ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 139/2026
CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 139/2026
Processo Administrativo: N° 00572.08.01-2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO
Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA
REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA – CIMCERO
Objeto: O objeto consiste na elaboração de Projeto Técnico de Encerramento (PTE) para as áreas de disposição final de resíduos sólidos em municípios integrantes do CIMCERO, em conformidade com o Projeto Estratégico da Diretoria Ambiental.
Valor: O Município Contratante repassará, em parcela única, o valor de R$ 8.129,81 (oito mil cento e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), correspondente à sua quota-parte no custeio integral do Programa Regional de Elaboração dos Projetos Técnicos de Encerramento de Lixões Municipais, abrangendo despesas técnicas, operacionais, administrativas, deslocamentos, diárias, emissão de ARTs, logística de campo e demais custos previstos no Projeto aprovado pela Assembleia Geral do CIMCERO.
Prazo: A execução dar-se-á de forma articulada entre o profissional CONTRATADO e a Diretoria Ambiental do CIMCERO, devendo o consultor observar o cronograma físico-financeiro de 150 (cento e cinquenta) dias para a conclusão total do objeto, salvo exceções previamente justificadas.
Data da formalização: Teixeirópolis/RO, 17 de Julho de 2026.
Assinam:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA – CIMCERO
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:E5AFA551