ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 232.700,00 (duzentos e trinta e dois mil e setecentos reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

249

 

12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

171.100,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.80 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

786

 

12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

61.600,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.79 - Transferências do FUNDEB

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação Das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

539

 

12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC

-7.950,00

 

 

 

3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

210

 

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

-6.400,00

 

 

 

3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

216

 

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

-30.150,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

221

 

12.361.2119.2096.0000 - Aux. Alim. aos serv. lotados em Unidades Escolares - E. FUND.

-61.600,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB

 

 

227

 

12.361.2119.2177.0000 - Transportar Alunos.

-122.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

251

 

12.365.2120.2131.0000 - Aux. Alim. aos Serv. Lotados em Unidades Escolares - PRÉ-ESC.

-4.600,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.83 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 13 de dezembro de 2021.


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:E5A2D6CD