ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Comissão Permanente de Licitação de Material

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 0001077.22.04-2025

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de madeira de lei exclusivo para construção de ponte para acesso a praia do Curralinho onde será promovido o Festival de Praia/2025 sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Dispensa de Licitação nº 08/2025

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, conforme despacho jurídico, ao que consta do processo administrativo nº 0001077.22.04-2025, RESOLVE:

 

I - DECLARAR E RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório, nos termos do no artigo 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores, para o custeio de despesas com a Contratação de empresa especializada em Fornecimento de madeira de lei exclusivo para construção de ponte para acesso a praia do Curralinho onde será promovido o Festival de Praia/2025 sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para a empresa JAVA IND. E COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ: 14.362.469/0001-85, no valor de R$ 43.064,00 (Quarenta e três mil e sessenta e quatro reais).

 

Dê-se ciência e Publique-se.

 

Costa Marques-RO, 11 de Setembro de 2025.

 

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Altair Ortis
Código Identificador:E6238153