ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 232.700,00 (duzentos e trinta e dois mil e setecentos reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
07 |
01 |
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC |
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249 |
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12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches |
171.100,00 |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.01.80 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
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786 |
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12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches |
61.600,00 |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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002-011 - Transferências do FUNDEB |
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F.R.: 0.1.11.79 - Transferências do FUNDEB |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação Das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
07 |
01 |
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC |
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539 |
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12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC |
-7.950,00 |
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3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
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210 |
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12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental |
-6.400,00 |
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3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
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216 |
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12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental |
-30.150,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
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221 |
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12.361.2119.2096.0000 - Aux. Alim. aos serv. lotados em Unidades Escolares - E. FUND. |
-61.600,00 |
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3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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002-011 - Transferências do FUNDEB |
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F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB |
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227 |
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12.361.2119.2177.0000 - Transportar Alunos. |
-122.000,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
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251 |
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12.365.2120.2131.0000 - Aux. Alim. aos Serv. Lotados em Unidades Escolares - PRÉ-ESC. |
-4.600,00 |
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3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.01.83 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 13 de dezembro de 2021.
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:E5A2D6CD