 1.458,89

Agente de Comunicação Social

40 horas

III

03

Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.

R$ 1.458,89

Educador Social

40 horas

III

10

Ensino Médio Completo c/ Formação em Magistério ou Nível

Superior em Educação ou Assistente Social

R$ 1.458,89

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL

 

NOMENCLATURA

CARGA HORÁRIA

CATEGORIA FUNCIONAL

VAGAS

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO

R$

Motorista de Transporte Coletivo

40 horas

III

01

Ensino Fundamental Completo + Curso de Condutor de Transporte Coletivo +

Carteira

Habilitação “D-E”

R$ 1.458,89

Motorista de Veículos Leves I –II

40 horas

III

10

Ensino Fundamental Completo + Carteira de Habilitação “B-C”

R$ 1.458,89

Auxiliar Administrativo

40 horas

I

10

Ensino Fundamental Completo + Curso de Informática Básica.

R$ 1.227,91

Artífice em Serviços Gerais - Braçal

40 horas

I

35

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Agente de Vigilância - Vigia

40 horas

I

10

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Agente de Limpeza e Conservação – Zelador(a)

40 horas

I

10

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Agente de Portaria

40 horas

I

05

Ensino Fundamental Completo

R$ 1.227,91

Auxiliar de Serviços Diversos

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Cozinheiro(a)

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Merendeira

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

 

Monte negro, 21 de janeiro de 2025

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipio


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:E511F377