ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMDEMA - RESOLUÇÃO Nº 09 DE 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- SEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

Resolução COMDEMA Nº 9 DE 22/05/2023

Dispõe sobre os implementos de desburocratização e sustentabilidade para os procedimentos de licenciamento ambiental, institui documentos e projetos necessários para obtenção das Licenças Ambientais Municipais, reestabelece unidades de medidas para atividades a serem licenciadas e amplia a lista de empreendimentos dispensados de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno; e

CONSIDERANDO o Decreto Nº 14.494, de 15 de maio de 2017, o qual aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA;

CONSIDERANDO a vigência da Lei Nº 13.874 de 20/09/2019 a qual institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis Nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598,

de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de

1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a lista de empreendimentos de impacto local dispensados de Licenciamento Ambiental, deve utilizar o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE como referência para identificação das atividades.

CONSIDERANDO as tratativas e resoluções vigentes no âmbito do CGSIM quanto a ampliação do quantitativo de atividades dispensadas de autorização e a necessidade de adequação à realidade dos impactos locais das atividades econômicas.

CONSIDERANDO as recomendações para desburocratização da abertura de empresas provenientes da REDESIM e a necessidade de adequação do processo de licenciamento ambiental da SEMA para atendimento dos novos critérios de abertura de empresas no Município de Porto Velho.

RESOLVE:

SEÇÃO I

DA CLASSIFICAÇÃO POR IMPACTO LOCAL CAPÍTULO I

DO ENQUADRAMENTO PELO POTENCIAL POLUIDOR

Art. 1º Fica implementada a norma para desburocratização, sustentabilidade e incentivo as empresas a mudarem suas atitudes em relação às questões ambientais, sociais e de governança.

§ 1º Para obtenção de autorização ambiental no âmbito do Município de Porto Velho os empreendimentos deverão ser enquadrados em Licenciamento Ambiental Especial ou Licenciamento Ambiental Regular.

§ 2º O Licenciamento Ambiental Especial é o processo de licenciamento que unifica os procedimentos de avaliação ambiental prévia, de instalação e de operação de empreendimentos em uma só autorização ambiental, nos mesmos moldes da Licença Ambiental de Operação.

§ 3º O Licenciamento Ambiental Regular é o processo administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

§ 4º O licenciamento ambiental deverá ser preferencialmente aberto por pessoa jurídica, no caso de impossibilidade, a pessoa física deverá de forma técnica justificar e informar qual atividade econômica se apresenta mais compatível com a atividade a ser licenciada.

§ 5º O licenciamento ambiental é pertinente a localização física, devendo ser mantidas, o máximo possível, as informações no mesmo processo, para dar continuidade ao histórico ambiental do local.

§ 6º Poderá a pessoa jurídica ou física, possuir mais de um processo, devendo em cada um informar corretamente o endereço e qual atividade será exercida.

§ 7º Poderá na mesma localização, existir mais de um processo, desde que fundamentado nos procedimentos administrativos as devidas atividades a serem exercidas por cada pessoa, física ou jurídica.

Art. 2º Os empreendimentos classificados como Licenciamento Ambiental Especial, cumpridos os requisitos desta Resolução, receberão a Licença Ambiental por Declaração – LAD, nos mesmos moldes da Licença Ambiental de Operação, quando possuírem Porte Mínimo e Potencial Poluidor Baixo ou ainda possua Porte Pequeno e Potencial Poluidor Baixo.

Art. 3º Os empreendimentos classificados como Licenciamento Ambiental Especial, cumpridos os requisitos desta Resolução, receberão a Licença Ambiental Simplificada – LAS, nos mesmos moldes da Licença Ambiental de Operação, quando possuírem Porte Mínimo e Potencial Poluidor Médio ou ainda Porte Pequeno e Potencial Poluidor Médio.

Art. 4º Os empreendimentos classificados como Licenciamento Ambiental Regular, cumpridos os requisitos desta Resolução, receberão, respectivamente, de acordo com seu enquadramento as seguintes autorizações ambientais:

I - Licença Ambiental de Pequeno Porte – LAPP, quando o empreendimento se enquadrar em uma das seguintes classificações:

a) possua Porte Mínimo e Potencial Poluidor Alto;

b) possua Porte Médio e Potencial Poluidor Baixo;

c) possua Porte Grande e Potencial Poluidor Baixo.

II - Licença Ambiental de Médio Porte – LAMP, quando o empreendimento se enquadrar em uma das seguintes classificações:

a) possua Porte Pequeno e Potencial Poluidor Alto;

b) possua Porte Médio e Potencial Poluidor Médio;

c) possua Porte Grande e Potencial Poluidor Médio.

III - Licença Ambiental de Grande Porte – LAGP, quando o empreendimento se enquadrar em uma das seguintes classificações:

a) possua Porte Médio e Potencial Poluidor Alto;

b) possua Porte Grande e Potencial Poluidor Alto;

c) possua Porte Excepcional e Potencial Poluidor Baixo.

IV - Licença Ambiental de Excepcional Porte – LAEP, quando o empreendimento se enquadrar em uma das seguintes classificações:

a) possua Porte Excepcional e Potencial Poluidor Médio;

b) possua Porte Excepcional e Potencial Poluidor Alto.

Art. 5º Fica consolidada a lista de empreendimentos de impactos locais passíveis ou não de licenciamento ambiental dispostas na forma a seguir:

I - Lista de empreendimentos dispensados de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho/RO, devidamente classificados pelo porte dos empreendimentos, enquadrados em Mínimo, Pequeno, Médio, Grande e Excepcional Porte, com enquadramento do Potencial Poluidor em Baixo, Médio ou Alto Potencial Poluidor e utilizando o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, a qual passa a constar no Anexo I desta Resolução.

II - Lista de empreendimentos passíveis de autorização através da Certidão de Viabilidade no âmbito do Município de Porto Velho/RO, devidamente classificada pelo porte dos empreendimentos, enquadrados em Mínimo, Pequeno, Médio, Grande e Excepcional Porte, com enquadramento do Potencial Poluidor em Baixo, Médio ou Alto Potencial Poluidor e utilizando o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e que deverão obter o Licenciamento regular no órgão gestor do meio ambiente estadual ou federal, apresentando-se disposta no Anexo II desta Resolução.

III - Lista de empreendimentos de impactos locais passíveis de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho/RO, devidamente classificada pelo porte dos empreendimentos, enquadrados em Mínimo, Pequeno, Médio, Grande e Excepcional Porte, com enquadramento do Potencial Poluidor em Baixo, Médio ou Alto Potencial Poluidor e utilizando o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e disposta no Anexo III desta Resolução.

Parágrafo único. A Dispensa do Licenciamento:

I - Não exime o empreendimento/atividade da fiscalização exercida pelo Órgão Ambiental Municipal;

II - Não substitui qualquer autorização para intervenção em vegetação ou em Área de Preservação Permanente (APP), licença para construir, alvarás, certidões ou outros documentos exigidos pela legislação vigente;

III - Não exime de destinar corretamente os resíduos e/ou efluentes gerados em seu empreendimento e/ou atividade;

IV - Não exime a responsabilidade por danos ambientais decorrentes das intervenções realizadas com vistas à implantação ou operação de empreendimentos e/ou atividades.

CAPÍTULO II

DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM LOCAL DIVERSO

Art. 6° - Nos casos de atividades desenvolvidas em outro estabelecimento ou extensão, declaradas como "não exercidas no local informado", deverão ser automaticamente enquadradas como potencial poluidor baixo, indiferente do potencial poluidor.

§ 1º - As atividades desenvolvidas em outro estabelecimento e que não conste na lista de dispensa de licenciamento ambiental que porventura vierem a ser exercidas no endereço informado deverão ser objeto de reenquadramento junto ao licenciamento ambiental através do processo de inclusão de atividades, seguindo os procedimentos dispostos na legislação vigente.

§ 2º - Para a atividade econômica licenciada como “fora do local”, deverá o empreendedor apresentar as informações mínimas dos possíveis danos ambientais e suas formas de mitigação.

§ 3º Fica facultado a apresentação de documentação de destinação de resíduos, seja da construção civil, contaminantes, comuns, no caso do empreendimento que não estiver executando as atividades, devendo obrigatoriamente ser apresentados quando do início das atividades geradoras.

§ 4º - É de responsabilidade do empreendedor, requerer o processo de alteração do seu enquadramento junto ao órgão municipal gestor do meio ambiente, antes do início da atividade, sob pena de multa conforme o artigo 277 da Lei Complementar 138/2001 e suas alterações.

Art. 7° - Os empreendimentos que, na sua operação exerçam apenas atividades consideradas como “Atividade Auxiliar” deverão ser enquadrados, para fins de licenciamento ambiental, como “Potencial Poluidor Baixo”.

§1º Para fins desta Resolução, considera-se como “Atividade Auxiliar”, o local onde a atividade sirva apenas à própria empresa, exercendo exclusivamente funções de apoio administrativo ou técnico, voltadas à criação das condições necessárias para o exercício das atividades operacionais dos demais estabelecimentos, não desenvolvendo atividade econômica de produção ou de venda de bens e/ou serviços.

§2º A licença ambiental municipal para as unidades do tipo auxiliar não admitem o exercício das atividades produtivas no endereço informado, sendo permitidas exclusivamente funções de apoio administrativo ou técnico, sob pena de multa e interdição do empreendimento conforme legislação vigente.

Art. 8° - Na abertura de unidade que funcione exclusivamente como tipo auxiliar, as atividades exercidas deverão constar como “não exercidas no local informado”, não necessitando constar atividades relativas a serviços combinados de escritório e suporte administrativo para a caracterização de domicílio fiscal da atividade, classificando-se a atividade como potencial poluidor baixo.

§1º - Enquadram-se neste artigo a sede administrativa ou escritório administrativo, quando exercido apenas atividades auxiliares.

§2º - As licenças ambientais para as unidades do tipo auxiliar não admitem o exercício das atividades produtivas no endereço informado, sendo permitidas exclusivamente funções de apoio administrativo ou técnico.

Art. 9° - A Licença Ambiental Municipal para as atividades desenvolvidas exclusivamente fora do estabelecimento informado ou em outro estabelecimento ou extensão, e ainda aquelas desenvolvidas nas unidades tipo auxiliar, deverão informar no ato de licenciamento ambiental:

I - O local onde é exercida a atividade quando produtiva(s), desenvolvida(s) em outro estabelecimento ou extensão, com respectiva licença ambiental;

II - A forma de atuação compatível com as atividades a serem desenvolvidas.

SEÇÃO II

DOS PROCEDIMENTOS CAPÍTULO I

DOS DOCUMENTOS INICIAIS DA PESSOA FÍSICA

Art. 10º Fica consolidada a lista de documentos e projetos mínimos necessários para a obtenção das licenças ambientais emitidas pelo órgão gestor municipal do Município de Porto Velho.

§ 1º Para requerimento de licenciamento ambiental deverão ser anexados no Sistema On-line de Licenciamento ou Sistema que vier a lhe substituir os documentos mínimos estipulados a seguir:

I - Pessoa Física:

a) Preenchimento do requerimento de Cadastro de Processo junto ao "Sistema On-line";

b) Cópia do RG e CPF do responsável legal;

c) Documento do Imóvel, apenas para comprovação do Endereço, conforme Lei Federal 123/2006 e Art. 10 e Decreto Municipal 14.756/2017, podendo ser: Contrato de locação, Comprovante de Propriedade do Imóvel, Declaração de Posse do Imóvel, outros documentos semelhantes, excetuando-se empreendimentos que realizem extração mineral, conforme Inciso I do Art. 58 da LC 138/2001;

d) Comprovação da Publicação de Pedidos de Licenciamento, na forma impressa ou digital, em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão conforme Resolução CONAMA nº 06/1984;

e) Procuração do proprietário constituindo representante legal para o processo de licenciamento;

f) Croqui de Acesso em escala compatível com orientação de acesso ao empreendimento, indicando as vias a partir de um ponto de fácil localização e a área de preservação permanente e cursos d’águas em suas proximidades, caso houver.

g) Anuência do município declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade, estão em conformidade com a legislação de uso e ocupação do solo, indicando sua localização em área urbana ou rural;

II - Pessoa Jurídica;

a) Preenchimento do requerimento de Cadastro de Processo junto ao "Sistema On-line";

b) Cópia do RG e CPF do responsável legal;

d) Cartão CNPJ;

e) Cópia de Contrato social e suas alterações;

f) Estatuto social, ata de constituição e eleição da primeira diretoria, registrado em cartório, se couber;

g) Comprovação da Publicação de Pedidos de Licenciamento, na forma impressa ou digital, em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão conforme Resolução CONAMA nº 06/1984;

h) Procuração do proprietário constituindo representante legal para o processo de licenciamento;

i) Croqui de Acesso em escala compatível com orientação de acesso ao empreendimento, indicando as vias a partir de um ponto de fácil localização e a área de preservação permanente e cursos d’águas em suas proximidades, caso houver;

j) Anuência do município declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade, estão em conformidade com a legislação de uso e ocupação do solo, indicando sua localização em área urbana ou rural.

§ 2º Os empreendimentos enquadrados como DISPENSA elencados conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas - CNAE devidamente constantes do Anexo I desta Resolução ficam isentos de cadastramento no(s) Sistema(s) Ambiental(is) do órgão gestor ambiental do Município.

§ 3º Para composição do Banco de Dados Ambiental especificado no artigo 41 da Lei Complementar 138/01, os empreendimentos de que trata o parágrafo segundo deste artigo serão catalogados através de pesquisa anual junto ao Sistema Empresa Fácil RO, devendo a relação anual ser disponibilizada no endereço eletrônico do órgão gestor ambiental.

§ 4º Os documentos elencados nos incisos I e II que constarem no Sistema Empresa Fácil RO não precisarão ser juntados ao Processo de Licenciamento Ambiental.

SESSÃO III

DAS AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS CAPÍTULO I

DA AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS

Art. 11. O processo de Autorização Ambiental para realização de eventos, não caracterizados como de diversão pública nos moldes do estabelecido pela Lei Complementar Nº 878/21, deverá ser formalizado com os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência:

I - Documentos elencados no Art. 10º no que couber;

II - Requerimento ou Ofício devidamente preenchido e assinado, identificando a(s) data(s), horário de início e término do evento e quantidade aproximada de pessoas;

III - Termo de Responsabilidade por possíveis danos causados pelo evento; IV - Cópia do comprovante de residência do requerente;

V - Comprovante de recolhimento dos tributos e preços públicos pertinentes.

CAPÍTULO II

DA SUPRESSÃO AMBIENTAL

Art. 12. Para a obtenção de Autorização Ambiental para Supressão Vegetal, os requerentes, deverão apresentar os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência:

I – Documentos elencados no Art. 10º no que couber; II - Relatório do inventário da vegetação, contendo:

a) Dados do proprietário ou possuidor;

b) Dados da propriedade ou posse, incluindo cópia da matrícula ou certidão atualizada do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, comprovante de posse ou Cadastro Ambiental Rural;

c) Outorga para utilização do imóvel emitida pela Secretaria do Patrimônio da União, em se tratando de terrenos de marinha e acrescidos de marinha, bem como nos demais bens de domínio da União, na forma estabelecida na legislação federal;

d) Inventário fitossociológico da área a ser enriquecida ecologicamente, com vistas a determinar o estágio de regeneração da vegetação e a indicação da fitofisionomia original, elaborado com metodologia e suficiência amostral adequadas, observados os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, e as definições constantes das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;

e) Nome científico e popular das espécies arbóreas pioneiras a serem cortadas e estimativa de volume de produtos e subprodutos florestais a serem obtidos;

f) Comprovação da averbação da reserva legal ou comprovante de compensação;

g) Localização com a indicação das coordenadas geográficas dos vértices do imóvel, das áreas de preservação permanente, da reserva legal e dos vértices da área sob enriquecimento;

h) Nome científico e popular das espécies nativas a serem plantadas ou reintroduzidas;

i) Tamanho da área a ser enriquecida;

j) Estimativa da quantidade de exemplares pré-existentes das espécies a serem plantadas ou reintroduzidas na área enriquecida;

k) Quantidade a ser plantada ou reintroduzida de cada espécie;

l) Cronograma de execução previsto;

III - Laudo técnico com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, de profissional habilitado, atestando o estágio de regeneração da vegetação.

IV - Comprovante de recolhimento dos tributos e preços públicos pertinentes.

CAPÍTULO III

DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS MINEIRAIS DE EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Art. 13. Nos casos exclusivos que os órgãos da administração direta ou autárquica da União, do Estado e do Município necessitarem do licenciamento ambiental para extração de substâncias de uso imediato na construção civil, desde que utilizados em obras públicas, será emitida a AUTORIZAÇÃO PÚBLICA ESPECIAL PARA EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS MINEIRAIS DE EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL.

§ 1º Define-se como substâncias minerais de emprego imediato na construção civil:

I - areia, cascalho e saibro quando utilizados in natura na construção civil e no preparo de agregados e argamassas;

II - material síltico-argiloso, cascalho e saibro empregados como material de empréstimo;

III - rochas, quando aparelhadas para paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões ou lajes para calçamento; e,

IV - rochas quando britadas para uso imediato na construção civil.

§ 2º Para efeitos desta Resolução a área de aproveitamento mineral por registro de extração é limitado à área máxima de (05) cinco hectares.

§ 3º Para emissão da autorização especial, deve o órgão apresentar junto a SEMA, no mínimo, os seguintes documentos:

I - Croqui da área pretendida, sendo a mesma delimitada por uma única poligonal, com vértices definidos por coordenadas geodésicas, formando com o vértice seguinte um segmento de reta Norte-Sul ou Leste-Oeste verdadeiros, não podendo haver o cruzamento entre os segmentos de reta que formam os lados da poligonal, com informações ambientais, como presença de APP, linhas de transmissões ou demais informações pertinentes.

II - Programa de Recuperação Ambiental da área de extração, com previsão do período e duração da implantação, no caso de áreas já com extração e licenciadas, pode ser informado a licença ambiental vigente do local, sendo aceito o PRAD da mesma.

III - Volume estimado a ser retirado, período com as datas inicial e final local de destinação, com croqui da área, em caso de mais de um trecho, o volume estimado por trecho.

IV - Termo de compromisso, informando que será protocolado junto a ANM, solicitação da Declaração do Registro de Extração, conforme descrito nesta resolução, ou com demais solicitações que o mesmo exigir.

CAPÍTULO IV

DA CERTIDÃO DE VIABILIDADE

Art. 14. Para a obtenção de Certidão de Viabilidade, os requerentes, deverão apresentar os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência:

I – Documentos elencados no Art. 10º no que couber;

II - Comprovante de Pagamento dos Tributos e Preços Públicos pertinentes;

Parágrafo único. A realização de vistoria para análise de Certidão de Viabilidade não será obrigatória.

CAPÍTULO V

DA LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO

Art. 15. Para o processo de Licenciamento Simplificado, referente a obtenção da Licença Ambiental por Declaração - LAD, os empreendimentos ou atividades classificadas como Porte Mínimo e Potencial Poluidor Baixo, ou ainda como Porte Pequeno e Potencial Poluidor Baixo, deverão apresentar os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência:

I - Documentos elencados no Art. 10º no que couber;

II - Documento de autorização do DER ou DNIT no caso de situar-se em Rodovia Estadual ou Federal, respectivamente ou declaração que não se situa em vias estaduais ou federais;

III - Documento de autorização da FUNAI, no caso de empreendimentos localizados em áreas com ocupação indígena ou declaração que não está em área indígena;

IV - Documento de autorização do IPHAN, no caso de empreendimentos localizados em áreas de patrimônio histórico, sítios arqueólogos ou declaração que não se encontra em tais áreas;

V - Documento de autorização emitido pela gestão da Unidade de Conservação quando o empreendimento localizar-se em unidade de conservação/área de amortecimento ou declaração que não se encontra em tais áreas;

VI - Anotação de Responsabilidade Técnica ou Documento Similar;

VIII - Comprovante de recolhimento dos tributos e preços públicos pertinentes;

§ 1º Outros documentos e projetos poderão ser solicitados, uma única vez, pelo órgão gestor ambiental, para melhor análise do processo de licenciamento, desde que apresente embasamento técnico.

§ 2º A realização de vistoria para análise de Licença por Declaração não será obrigatória.

DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Art. 16. Para o processo de Licenciamento Simplificado, referente a obtenção da Licença Ambiental Simplificada - LAS, os empreendimentos ou atividades classificadas como Porte Mínimo e Potencial Poluidor Médio, ou ainda como Porte Pequeno e Potencial Poluidor Médio, deverão apresentar os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência:

I - Protocolo de Requerimento ou Certificado do Corpo de Bombeiros para o ano vigente;

II - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC, quando referentes a obras ou reformas com demolição a partir de 10 m3, preenchimento da declaração específica do órgão gestor ambiental ou ainda apresentação de Termo de Compromisso com empresa de destinação ambiental de resíduos;

III - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, com ART, para geração de resíduos acima de 100 L/dia ou que gerem Resíduos Classe I de acordo com a NBR 10.004/2004 ou em caso de não geração, preenchimento da específica do órgão gestor ambiental;

IV - Documento de autorização do DER ou DNIT no caso de situar-se em Rodovia Estadual ou Federal, respectivamente ou declaração que não se situa em vias estaduais ou federais;

V - Documento de autorização da FUNAI, no caso de empreendimentos localizados em áreas com ocupação indígena ou declaração que não está em área indígena;

VI - Documento de autorização do IPHAN, no caso de empreendimentos localizados em áreas de patrimônio histórico, sítios arqueólogos ou declaração que não se encontra em tais áreas;

VII - Documento de autorização emitido pela gestão da Unidade de Conservação quando o empreendimento localizar-se em unidade de conservação/área de amortecimento ou declaração que não se encontra em tais áreas;

VIII - Anotação de Responsabilidade Técnica ou Documento Similar;

IX - Comprovante de recolhimento dos tributos e preços públicos pertinentes;

§ 2º A realização de vistoria para análise de Licença Ambiental Simplificada não será obrigatória.

§ 3º A LAS deverá especificar que o Alvará de Funcionamento deve ser acompanhado do Certificado do Corpo de Bombeiros para o ano vigente;

CAPÍTULO VII

DA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA

Art. 17. Para o processo de Licenciamento Regular, referente a obtenção da Licença Ambiental Prévia - LAP, os empreendimentos ou atividades deverão apresentar os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência:

I - Protocolo de Requerimento ou Certificado do Corpo de Bombeiros para o ano vigente;

II - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC, quando referentes a obras acima de 500 m² ou reformas com demolição a partir de 10 m³, preenchimento da declaração específica do órgão gestor ambiental ou ainda apresentação de Termo de Compromisso com empresa de destinação ambiental de resíduos;

III - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, para geração de resíduos acima de 100 L/dia ou que gerem Resíduos Classe I de acordo com a NBR 10.004/2004 ou em caso de não geração, preenchimento da específica do órgão gestor ambiental;

IV - Documento de autorização do DER ou DNIT no caso de situar-se em Rodovia Estadual ou Federal, respectivamente ou declaração que não se situa em vias estaduais ou federais;

V - Documento de autorização da FUNAI, no caso de empreendimentos localizados em áreas com ocupação indígena ou declaração que não está em área indígena;

VI - Documento de autorização do IPHAN, no caso de empreendimentos localizados em áreas de patrimônio histórico, sítios arqueólogos ou declaração que não se encontra em tais áreas;

VIII - Anotação de Responsabilidade Técnica ou Documento Similar;

IX - Comprovante de recolhimento dos tributos e preços públicos pertinentes;

§ 2º A realização de vistoria para análise de Licença Previa não será obrigatória.

CAPÍTULO VIII

DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

Art. 18. Para o processo de Licenciamento Regular, referente a obtenção da Licença

Ambiental de Instalação - LAI, os empreendimentos ou atividades deverão apresentar, além da lista atribuída a Licença Prévia, os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência:

I - Projeto Hidrossanitário para empreendimento com mais de 25 funcionários ou consumo superior a 2.500 litros/dia;

II - Comprovação da Publicação de Pedidos de Licenciamento, na forma impressa ou digital, em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão conforme Resolução CONAMA nº 06/1984;

III - Plano de Controle Ambiental - PCA, conforme modelo aprovado pelo órgão gestor ambiental;

IV - Para empreendimentos, atividades ou obras que se utilizem de sistemas independentes de abastecimento d’água será solicitado o comprovante processual de solicitação de outorga emitido pelo órgão competente ou a Declaração de Dispensa de Outorga por uso insignificante de água;

V - Atendimento as Condicionantes da Licença Ambiental Previa;

VI - Comprovante de ligação com a rede pública de esgoto ou Projeto do Sistema de tratamento de efluentes conforme resolução COMDEMA 04/2016 e suas alterações;

VII - Protocolo de Requerimento do Certificado do Corpo de Bombeiros para o ano vigente;

VIII - Comprovante de recolhimento dos tributos e preços públicos pertinentes de acordo com fase e análise do Processo;

§ 2º A realização de vistoria para análise de Licença de Instalação é obrigatória.

§ 3º A anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou documento similar de Conselho de Classe deverá ser emitida para todos os projetos ambientais e peças técnicas apresentados junto ao licenciamento ambiental do empreendimento, como também na execução desses projetos e seu respectivo monitoramento ambiental, sendo admita a apresentação junto ao processo de licenciamento de uma única ART ou documento similar emitido pelo Conselho de Classe para todos os projetos e peças técnicas juntados anteriormente.

CAPÍTULO IX

DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

Ambiental de Operação - LAO, os empreendimentos ou atividades, além dos documentos listados para obtenção das Licenças Prévia e de Instalação, deverão autuar os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência:

I - Protocolo de Requerimento ou Certificado do Corpo de Bombeiros para o ano vigente; II - Atendimento as Condicionantes das Licenças Anteriores;

III - Comprovação da Publicação de Pedidos de Licenciamento, na forma impressa ou digital, em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão conforme Resolução CONAMA nº 06/1984;

IV - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, para geração de resíduos acima de 100 L/dia ou que gerem Resíduos Classe I de acordo com a NBR 10.004/2004 ou em caso de não geração, preenchimento da declaração conforme modelo aprovado pelo órgão gestor ambiental;

V - Comprovante de recolhimento dos tributos e preços públicos pertinentes;

§ 2º A realização de vistoria para análise de Licença de Operação é obrigatória.

§ 4º A Licença de Operação deverá especificar que o Alvará de Funcionamento deve ser acompanhado do Certificado do Corpo de Bombeiros para o ano vigente;

SEÇÃO IV

DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL CAPÍTULO I

DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL POR FASES

Art. 20. Para o processo de Regularização Ambiental de Empreendimentos, referente a obtenção de Licenças LAP, LAI e LAO, para empreendimentos ou atividades, em operação, deverão apresentar, além de todos os documentos especificados nos artigos anteriores desta Resolução, as seguintes peças técnicas:

I - Comprovante do pagamento das Taxas relativas a Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO do empreendimento conforme Lei Complementar 878/2022 ou suas alterações e ainda preços públicos pertinentes;

II - Plano de Controle Ambiental - PCA, conforme modelo aprovado pelo órgão gestor ambiental;

§ 2º A realização de vistoria para regularização ambiental é obrigatória.

§ 4º A Licença de Operação deverá especificar que o Alvará de Funcionamento deve ser acompanhado do Certificado do Corpo de Bombeiros para o ano vigente;

SEÇÃO V

DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS CAPÍTULO I

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE OBRAS CONCLUÍDAS

Art. 21. Para o processo de Regularização Ambiental de Obras Concluídas, deverão ser apresentados os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência, além dos citados nos artigos anteriores desta Resolução:

I - Relatório Final de Obra – RFO, conforme Anexo I desta Resolução, o Certificado de Destinação de Resíduos - CDR e comprovações de retirada de resíduos, conforme documentos emitidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR, com ART ou Termo de Compromisso Ambiental - TCA assinado conforme disciplinado nesta Resolução e atos normativos do órgão municipal gestor do meio ambiente;

II - Cronograma físico-financeiro da obra, planilha orçamentária ou cálculo do valor da obra conforme o CUB/m² – SINDUSCON/RO;

III - Comprovante de recolhimento dos tributos e preços públicos pertinentes;

IV - Comprovante do pagamento das Taxas relativas a Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI ou Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, de acordo com a classificação do Sistema de Licenciamento;

§ 1º O processo de regularização de obra concluída, tem a única finalidade verificar o passivo ambiental para obtenção do alvará de obra, habite-se ou demais documentos de regularização urbanística.

§ 2º Ao término da obtenção das licenças descritas no caput, deve o processo ser arquivado, não podendo ser utilizado para dar continuidade de regularização das atividades econômicas que possam ser exercidos no local.

§ 3º A autorização ambiental deverá informar que se trata de licença ambiental de regularização de obra concluída para fins urbanísticos, devendo a atividade econômica declarada ser a classe CNAE 41.20-4 Construção de edifícios.

§ 4º Outros documentos e projetos poderão ser solicitados, uma única vez, pelo órgão gestor ambiental, para melhor análise do processo de licenciamento, desde que apresente embasamento técnico.

CAPÍTULO II

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE OBRAS NÃO CONCLUÍDAS

Art. 22. Para o processo de Regularização Ambiental de Obras Não Concluídas, deverão ser apresentados os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência:

I - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC, quando referentes a obras ou reformas com demolição a partir de 10 m³, preenchimento da declaração específica do órgão gestor ambiental ou ainda apresentação de Termo de Compromisso com empresa de destinação ambiental de resíduos;

II - Comprovante de recolhimento dos tributos e preços públicos pertinentes;

III - Comprovante do pagamento das Taxas relativas a Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI ou Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, de acordo com a classificação do Sistema de Licenciamento;

§ 1º O PGRCC deverá ser elaborado de forma a priorizar alternativas de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e comprovação de destinação final ambientalmente adequada.

§ 2º Outros documentos e projetos poderão ser solicitados, uma única vez, pelo órgão gestor ambiental, para melhor análise do processo de licenciamento, desde que apresente embasamento técnico.

§ 1º O processo de regularização de obra não concluída, tem a finalidade inicial de verificar o passivo ambiental para obtenção do alvará de obra, habite-se ou demais documentos de regularização urbanística.

§ 2º Ao término da obtenção das licenças descritas no caput, poderá ser solicitado o arquivamento do processo, sem custas ou no caso de continuidade, procedendo a inclusão das atividades econômicas que serão exercidos no local.

§ 3º No caso de licenciamento regular, deverá ser solicitada a emissão da licença ambiental de operação, com o pagamento das taxas e preços públicos referentes a autorização, apresentando a documentação para obtenção da licença da(s) atividade(s) econômica(s).

§ 4º Quando a atividade econômica, se enquadrar como licenciamento simplificado, deverá ser paga nova taxa e preços públicos referente a análise da licença simplificada, devendo ser apresentada a documentação referente a obtenção da licença da atividade econômica.

§ 5º No caso das atividades econômicas a serem exercidas no local, se enquadrarem como dispensa, não poderá ser dado continuidade no processo definido segundo o caput do artigo, devendo ser arquivado o mesmo sem custas, e solicitado novo processo de dispensa de licença ambiental.

§ 6º As autorizações ambientais deverão informar que se trata de licença ambiental de regularização de obra não concluída para fins urbanísticos, devendo a atividade econômica declarada ser a classe CNAE 41.20-4 Construção de edifícios.

CAPÍTULO III

DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS SEM ATIVIDADE DEFINIDA A SER CONSTRUÍDA

Art. 23. Para o processo de Licenciamento Ambiental de Obras a serem construídas sem atividade econômica deverão ser apresentados, além dos citados nos artigos anteriores desta Resolução, os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência:

I - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC, quando referente a obras ou reformas com demolição a partir de 10 m³, preenchimento da declaração específica do órgão gestor ambiental ou ainda apresentação de Termo de Compromisso com empresa de destinação ambiental de resíduos;

II - Comprovante de recolhimento dos tributos e preços públicos pertinentes;

§ 1º O processo de Licenciamento Ambiental de Obras a ser construída sem atividade econômica tem a finalidade inicial de verificar o passivo ambiental para obtenção do alvará de obra, habite-se ou demais documentos de regularização urbanística.

§ 2º Ao término da obtenção das licenças descritas no caput, poderá ser solicitado o arquivamento do processo, sem custas, ou no caso de continuidade com inclusão das atividades econômicas que serão exercidos no local, deve ser solicitado a inclusão das mesmas e dada a continuidade na análise do processo.

§ 3º No caso de licenciamento regular, deverá ser solicitada a emissão da licença ambiental de operação, com o pagamento das taxas e preços públicos pertinentes, e deverá apresentar a documentação referente a obtenção da licença da(s) atividade(s) econômica(s).

§ 4º No caso da atividade econômica, se enquadrar como licenciamento simplificado deverá ser paga nova taxa e preços pertinentes, devendo ser apresentada a documentação referente a obtenção da licença da(s) atividade(s) econômica(s).

§ 5º Quando as atividades econômicas exercidas no local se enquadrarem como dispensa, não poderá ser dada continuidade no processo definido segundo o caput do artigo, devendo ser arquivado o mesmo sem custas, e solicitado novo processo de dispensa de licença ambiental.

§ 6º As autorizações deverão informar que se trata de Licença Ambiental de Obras sem atividade econômica a ser construída para fins urbanísticos, devendo a atividade econômica declarada ser a classe CNAE 41.20-4 Construção de edifícios.

§ 7º Não se enquadram neste artigo os empreendimentos com fins de locação de salas comerciais, devendo os mesmos serem licenciados conforme CNAE 41.20-4/00.

§ 8º Estão dispensados de qualquer autorização ambiental as construções que correspondam a unidades habitacionais autônomas unifamiliares, com área construída até 500 m².

§ 9º Outros documentos e projetos poderão ser solicitados, uma única vez, pelo órgão gestor ambiental, para melhor análise do processo de licenciamento, desde que apresente embasamento técnico.

Art. 24. Os empreendimentos enquadrados como LAD, LAS, obras com até 500 m² ou reformas com demolição a partir de 10 m³ deverão apresentar PGRCC SIMPLIFICADO ou Termo de Compromisso com empresa de destinação ambiental de resíduos com posterior comprovação de destinação por guias de transporte e notas fiscais dos volumes.

§ 1º As obras que tiverem mais de 500 m2 de área a ser construída devem apresentar o PGRCC completo.

§ 2º As reformas e demolições com área total construída superiores a 500 m2 devem apresentar o PGRCC completo.

§ 3º São isentos da apresentação de PGRCC as obras de reparos gerais que não impliquem em demolição de paredes, devendo apresentar a comprovação do destino ambientalmente adequado dos resíduos gerados e a declaração do local licenciado para receber o Resíduo da Construção Civil – RCC.

SEÇÃO VI

DAS RENOVAÇÕES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CAPÍTULO I

DA RENOVAÇÃO POR FASES AMBIENTAIS

Art. 25. Para o processo de Renovação do Licenciamento Ambiental, deverão ser apresentados os seguintes documentos, projetos mínimos e termos de referência:

I - Requerimento devidamente assinado pelo empreendedor ou responsável legal;

II - Comprovante do pagamento das Taxas relativas a Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO do empreendimento conforme Lei Complementar 878/2022 ou suas alterações e ainda preços públicos pertinentes de acordo com a fase a ser renovada;

III - Protocolo de Requerimento ou Certificado do Corpo de Bombeiros para o ano vigente;

IV - Atendimento das Condicionantes das Licenças Anteriores ou formalização de TCA, por uma única vez, com compensação ambiental estipulada em 70% (setenta por cento) do valor da fase do licenciamento requerido;

V - Comprovação da Publicação de Pedidos de Licenciamento, na forma impressa ou digital, em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão conforme Resolução CONAMA nº 06/1984;

Parágrafo único. Outros documentos e projetos poderão ser solicitados pelo órgão gestor ambiental para o processo de licenciamento, no máximo através de uma notificação e referendada por embasamento técnico.

SEÇÃO VII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS CAPÍTULO I

DOS PROJETOS AMBIENTAIS

Art. 26. Para fins de licenciamento ambiental, consideram-se projetos ambientais os descritos no artigo 74 do Código Municipal de Meio Ambiente, além de outros conforme legislação federal e estadual vigente.

CAPÍTULO II

DOS ESTUDOS AMBIENTAIS

Art. 27. A licença ambiental para empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio, dependerá do prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente - EIA/RIMA, ao qual se dará publicidade, garantida a realização de audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação.

§ 1° O órgão gestor ambiental verificará, a necessidade de exigência de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - EIA/RIMA, a partir da verificação, em cada caso, de que a atividade ou empreendimento é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

§ 2º O órgão gestor ambiental, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá assim os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento ambiental.

§ 3º O órgão gestor ambiental, observará o disciplinado na legislação vigente quanto a obrigatoriamente:

I - Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA;

II - Estudo de Impacto Vizinhança - EIV e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI.

CAPÍTULO III

DAS GALERIAS COMERCIAIS E CONGLOMERADOS

Art. 28. Os empreendimentos que se encontrem instalados em salas comerciais, galerias comerciais, centros comerciais, shoppings, hospitais ou congêneres terão seu Potencial Poluidor, para fins de enquadramento junto ao processo de licenciamento ambiental, reduzidos para "Baixo", desde que:

I - Requeiram, junto ao Sistema "On-line" de Licenciamento, a redução do Potencial Poluidor para "Baixo";

II - A Galeria Comercial, centro comercial, shopping, hospital ou congênere, esteja devidamente qualificada como Licenciamento Regular e Licenciada(o) junto ao órgão gestor ambiental;

III - Classifique-se como Micro Empreendedor Individual - MEI, indiferente do local onde se encontre instalado.

CAPÍTULO IV

DOS EFLUENTES INDUSTRIAIS

Art. 29. Indiferente da quantidade de funcionários ou vazão, os empreendimentos que gerem efluentes industriais deverão apresentar projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes Industriais para aprovação junto ao órgão gestor municipal.

CAPÍTULO V

DA EXTRAÇÃO MINERAL

Art. 30. Os empreendimentos que realizem qualquer tipo de extração de minérios deverão apresentar para a aprovação da Licença Ambiental Previa o Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD para a análise no licenciamento.

Parágrafo único. O Cronograma de exploração mineral deverá coincidir com o PRAD do empreendimento de forma a ser(em) recuperada(s) a(s) área(s) concomitante(s) com o processo de exploração.

Art. 31. O PRAD deverá reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área, em conformidade com as especificações do órgão gestor e suas alterações.

§ 1º Desde que tecnicamente justificado o PRAD poderá contemplar peculiaridades locais sem necessariamente atender todas as diretrizes e orientações técnicas constantes nos Termos de Referência.

§ 2º A depender das condições da área a ser recuperada e das demais condições apontadas na análise técnica, poderá ser estimulada e conduzida a regeneração natural da vegetação nativa.

Art. 32. O PRAD deverá informar os métodos e técnicas a serem empregados de acordo com as peculiaridades de cada área, devendo ser utilizados de forma isolada ou conjunta, preferencialmente aqueles de eficácia já comprovada.

§ 1º O PRAD deverá propor medidas que assegurem a proteção das áreas degradadas ou alteradas de quaisquer fatores que possam dificultar ou impedir o processo de recuperação.

§ 2º Deverá ser dada atenção especial à proteção e conservação do solo e dos recursos hídricos e, caso se façam necessárias, técnicas de controle da erosão deverão ser executadas.

Art. 33. O PRAD deverá ser elaborado por profissional habilitado conforme conselho de classe e deverá apresentar obrigatoriamente a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica para a elaboração, execução e monitoramento.

Art. 34. Ficam também obrigados a apresentar o PRAD para a aprovação junto ao licenciamento todos os empreendimentos que interfiram em Área de Preservação Permanente - APP, Áreas Verdes, ou que tenham de alguma forma degradado o meio ambiente sendo avaliada a necessidade de intervenção para mitigar o dano ambiental.

Art. 35. O Diretor do Departamento de Licenciamento - DELIC poderá acrescentar ou dispensar documentos ou projetos ambientais junto ao processo de licenciamento, desde que justificado tecnicamente.

§ 1º Para dispensa de Documento ou Projeto Ambiental, fica o empreendimento responsável por realizar a solicitação devendo o Diretor do DELIC, após análise técnica, deferir ou não a solicitação.

§ 2º O Técnico responsável pela análise do processo de licenciamento ambiental, caso necessite de projetos não presentes nesta Resolução, deverá apresentar justificativa técnica ao Diretor do DELIC para deferimento ou não da solicitação de projeto.

CAPÍTULO VI

DOS RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

Art. 36. Os empreendimentos que não se enquadram como Dispensa e LAD, deverão apresentar semestralmente o Relatório de Monitoramento Ambiental - RMA, devendo ser incluído como condicionante do Licenciamento Ambiental.

§ 1º Os empreendimentos enquadrados como LAS, mesmo quando requeridos a apresentar o RMA para um período específico, ficam isentos do pagamento de taxa de RMA semestral conforme legislação municipal vigente.

§ 2º O órgão gestor ambiental solicitará a Secretaria Municipal de Fazenda que os lançamentos de tributos referentes aos Relatórios de Monitoramento Ambiental sejam expedidos durante o exercício financeiro por ofício.

Art. 37. O RMA deverá ser protocolado junto ao Sistema Municipal de Licenciamento no respectivo processo de licenciamento ambiental.

§ 1º Após recebimento da solicitação, o órgão gestor ambiental deverá emitir a taxa relativa ao RMA e encaminhar, via Sistema ao empreendedor.

§ 2º Após envio do comprovante de pagamento pelo empreendedor, o RMA deverá ser encaminhado para vistoria e elaboração de Parecer Técnico.

Art. 39. Identificada irregularidade durante a vistoria do empreendimento ou, encontrada inconsistência entre o RMA e o observado na vistoria do empreendimento, desde que não constatada má fé, o Técnico responsável pela vistoria deverá proceder com parecer desfavorável e notificar para correção das inconformidades.

Parágrafo único. Deverá ser solicitado na(s) condicionante(s) da Licença Ambiental de Instalação (LAI) a apresentação, sem a incidência de taxa(s), na forma trimestral do Relatório de Monitoramento de obras - RMO.

Art. 40. O empreendimento que após 60 dias do vencimento do prazo para o envio do Relatório de Monitoramento Ambiental, não apresentar a peça técnica terá seu processo encaminhado ao setor de fiscalização para que proceda com as providências de acordo com a norma vigente.

Art. 41. Para a realização do monitoramento ambiental o Técnico responsável pela análise do RMA deverá empregar o mesmo formulário do licenciamento ambiental utilizado para o Parecer Técnico Prévio ou Conclusivo do licenciamento ambiental.

Art. 42. A renovação da LAI ou LAO fica condicionada a apresentação de todos os Relatórios de Monitoramento Ambientais.

§ 1º Os empreendimentos que possuírem 02 (dois) ou mais RMA's em atraso deverão apresentar para sua regularização junto ao órgão gestor ambiental, obrigatoriamente, o Relatório de Controle Ambiental - RCA com ART.

§ 2º Os empreendimentos que, após 30 dias da data prevista para a entrega do RMA, não o tiverem realizado, incorrerão em multa correspondente a uma vez o valor referente ao RMA de seu enquadramento.

§ 3º O valor da multa elencada acima deverá ser multiplicada pelo número de RMA's vencidos do empreendimento.

§ 4º O Pagamento da multa não desobriga o pagamento dos valores relativos aos RMA's pendentes do empreendimento.

Art. 43. Para continuidade processual deverão obrigatoriamente ser apresentados junto aos RMA's/RCA os comprovantes de pagamento de cada Taxa relativa aos RMA's e respectivas multas, quando aplicáveis.

SEÇÃO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO I

DOS PROJETOS AMBIENTAIS E PRAZOS

Art. 44. Os empreendimentos que se enquadrarem como Licenciamento Ambiental de Grande Porte - LAGP e Licenciamento Ambiental de Excepcional Porte - LAEP deverão ser encaminhados para no mínimo 02 (dois) analistas ambientais.

Parágrafo único. Para os empreendimentos obrigados a apresentar EIA/RIMA e/ou EIV/RIVI será publicada no Diário Oficial dos Municípios a comissão composta por equipe multidisciplinar de no mínimo 3 (três) analistas.

Art. 45. Os prazos para trâmite e analise do processo de licenciamento ambiental são os dispostos no Decreto Municipal 14.756/2017 e suas alterações, sendo que fica estabelecido para emissão de taxas o prazo estipulado ao setor de protocolo, para o monitoramento e reanálise o prazo compatível ao da análise.

§ 1º Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, para realização de vistoria e elaboração de Parecer Técnico do RMA encaminhado.

§ 2º O responsável técnico e o empreendimento tem o prazo de 60 (sessenta) dias para sanar as pendências quaisquer que sejam os setores, sob pena de arquivamento, cancelamento do processo, sem prejuízo de outras ações fiscalizatórias.

§ 3º Caso não seja constatada a resolução da pendência, o Técnico deverá elaborar parecer e encaminhar ao Diretor do DELIC, que tramitará o processo para Fiscalização para tomadas de providências cabíveis, inclusive informando ao respectivo Conselho ou classe o ocorrido.

Art. 46. Fica o órgão gestor municipal de meio ambiente autorizado a expedir normas técnicas, regulamentos, definir padrões, critérios e Termos de Referência destinados a complementar esta Resolução.

Art. 47. Revogam-se as disposições em contrário e em especial as RESOLUÇÕES 02/2018, 06/2018, 07/2018 e 08/2019 do COMDEMA.

Art. 48. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ROBSON DAMASCENO SILVA JUNIOR

Presidente do COMDEMA

ANEXO I

Lista de empreendimentos dispensados de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho/RO, devidamente classificados pelo porte dos empreendimentos, enquadrados em Mínimo, Pequeno, Médio, Grande e Excepcional Porte, com enquadramento do Potencial Poluidor em Baixo, Médio ou Alto Potencial Poluidor e utilizando o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Códigos					Denominação
Seção	Divisão	Grupo	Classe	Subclasse	Denominação
				0161-0/02	Serviço de poda de árvores para lavouras
				0220-9/06	Conservação de florestas nativas
				0220-9/99	Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
				1099-6/04	Fabricação de gelo comum
		13.1			Preparação e fiação de fibras têxteis
			13.11-1		Preparação e fiação de fibras de algodão
				1311-1/00	Preparação e fiação de fibras de algodão
			13.12-0		Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
				1312-0/00	Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
				1340-5/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
			13.51-1		Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
				1351-1/00	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
			13.54-5		Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
				1354-5/00	Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
			13.59-6		Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
				1359-6/00	Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
			14.11-8		Confecção de roupas íntimas
				1411-8/01	Confecção de roupas íntimas
				1411-8/02	Facção de roupas íntimas
			14.12-6		Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
				1412-6/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
				1412-6/02	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
				1412-6/03	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
			14.13-4		Confecção de roupas profissionais
				1413-4/01	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
				1413-4/02	Confecção, sob medida, de roupas profissionais
				1413-4/03	Facção de roupas profissionais
			14.14-2		Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
				1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
			14.21-5		Fabricação de meias
				1421-5/00	Fabricação de meias
			14.22-3		Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
				1422-3/00	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
				2399-1/01	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
				3250-7/06	Serviços de prótese dentária
				3312-1/02	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
				3312-1/04	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
				3314-7/09	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório
				3329-5/01	Serviços de montagem de móveis de qualquer material
				4110-7/00	Incorporação de empreendimentos imobiliários
			45.12-9		Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
				4512-9/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
				4512-9/02	Comércio sob consignação de veículos automotores
				4520-0/03	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
				4520-0/04	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
				4520-0/06	Serviços de borracharia para veículos automotores
				4520-0/07	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
				4520-0/08	Serviços de capotaria
				4530-7/06	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
				4541-2/06	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
				4541-2/07	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
			45.42-1		Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios
				4542-1/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
				4542-1/02	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
			46.11-7		Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
				4611-7/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
			46.12-5		Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
				4612-5/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
			46.13-3		Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
				4613-3/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
			46.14-1		Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
				4614-1/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
			46.15-0		Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
				4615-0/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
			46.16-8		Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
				4616-8/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
			46.17-6		Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
				4617-6/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
			46.18-4		Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
				4618-4/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
				4618-4/02	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
				4618-4/03	Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
				4618-4/99	Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
			46.19-2		Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
				4619-2/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
				4637-1/04	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
				4637-1/07	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
				4639-7/01	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
			46.41-9		Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho
				4641-9/01	Comércio atacadista de tecidos
				4641-9/02	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
				4641-9/03	Comércio atacadista de artigos de armarinho
			46.42-7		Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios
				4642-7/01	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
				4642-7/02	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
			46.43-5		Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem
				4643-5/01	Comércio atacadista de calçados
				4643-5/02	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
			46.47-8		Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações
				4647-8/01	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
				4647-8/02	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
				4649-4/05	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
				4649-4/06	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
				4649-4/07	Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
				4649-4/10	Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
			46.51-6		Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática
				4651-6/01	Comércio atacadista de equipamentos de informática
				4651-6/02	Comércio atacadista de suprimentos para informática
			46.52-4		Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
				4652-4/00	Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
				4686-9/01	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
				4686-9/02	Comércio atacadista de embalagens
				4687-7/01	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
				4689-3/02	Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
				4721-1/02	Padaria e confeitaria com predominância de revenda
				4721-1/04	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
			47.23-7		Comércio varejista de bebidas
				4723-7/00	Comércio varejista de bebidas
				4729-6/02	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
				4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
				4751-2/01	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
				4751-2/02	Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
				4752-1/00	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
				4753-9/00	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
				4754-7/01	Comércio varejista de móveis
				4754-7/02	Comércio varejista de artigos de colchoaria
				4754-7/03	Comércio varejista de artigos de iluminação
			47.55-5		Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho
				4755-5/01	Comércio varejista de tecidos
				4755-5/02	Comercio varejista de artigos de armarinho
				4755-5/03	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
			47.56-3		Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
				4756-3/00	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
			47.57-1		Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
				4757-1/00	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
			47.59-8		Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
				4759-8/01	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
				4759-8/99	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
			47.61-0		Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
				4761-0/01	Comércio varejista de livros
				4761-0/02	Comércio varejista de jornais e revistas
				4761-0/03	Comércio varejista de artigos de papelaria
			47.62-8		Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
				4762-8/00	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
			47.63-6		Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos
				4763-6/01	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
				4763-6/02	Comércio varejista de artigos esportivos
				4763-6/03	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
				4763-6/04	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
				4763-6/05	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
				4771-7/04	Comércio varejista de medicamentos veterinários
			47.72-5		Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
				4772-5/00	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
			47.73-3		Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
				4773-3/00	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
			47.74-1		Comércio varejista de artigos de óptica
				4774-1/00	Comércio varejista de artigos de óptica
			47.81-4		Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
				4781-4/00	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
			47.82-2		Comércio varejista de calçados e artigos de viagem
				4782-2/01	Comércio varejista de calçados
				4782-2/02	Comércio varejista de artigos de viagem
			47.83-1		Comércio varejista de jóias e relógios
				4783-1/01	Comércio varejista de artigos de joalheria
				4783-1/02	Comércio varejista de artigos de relojoaria
			47.85-7		Comércio varejista de artigos usados
				4785-7/01	Comércio varejista de antiguidades
				4785-7/99	Comércio varejista de outros artigos usados
				4789-0/01	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
				4789-0/02	Comércio varejista de plantas e flores naturais
				4789-0/03	Comércio varejista de objetos de arte
				4789-0/04	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
				4789-0/07	Comércio varejista de equipamentos para escritório
				4789-0/08	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
			47.90-3		Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
			52.32-0		Atividades de agenciamento marítimo
				5232-0/00	Atividades de agenciamento marítimo
				5590-6/01	Albergues, exceto assistenciais
				5590-6/03	Pensões (alojamento)
				5611-2/04	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
			56.12-1		Serviços ambulantes de alimentação
				5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação
				5620-1/02	Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
			58.11-5		Edição de livros
				5811-5/00	Edição de livros
			58.12-3		Edição de jornais
				5812-3/01	Edição de jornais diários
				5812-3/02	Edição de jornais não diários
			58.13-1		Edição de revistas
				5813-1/00	Edição de revistas
			58.19-1		Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
				5819-1/00	Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
			58.21-2		Edição integrada à impressão de livros
				5821-2/00	Edição integrada à impressão de livros
			58.22-1		Edição integrada à impressão de jornais
				5822-1/01	Edição integrada à impressão de jornais diários
				5822-1/02	Edição integrada à impressão de jornais não diários
			58.23-9		Edição integrada à impressão de revistas
				5823-9/00	Edição integrada à impressão de revistas
			58.29-8		Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
				5829-8/00	Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
			59.11-1		Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
				5911-1/01	Estúdios cinematográficos
				5911-1/02	Produção de filmes para publicidade
				5911-1/99	Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
			59.12-0		Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
				5912-0/01	Serviços de dublagem
				5912-0/02	Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
				5912-0/99	Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
			59.13-8		Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
				5913-8/00	Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
			59.14-6		Atividades de exibição cinematográfica
				5914-6/00	Atividades de exibição cinematográfica
			59.20-1		Atividades de gravação de som e de edição de música
				5920-1/00	Atividades de gravação de som e de edição de música
			60.10-1		Atividades de rádio
				6010-1/00	Atividades de rádio
			60.21-7		Atividades de televisão aberta
				6021-7/00	Atividades de televisão aberta
				6022-5/02	Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
			61.20-5		Telecomunicações sem fio
				6120-5/01	Telefonia móvel celular
				6120-5/02	Serviço móvel especializado - SME
				6120-5/99	Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
			61.30-2		Telecomunicações por satélite
				6130-2/00	Telecomunicações por satélite
			61.41-8		Operadoras de televisão por assinatura por cabo
				6141-8/00	Operadoras de televisão por assinatura por cabo
			61.42-6		Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
				6142-6/00	Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
			61.43-4		Operadoras de televisão por assinatura por satélite
				6143-4/00	Operadoras de televisão por assinatura por satélite
			61.90-6		Outras atividades de telecomunicações
				6190-6/01	Provedores de acesso às redes de comunicações
				6190-6/02	Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP
				6190-6/99	Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
			62.01-5		Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
				6201-5/01	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
				6201-5/02	Web desing
			62.02-3		Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
				6202-3/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
			62.03-1		Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
				6203-1/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
			62.04-0		Consultoria em tecnologia da informação
				6204-0/00	Consultoria em tecnologia da informação
			62.09-1		Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
				6209-1/00	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
			63.11-9		Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet
				6311-9/00	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet
			63.19-4		Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet
				6319-4/00	Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet
			63.91-7		Agências de notícias
				6391-7/00	Agências de notícias
			63.99-2		Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
				6399-2/00	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
			64.10-7		Banco Central
				6410-7/00	Banco Central
			64.21-2		Bancos comerciais
				6421-2/00	Bancos comerciais
			64.22-1		Bancos múltiplos, com carteira comercial
				6422-1/00	Bancos múltiplos, com carteira comercial
			64.23-9		Caixas econômicas
				6423-9/00	Caixas econômicas
			64.24-7		Crédito cooperativo
				6424-7/01	Bancos cooperativos
				6424-7/02	Cooperativas centrais de crédito
				6424-7/03	Cooperativas de crédito mútuo
				6424-7/04	Cooperativas de crédito rural
			64.31-0		Bancos múltiplos, sem carteira comercial
				6431-0/00	Bancos múltiplos, sem carteira comercial
			64.32-8		Bancos de investimento
				6432-8/00	Bancos de investimento
			64.33-6		Bancos de desenvolvimento
				6433-6/00	Bancos de desenvolvimento
			64.34-4		Agências de fomento
				6434-4/00	Agências de fomento
			64.35-2		Crédito imobiliário
				6435-2/01	Sociedades de crédito imobiliário
				6435-2/02	Associações de poupança e empréstimo
				6435-2/03	Companhias hipotecárias
			64.36-1		Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
				6436-1/00	Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
			64.37-9		Sociedades de crédito ao microempreendedor
				6437-9/00	Sociedades de crédito ao microempreendedor
			64.38-7		Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não monetária
				6438-7/01	Bancos de câmbio
				6438-7/99	Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente
			64.40-9		Arrendamento mercantil
				6440-9/00	Arrendamento mercantil
			64.50-6		Sociedades de capitalização
				6450-6/00	Sociedades de capitalização
			64.61-1		*Holdings* de instituições financeiras
				6461-1/00	Holdings de instituições financeiras
			64.62-0		*Holdings* de instituições não financeiras
				6462-0/00	Holdings de instituições não financeiras
			64.63-8		Outras sociedades de participação, exceto holdings
				6463-8/00	Outras sociedades de participação, exceto holdings
			64.70-1		Fundos de investimento
				6470-1/01	Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
				6470-1/02	Fundos de investimento previdenciários
				6470-1/03	Fundos de investimento imobiliários
			64.91-3		Sociedades de fomento mercantil - factoring
				6491-3/00	Sociedades de fomento mercantil - factoring
			64.92-1		Securitização de créditos
				6492-1/00	Securitização de créditos
			64.93-0		Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
				6493-0/00	Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
			64.99-9		Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
				6499-9/01	Clubes de investimento
				6499-9/02	Sociedades de investimento
				6499-9/03	Fundo garantidor de crédito
				6499-9/04	Caixas de financiamento de corporações
				6499-9/05	Concessão de crédito pelas OSCIP
				6499-9/99	Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
			65.11-1		Seguros de vida
				6511-1/01	Sociedade seguradora de seguros vida
				6511-1/02	Planos de auxílio-funeral
			65.12-0		Seguros não vida
				6512-0/00	Sociedade seguradora de seguros não vida
			65.20-1		Seguros-saúde
				6520-1/00	Sociedade seguradora de seguros-saúde
			65.30-8		Resseguros
				6530-8/00	Resseguros
			65.41-3		Previdência complementar fechada
				6541-3/00	Previdência complementar fechada
			65.42-1		Previdência complementar aberta
				6542-1/00	Previdência complementar aberta
			65.50-2		Planos de saúde
				6550-2/00	Planos de saúde
			66.11-8		Administração de bolsas e mercados de balcão organizados
				6611-8/01	Bolsa de valores
				6611-8/02	Bolsa de mercadorias
				6611-8/03	Bolsa de mercadorias e futuros
				6611-8/04	Administração de mercados de balcão organizados
			66.12-6		Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias
				6612-6/01	Corretoras de títulos e valores mobiliários
				6612-6/02	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
				6612-6/03	Corretoras de câmbio
				6612-6/04	Corretoras de contratos de mercadorias
				6612-6/05	Agentes de investimentos em aplicações financeiras
			66.13-4		Administração de cartões de crédito
				6613-4/00	Administração de cartões de crédito
			66.19-3		Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

	6619-3/01	Serviços de liquidação e custódia
	6619-3/02	Correspondentes de instituições financeiras
	6619-3/03	Representações de bancos estrangeiros
	6619-3/04	Caixas eletrônicos
	6619-3/05	Operadoras de cartões de débito
	6619-3/99	Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
66.21-5		Avaliação de riscos e perdas
	6621-5/01	Peritos e avaliadores de seguros
	6621-5/02	Auditoria e consultoria atuarial
66.22-3		Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
	6622-3/00	Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
66.29-1		Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
	6629-1/00	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
66.30-4		Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
	6630-4/00	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
68.10-2		Atividades imobiliárias de imóveis próprios
	6810-2/01	Compra e venda de imóveis próprios
	6810-2/02	Aluguel de imóveis próprios
	6810-2/03	Loteamento de imóveis próprios
68.21-8		Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis
	6821-8/01	Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
	6821-8/02	Corretagem no aluguel de imóveis
68.22-6		Gestão e administração da propriedade imobiliária
	6822-6/00	Gestão e administração da propriedade imobiliária
69.11-7		Atividades jurídicas, exceto cartórios
	6911-7/01	Serviços advocatícios
	6911-7/02	Atividades auxiliares da justiça
	6911-7/03	Agente de propriedade industrial
69.12-5		Cartórios
	6912-5/00	Cartórios
	6920-6/01	Atividades de contabilidade
	6920-6/02	Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
	7020-4/00	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
	7111-1/00	Serviços de arquitetura
	7112-0/00	Serviços de engenharia
	7119-7/01	Serviços de cartografia, topografia e geodésia
	7119-7/02	Atividades de estudos geológicos
	7119-7/03	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
	7119-7/04	Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
	7119-7/99	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
	7120-1/00	Testes e análises técnicas
	7210-0/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
72.20-7		Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
	7220-7/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
73.11-4		Agências de publicidade
	7311-4/00	Agências de publicidade
73.12-2		Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
	7312-2/00	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
73.19-0		Atividades de publicidade não especificadas anteriormente
	7319-0/01	Criação de estandes para feiras e exposições
	7319-0/02	Promoção de vendas
	7319-0/03	Marketing direto
	7319-0/04	Consultoria em publicidade
	7319-0/99	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
73.20-3		Pesquisas de mercado e de opinião pública
	7320-3/00	Pesquisas de mercado e de opinião pública
74.10-2		*Design* e decoração de interiores
	7410-2/02	Design de interiores
	7410-2/03	Desing de produto
	7410-2/99	Atividades de desing não especificadas anteriormente
74.20-0		Atividades fotográficas e similares
	7420-0/01	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
	7420-0/02	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
	7420-0/03	Laboratórios fotográficos
	7420-0/04	Filmagem de festas e eventos
	7420-0/05	Serviços de microfilmagem
74.90-1		Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
	7490-1/01	Serviços de tradução, interpretação e similares
	7490-1/02	Escafandria e mergulho
	7490-1/03	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
	7490-1/04	Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
	7490-1/05	Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
	7490-1/99	Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
77.21-7		Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
	7721-7/00	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
77.22-5		Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
	7722-5/00	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
77.23-3		Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
	7723-3/00	Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
77.29-2		Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
	7729-2/01	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
	7729-2/02	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
	7729-2/03	Aluguel de material médico
	7729-2/99	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
77.33-1		Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
	7733-1/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
78.10-8		Seleção e agenciamento de mão de obra
	7810-8/00	Seleção e agenciamento de mão de obra
78.20-5		Locação de mão de obra temporária
	7820-5/00	Locação de mão de obra temporária
78.30-2		Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
	7830-2/00	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
79.11-2		Agências de viagens
	7911-2/00	Agências de viagens
79.12-1		Operadores turísticos
	7912-1/00	Operadores turísticos
79.90-2		Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
	7990-2/00	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
	8011-1/02	Serviços de adestramento de cães de guarda
	8020-0/01	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
80.30-7		Atividades de investigação particular
	8030-7/00	Atividades de investigação particular
82.11-3		Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
	8211-3/00	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
82.19-9		Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo
	8219-9/01	Fotocópias
	8219-9/99	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
82.20-2		Atividades de teleatendimento
	8220-2/00	Atividades de teleatendimento
82.91-1		Atividades de cobrança e informações cadastrais
	8291-1/00	Atividades de cobrança e informações cadastrais
82.92-0		Envasamento e empacotamento sob contrato
	8292-0/00	Envasamento e empacotamento sob contrato
82.99-7		Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
	8299-7/01	Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
	8299-7/02	Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares
	8299-7/03	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
	8299-7/04	Leiloeiros independentes
	8299-7/05	Serviços de levantamento de fundos sob contrato
	8299-7/06	Casas lotéricas
	8299-7/07	Salas de acesso à Internet
85.91-1		Ensino de esportes
	8591-1/00	Ensino de esportes
85.92-9		Ensino de arte e cultura
	8592-9/01	Ensino de dança
	8592-9/02	Ensino de artes cênicas, exceto dança
	8592-9/03	Ensino de música
	8592-9/99	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
85.93-7		Ensino de idiomas
	8593-7/00	Ensino de idiomas
	8599-6/03	Treinamento em informática
	8599-6/04	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
	8599-6/05	Cursos preparatórios para concursos
86.50-0		Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
	8650-0/01	Atividades de enfermagem
	8650-0/02	Atividades de profissionais da nutrição
	8650-0/03	Atividades de psicologia e psicanálise
	8650-0/04	Atividades de fisioterapia
	8650-0/05	Atividades de terapia ocupacional
	8650-0/06	Atividades de fonoaudiologia
	8650-0/07	Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
	8650-0/99	Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
86.60-7		Atividades de apoio à gestão de saúde
	8660-7/00	Atividades de apoio à gestão de saúde
	9001-9/01	Produção teatral
	9001-9/02	Produção musical
	9001-9/03	Produção de espetáculos de dança
	9001-9/04	Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
90.02-7		Criação artística
	9002-7/01	Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
	9002-7/02	Restauração de obras de arte
	9329-8/03	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
	9329-8/04	Exploração de jogos eletrônicos recreativos
95.11-8		Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
	9511-8/00	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
95.12-6		Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
	9512-6/00	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
		Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e
95.21-5
		doméstico
	9521-5/00	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
95.29-1		Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
	9529-1/01	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
	9529-1/02	Chaveiros
	9529-1/03	Reparação de relógios
	9529-1/04	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
	9529-1/05	Reparação de artigos do mobiliário
	9529-1/06	Reparação de jóias
	9529-1/99	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
	9602-5/01	Cabeleireiros, manicure e pedicure
	9609-2/02	Agências matrimoniais

ANEXO II

Lista de empreendimentos passíveis de autorização através da Certidão de Viabilidade no âmbito do Município de Porto Velho/RO, devidamente classificada pelo porte dos empreendimentos, enquadrados em Mínimo, Pequeno, Médio, Grande e Excepcional Porte, com enquadramento do Potencial Poluidor em Baixo, Médio ou Alto Potencial Poluidor e utilizando o Cadastro Nacional de

Atividades Econômicas - CNAE e que deverão obter o Licenciamento regular no órgão gestor do meio ambiente estadual ou federal.

Grup o	Class e	Subclass e	Denominação	POT. POL.	UNIDADE	MÍNIMO	PEQ.	MÉDIO	GRANDE	EXCEP.
	02.20-9		Produção florestal - florestas nativas	MÉDIO	Área útil em ha (hectare)	0,0001 a 999999
		0220-9/01	Extração de madeira em florestas nativas	ALTO	Área útil em ha (hectare)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0220-9/02	Produção de carvão vegetal - florestas nativas	MÉDIO	Número de fornos	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-35	35,1-99999 99999
	03.11-6		Pesca em água salgada	ALTO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
		0311-6/01	Pesca de peixes em água salgada	ALTO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
		0311-6/02	Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada	ALTO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
		0311-6/03	Coleta de outros produtos marinhos	ALTO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
		0311-6/04	Atividades de apoio à pesca em água salgada	ALTO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
	03.21-3		Aquicultura em água salgada e salobra	MÉDIO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
		0321-3/01	Criação de peixes em água salgada e salobra	MÉDIO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
		0321-3/02	Criação de camarões em água salgada e salobra	MÉDIO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
		0321-3/03	Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra	MÉDIO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
		0321-3/04	Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra	MÉDIO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
		0321-3/05	Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra	MÉDIO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
		0321-3/99	Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente	MÉDIO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
		0322-1/06	Criação de jacaré	MÉDIO	Toneladas/meses	0-5	5,1-20	20,1-30	30,1-60	60,1-99999 9
	05.00-3		Extração de carvão mineral	ALTO	Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)	0-25	25,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		0500-3/01	Extração de carvão mineral	ALTO	Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)	0-25	25,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		0500-3/02	Beneficiamento de carvão mineral	ALTO	Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)	0-25	25,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
	06.00-0		Extração de petróleo e gás natural	ALTO	Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)	0-25	25,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		0600-0/01	Extração de petróleo e gás natural	ALTO	Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)	0-25	25,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		0600-0/02	Extração e beneficiamento de xisto	ALTO	Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)	0-25	25,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		0600-0/03	Extração e beneficiamento de areias betuminosas	ALTO	Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)	0-25	25,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
	07.10-3		Extração de minério de ferro	ALTO	Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)	0-25	25,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		0710-3/01	Extração de minério de ferro	ALTO	Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)	0-25	25,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		0710-3/02	Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro	ALTO	Areá util em Hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	07.21-9		Extração de minério de alumínio	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0721-9/01	Extração de minério de alumínio	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0721-9/02	Beneficiamento de minério de alumínio	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	07.22-7		Extração de minério de estanho	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0722-7/01	Extração de minério de estanho	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0722-7/02	Beneficiamento de minério de estanho	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	07.23-5		Extração de minério de manganês	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0723-5/01	Extração de minério de manganês	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0723-5/02	Beneficiamento de minério de manganês	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	07.24-3		Extração de minério de metais preciosos	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0724-3/01	Extração de minério de metais preciosos	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0724-3/02	Beneficiamento de minério de metais preciosos	ALTO	área útil em hectares	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	07.25-1		Extração de minerais radioativos	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0725-1/00	Extração de minerais radioativos	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	07.29-4		Extração de minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0729-4/01	Extração de minérios de nióbio e titânio	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0729-4/02	Extração de minério de tungstênio	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0729-4/03	Extração de minério de níquel	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0729-4/04	Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0729-4/05	Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	08.92-4		Extração e refino de sal marinho e sal-gema	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0892-4/01	Extração de sal marinho	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0892-4/02	Extração de sal-gema	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0892-4/03	Refino e outros tratamentos do sal	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	08.93-2		Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0893-2/00	Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	08.99-1		Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0899-1/01	Extração de grafita	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0899-1/02	Extração de quartzo	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0899-1/03	Extração de amianto	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	09.10-6		Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0910-6/00	Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
09.9			Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	09.90-4		Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0990-4/01	Atividades de apoio à extração de minério de ferro	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
		0990-4/02	Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos	ALTO	área útil em hectares (ha)	0-1	1,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-99999 9999
	16.10-2		Desdobramento de madeira	ALTO	área útil em m²	0-5000	5000,1- 10000	10000,1- 15000	15000,1-30 000	30000,1-99 999999
		1610-2/03	Serrarias com desdobramento de madeira em bruto	ALTO	área útil em m²	0-5000	5000,1- 10000	10000,1- 15000	15000,1-30 000	30000,1-99 999999
		1610-2/04	Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem	MÉDIO	área útil em m²	0-1000	1000,1- 3000	3000,1-6 000	6000,1-100 00	10000,1-99 999999
		1610-2/05	Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato	MÉDIO	área útil em m²	0-1000	1000,1- 3000	3000,1-6 000	6000,1-100 00	10000,1-99 999999
	16.21-8		Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada	ALTO	área útil em m²	0-5000	5000,1- 10000	10000,1- 15000	15000,1-30 000	30000,1-99 9999999
		1621-8/00	Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada	ALTO	área útil em m²	0-5000	5000,1- 10000	10000,1- 15000	15000,1-30 000	30000,1-99 9999999
	16.22-6		Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção	MÉDIO	área útil em m²	0-750	750,1-1 500	1500,1-3 000	3000,1-600 0	6000,1-999 999999
		1622-6/01	Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas	MÉDIO	área útil em m²	0-750	750,1-1 500	1500,1-3 000	3000,1-600 0	6000,1-999 999999
		1622-6/02	Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais	MÉDIO	área útil em m²	0-750	750,1-1 500	1500,1-3 000	3000,1-600 0	6000,1-999 999999
		1622-6/99	Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção	BAIXO	área útil em m²	0-1000	1000,1- 3000	3000,1-6 000	6000,1-100 00	10000,1-99 9999999
	16.23-4		Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira	BAIXO	área útil em m²	0-1000	1000,1- 3000	3000,1-6 000	6000,1-100 00	10000,1-99 9999999
		1623-4/00	Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira	BAIXO	área útil em m²	0-1000	1000,1- 3000	3000,1-6 000	6000,1-100 00	10000,1-99 9999999
	16.29-3		Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis	BAIXO	Volume de madeira ser rada m³/dia	0-10	10,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		1629-3/01	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	BAIXO	área útil em m²	0-1000	1000,1- 3000	3000,1-6 000	6000,1-100 00	10000,1-99 9999999
		1629-3/02	Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis	BAIXO	Volume de madeira ser rada m³/dia	0-10	10,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		2019-3/01	Elaboração de combustíveis nucleares	ALTO	área útil em m²	0-1000	1000,1- 3000	3000,1-6 000	6000,1-100 00	10000,1-99 9999999
	20.92-4		Fabricação de explosivos	ALTO	área útil em m²	0-1000	1000,1- 3000	3000,1-6 000	6000,1-100 00	10000,1-99 9999999
		2092-4/01	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes	ALTO	área útil em m²	0-1000	1000,1- 3000	3000,1-6 000	6000,1-100 00	10000,1-99 9999999
	46.71-1		Comércio atacadista de madeira e produtos derivados	MÉDIO	área útil em m²	0-1000	1000,1- 3000	3000,1-6 000	6000,1-100 00	10000,1-99 9999999
		4671-1/00	Comércio atacadista de madeira e produtos derivados	MÉDIO	área útil em m²	0-1000	1000,1- 3000	3000,1-6 000	6000,1-100 00	10000,1-99 9999999
	50.11-4		Transporte marítimo de cabotagem	MÉDIO	Carga Transportada por mês (toneladas)	0-20	20,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		5011-4/01	Transporte marítimo de cabotagem - Carga	MÉDIO	Carga Transportada por mês (toneladas)	0-20	20,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		5011-4/02	Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros	MÉDIO	Área útil (m²)	0-250	250,1-5 00	500,1-10 00	1000,1-200 0	2000,1-999 999999
	50.12-2		Transporte marítimo de longo curso	MÉDIO	Área útil (m²)	0-250	250,1-5 00	500,1-10 00	1000,1-200 0	2000,1-999 999999
		5012-2/01	Transporte marítimo de longo curso - Carga	MÉDIO	Área útil (m²)	0-250	250,1-5 00	500,1-10 00	1000,1-200 0	2000,1-999 999999
		5012-2/02	Transporte marítimo de longo curso - Passageiros	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-50 0	500,1-800	800,1-9999 99999
		5021-1/02	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	MÉDIO	Número médio de pes soas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-50 0	500,1-800	800,1-9999 99999
		5030-1/01	Navegação de apoio marítimo	MÉDIO	Número médio de pes soas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-50 0	500,1-800	800,1-9999 99999
		5091-2/02	Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional	MÉDIO	Número médio de pes soas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-50 0	500,1-800	800,1-9999 99999
	51.20-0		Transporte aéreo de carga	ALTO	Carga Transportada por mês (toneladas)	0-20	20,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
		5120-0/00	Transporte aéreo de carga	ALTO	Carga Transportada por mês (toneladas)	0-20	20,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-9999 99999
	51.30-7		Transporte espacial	ALTO	Número médio de pes soas transportadas por ano	0-100	100,1-2 00	200,1-50 0	500,1-800	800,1-9999 99999
		5130-7/00	Transporte espacial	ALTO	Número médio de pes soas transportadas por ano	0-100	100,1-2 00	200,1-50 0	500,1-800	800,1-9999 99999
	60.22-5		Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura	BAIXO	Área útil (m²)	0-250	250,1-5 00	500,1-10 00	1000,1-200 0	2000,1-999 999999
		6022-5/01	Programadoras	BAIXO	Área útil (m²)	0-250	250,1-5 00	500,1-10 00	1000,1-200 0	2000,1-999 999999

ANEXO III
Lista de empreendimentos de impactos locais passíveis de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho/RO, devidamente classificada pelo porte dos empreendimentos, enquadrados em Mínimo, Pequeno, Médio, Grande e Excepcional Porte, com enquadramento do Potencial Poluidor em Baixo, Médio ou Alto Potencial Poluidor e utilizando o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Grup o	Classe	Subclass e	Denominação	POT. POL.	UNIDADE	MÍNIMO	PEQ.	MÉDIO	GRANDE	EXCEP.
	01.11-3		Cultivo de cereais	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0111-3/01	Cultivo de arroz	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0111-3/02	Cultivo de milho	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0111-3/03	Cultivo de trigo	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0111-3/99	Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.12-1		Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0112-1/01	Cultivo de algodão herbáceo	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0112-1/02	Cultivo de juta	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999

		0112-1/99	Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.13-0		Cultivo de cana-de-açúcar	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0113-0/00	Cultivo de cana-de-açúcar	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.14-8		Cultivo de fumo	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0114-8/00	Cultivo de fumo	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.15-6		Cultivo de soja	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0115-6/00	Cultivo de soja	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.16-4		Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0116-4/01	Cultivo de amendoim	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0116-4/02	Cultivo de girassol	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0116-4/03	Cultivo de mamona	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0116-4/99	Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.19-9		Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0119-9/01	Cultivo de abacaxi	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0119-9/02	Cultivo de alho	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0119-9/03	Cultivo de batata-inglesa	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0119-9/04	Cultivo de cebola	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0119-9/05	Cultivo de feijão	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0119-9/06	Cultivo de mandioca	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0119-9/07	Cultivo de melão	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0119-9/08	Cultivo de melancia	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0119-9/09	Cultivo de tomate rasteiro	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0119-9/99	Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.21-1		Horticultura	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0121-1/01	Horticultura, exceto morango	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0121-1/02	Cultivo de morango	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.22-9		Cultivo de flores e plantas ornamentais	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0122-9/00	Cultivo de flores e plantas ornamentais	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.31-8		Cultivo de laranja	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0131-8/00	Cultivo de laranja	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.32-6		Cultivo de uva	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0132-6/00	Cultivo de uva	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.33-4		Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/01	Cultivo de açaí	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/02	Cultivo de banana	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/03	Cultivo de caju	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/04	Cultivo de cítricos, exceto laranja	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/05	Cultivo de coco-da-baía	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/06	Cultivo de guaraná	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/07	Cultivo de maçã	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/08	Cultivo de mamão	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/09	Cultivo de maracujá	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/10	Cultivo de manga	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/11	Cultivo de pêssego	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0133-4/99	Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.34-2		Cultivo de café	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0134-2/00	Cultivo de café	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.35-1		Cultivo de cacau	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0135-1/00	Cultivo de cacau	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.39-3		Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0139-3/01	Cultivo de chá-da-índia	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0139-3/02	Cultivo de erva-mate	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0139-3/03	Cultivo de pimenta-do-reino	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0139-3/04	Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0139-3/05	Cultivo de dendê	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0139-3/06	Cultivo de seringueira	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0139-3/99	Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	BAIXO	Ha (Hectare)	0-5	5,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
01.4			Produção de sementes e mudas certificadas	BAIXO	Produção (kg/mês)	0-10	10,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.41-5		Produção de sementes certificadas	BAIXO	Produção (área produtiva em hectares)	0-3	3,1-10	10,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
		0141-5/01	Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto	BAIXO	Produção (kg/mês)	0-10	10,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0141-5/02	Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto	BAIXO	Produção (kg/mês)	0-10	10,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.42-3		Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas	BAIXO	Produção (área produtiva em hectares)	0-3	3,1-10	10,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
		0142-3/00	Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas	BAIXO	Produção (área produtiva em hectares)	0-3	3,1-10	10,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
	01.51-2		Criação de bovinos	MÉDIO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		0151-2/01	Criação de bovinos para corte	MÉDIO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		0151-2/02	Criação de bovinos para leite	MÉDIO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		0151-2/03	Criação de bovinos, exceto para corte e leite	MÉDIO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	01.52-1		Criação de outros animais de grande porte	ALTO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		0152-1/01	Criação de bufalinos	ALTO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		0152-1/02	Criação de equinos	MÉDIO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		0152-1/03	Criação de asininos e muares	MÉDIO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	01.53-9		Criação de caprinos e ovinos	MÉDIO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		0153-9/01	Criação de caprinos	MÉDIO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		0153-9/02	Criação de ovinos, inclusive para produção de lã	MÉDIO	Número de cabeças	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	01.54-7		Criação de suínos	MÉDIO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		0154-7/00	Criação de suínos	MÉDIO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	01.55-5		Criação de aves	MÉDIO	Número de aves	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-200 00	20000-999999 9999
		0155-5/01	Criação de frangos para corte	MÉDIO	Número de aves	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-200 00	20000-999999 9999
		0155-5/02	Produção de pintos de um dia	MÉDIO	Número de aves	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-200 00	20000-999999 9999
		0155-5/03	Criação de outros galináceos, exceto para corte	MÉDIO	Número de aves	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-200 00	20000-999999 9999
		0155-5/04	Criação de aves, exceto galináceos	MÉDIO	Número de aves	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-200 00	20000-999999 9999
		0155-5/05	Produção de ovos	BAIXO	Produção (Unidade/mês)'	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-200 00	20000-999999 9999
	01.59-8		Criação de animais não especificados anteriormente	MÉDIO	Produção (Número de Animais)	0-10	10,1-20	20,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
		0159-8/01	Apicultura	MÉDIO	Produção (Número de Colmeias)	0-10	10,1-20	20,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
		0159-8/02	Criação de animais de estimação	MÉDIO	Produção (Número de Animais)	0-10	10,1-20	20,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
		0159-8/03	Criação de escargô	ALTO	Produção (Unidade/mês)	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-200 00	20000-999999 9999
		0159-8/04	Criação de bicho-da-seda	BAIXO	Produção (Unidade/mês)	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-200 00	20000-999999 9999
		0159-8/99	Criação de outros animais não especificados anteriormente	MÉDIO	Produção (Número de Animais)	0-10	10,1-20	20,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
	01.61-0		Atividades de apoio à agricultura	ALTO	Area Útil (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
		0161-0/01	Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas	ALTO	Area Útil (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
		0161-0/03	Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	MÉDIO	Area Útil (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
		0161-0/99	Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente	MÉDIO	Area Útil (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
	01.62-8		Atividades de apoio à pecuária	MÉDIO	Area Útil (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
		0162-8/01	Serviço de inseminação artificial em animais	ALTO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		0162-8/02	Serviço de tosquiamento de ovinos	BAIXO	Produção (Número de Animais)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000-9999999 999
		0162-8/03	Serviço de manejo de animais	BAIXO	Produção (Número de Animais/mês)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000-9999999 999
		0162-8/99	Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente	MÉDIO	Número de cabeças (unidade)	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	01.63-6		Atividades de pós-colheita	BAIXO	Produção (tonelada/mês)	0-10	10,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
		0163-6/00	Atividades de pós-colheita	BAIXO	Produção (tonelada/mês)	0-10	10,1-50	50,1 - 100	100,1-200	200,1-999999 999
	01.70-9		Caça e serviços relacionados	ALTO	Unidade (Número de Animais)	0-3	3,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-9999999 99
		0170-9/00	Caça e serviços relacionados	ALTO	Unidade (Número de Animais)	0-3	3,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-9999999 99
	02.10-1		Produção florestal - florestas plantadas	BAIXO	Ha (Hectare)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
		0210-1/01	Cultivo de eucalipto	BAIXO	Ha (Hectare)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
		0210-1/02	Cultivo de acácia-negra	BAIXO	Ha (Hectare)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
		0210-1/03	Cultivo de pinus	BAIXO	Ha (Hectare)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
		0210-1/04	Cultivo de teca	BAIXO	Ha (Hectare)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
		0210-1/05	Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca	BAIXO	Ha (Hectare)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
		0210-1/06	Cultivo de mudas em viveiros florestais	BAIXO	Produção (Unidade/mês)	0-10000	10000,1 -50000	50000,1-10 0000	100000,1- 200000	200000,1-999 999999
		0210-1/07	Extração de madeira em florestas plantadas	BAIXO	Ha (Hectare)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
		0210-1/08	Produção de carvão vegetal - florestas plantadas	MÉDIO	Número de fornos	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-35	35,1-9999999 99
		0210-1/09	Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas	BAIXO	m³/hectare(ano)	0-10	10,1-20	20,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
		0210-1/99	Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas	BAIXO	m³/hectare(ano)	0-10	10,1-20	20,1-50	50,1-100	100,1-999999 999
		0220-9/03	Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas	BAIXO	kg/ano	0-100	100,1-2 00	200,1-300	300,1-500	500,1-999999 999
		0220-9/04	Coleta de látex em florestas nativas	BAIXO	Litros/ano	0-100	100,1-2 00	200,1-300	300,1-500	500,1-999999 999
		0220-9/05	Coleta de palmito em florestas nativas	MÉDIO	Unidade/hectare	0-10	10,1-20	20,1-30	30,1-50	50,1-9999999 99
	02.30-6		Atividades de apoio à produção florestal	BAIXO	Número de Individuos	0-10	10,1-50	50,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
		0230-6/00	Atividades de apoio à produção florestal	BAIXO	Número de Individuos	0-10	10,1-50	50,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
	03.12-4		Pesca em água doce	MÉDIO	quantidade em Kg/dia	0-50	50,1-24 0	240,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
		0312-4/01	Pesca de peixes em água doce	MÉDIO	quantidade em Kg/dia	0-50	50,1-24 0	240,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
		0312-4/02	Pesca de crustáceos e moluscos em água doce	MÉDIO	quantidade em Kg/dia	0-50	50,1-24 0	240,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
		0312-4/03	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce	MÉDIO	quantidade em Kg/dia	0-50	50,1-24 0	240,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
		0312-4/04	Atividades de apoio à pesca em água doce	MÉDIO	quantidade em Kg/dia	0-50	50,1-24 0	240,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
	03.22-1		Aquicultura em água doce	MÉDIO	Area Útil (Hectares)	0-5	5,1-10	10,1-50	50,1-100	100,1-999999 99
		0322-1/01	Criação de peixes em água doce	MÉDIO	Area Útil (Hectares)	0-5	5,1-10	10,1-50	50,1-100	100,1-999999 99
		0322-1/02	Criação de camarões em água doce	MÉDIO	Area Útil (Hectares)	0-3	3,1-5	5,1-7	7,1-10	10,1-9999999 9
		0322-1/03	Criação de ostras e mexilhões em água doce	MÉDIO	Area Útil (Hectares)	0-3	3,1-5	5,1-7	7,1-10	10,1-9999999 9
		0322-1/04	Criação de peixes ornamentais em água doce	MÉDIO	Area Útil (Hectares)	0-3	3,1-5	5,1-7	7,1-10	10,1-9999999 9
		0322-1/05 0322-1/07	Ranicultura Atividades de apoio à aquicultura em água doce	MÉDIO MÉDIO	Número de Indivíduos Area Útil (Hectares)	0-100 0-5	100,1-2 00 5,1-10	200,1-500 10,1-50	500,1-1000 50,1-100	1000,1-99999 999 100,1-999999 99
		0322-1/99	Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente	MÉDIO	Area Útil (Hectares)	0-5	5,1-10	10,1-50	50,1-100	100,1-999999 99
	08.10-0		Extração de pedra, areia e argila	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0810-0/01	Extração de ardósia e beneficiamento associado	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0810-0/02	Extração de granito e beneficiamento associado	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0810-0/03	Extração de mármore e beneficiamento associado	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0810-0/04	Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0810-0/05	Extração de gesso e caulim	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0810-0/06	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0810-0/07	Extração de argila e beneficiamento associado	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0810-0/08	Extração de saibro e beneficiamento associado	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0810-0/09	Extração de basalto e beneficiamento associado	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0810-0/10	Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0810-0/99	Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
	08.91-6		Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
		0891-6/00 0899-1/99	Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente	ALTO ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares) Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3 0-3	3,1-10 3,1-10	10,1-20 10,1-20	20,1-30 20,1-30	30,1-9999999 9 30,1-9999999 9
		0990-4/03	Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos	ALTO	Área Requerida no DNPM (Hectares)	0-3	3,1-10	10,1-20	20,1-30	30,1-9999999 9
	10.11-2		Abate de reses, exceto suínos	ALTO	Cabeças abatidas/dia	0-30	30,1-50	50,1-100	100,1-200	200,1-999999 99
		1011-2/01	Frigorífico - abate de bovinos	ALTO	Cabeças abatidas/dia	0-30	30,1-50	50,1-100	100,1-200	200,1-999999 99
		1011-2/02	Frigorífico - abate de equinos	ALTO	Cabeças abatidas/dia	0-30	30,1-50	50,1-100	100,1-200	200,1-999999 99
		1011-2/03	Frigorífico - abate de ovinos e caprinos	ALTO	Cabeças abatidas/dia	0-30	30,1-50	50,1-100	100,1-200	200,1-999999 99
		1011-2/04	Frigorífico - abate de bufalinos	ALTO	Cabeças abatidas/dia	0-30	30,1-50	50,1-100	100,1-200	200,1-999999 99
		1011-2/05	Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos	ALTO	Cabeças abatidas/dia	0-30	30,1-50	50,1-100	100,1-200	200,1-999999 99
	10.12-1		Abate de suínos, aves e outros pequenos animais	ALTO	Cabeças abatidas/dia	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000-9999999 99
		1012-1/01	Abate de aves	ALTO	Cabeças abatidas/dia	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000-9999999 99
		1012-1/02	Abate de pequenos animais	ALTO	Cabeças abatidas/dia	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000-9999999 99
		1012-1/03	Frigorífico - abate de suínos	ALTO	Cabeças abatidas/dia	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000-9999999 99
		1012-1/04	Matadouro - abate de suínos sob contrato	ALTO	Cabeças abatidas/dia	0-100	100,1-5 00	500,1-1000	1000,1-2000	2000-9999999 99
	10.13-9		Fabricação de produtos de carne	MÉDIO	Produção Kg/mês	0-500	500,1-2 500	2500,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
		1013-9/01	Fabricação de produtos de carne	MÉDIO	Produção Kg/mês	0-500	500,1-2 500	2500,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
		1013-9/02	Preparação de subprodutos do abate	MÉDIO	Produção Kg/mês	0-500	500,1-2 500	2500,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
	10.20-1		Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado	ALTO	Produção Kg/mês	0-500	500,1-2 500	2500,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
		1020-1/01	Preservação de peixes, crustáceos e moluscos	ALTO	Produção Kg/mês	0-500	500,1-2 500	2500,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
		1020-1/02	Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos	ALTO	Produção Kg/mês	0-500	500,1-2 500	2500,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
	10.31-7		Fabricação de conservas de frutas	BAIXO	Produção Kg/mês	0-500	500,1-2 000	2000,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
		1031-7/00	Fabricação de conservas de frutas	BAIXO	Produção Kg/mês	0-500	500,1-2 000	2000,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
	10.32-5		Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais	BAIXO	Produção Kg/mês	0-500	500,1-2 000	2000,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
		1032-5/01	Fabricação de conservas de palmito	BAIXO	Produção Kg/mês	0-500	500,1-2 000	2000,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
		1032-5/99	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito	BAIXO	Produção Kg/mês	0-501	500,1-2 001	2000,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
	10.33-3		Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes	MÉDIO	Produção Kg/mês	0-5000	5000,1- 30000	30000,1-50 000	50000,1-800 00	80000,1-9999 9999
		1033-3/01	Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes	BAIXO	Produção litros/dia	0-5000	5000,1- 30000	30000,1-50 000	50000,1-800 00	80000,1-9999 9999
		1033-3/02	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados	BAIXO	Produção litros/dia	0-5000	5000,1- 30000	30000,1-50 000	50000,1-800 00	80000,1-9999 9999
	10.41-4		Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho	MÉDIO	Produção m³/mês	0-5	5,1-15	15,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1041-4/00	Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho	MÉDIO	Produção m³/mês	0-5	5,1-15	15,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
	10.42-2		Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho	MÉDIO	Produção m³/mês	0-50	50,1-15 0	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
		1042-2/00	Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho	MÉDIO	Produção m³/mês	0-50	50,1-15 0	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
	10.43-1		Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-50	50,1-15 0	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
		1043-1/00	Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-50	50,1-15 0	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
	10.51-1		Preparação do leite	ALTO	Produção litros/dia	0-100	100,1-1 000	1000,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
		1051-1/00	Preparação do leite	ALTO	Produção litros/dia	0-100	100,1-1 000	1000,1-500 0	5000,1-1000 0	10000,1-9999 9999
	10.52-0		Fabricação de laticínios	ALTO	Produção quilos/mês	0-200	200,1-5 00	500,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
		1052-0/00	Fabricação de laticínios	ALTO	Produção quilos/mês	0-200	200,1-5 00	500,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
	10.53-8		Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis	MÉDIO	Produção litros/mês	0-2000	2000,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-200 00	20000,1-9999 9999
		1053-8/00	Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis	MÉDIO	Produção litros/mês	0-2000	2000,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-200 00	20000,1-9999 9999
	10.61-9		Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-50	50,1-15 0	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
		1061-9/01	Beneficiamento de arroz	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-50	50,1-15 0	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
		1061-9/02	Fabricação de produtos do arroz	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-50	50,1-15 0	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
	10.62-7		Moagem de trigo e fabricação de derivados	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-50	50,1-15 0	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
		1062-7/00	Moagem de trigo e fabricação de derivados	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-50	50,1-15 0	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
	10.63-5		Fabricação de farinha de mandioca e derivados	BAIXO	Produção quilos/mês	0-500	500,1-1 500	1500,1-300 0	3000,1-5000	5000,1-99999 999
		1063-5/00	Fabricação de farinha de mandioca e derivados	BAIXO	Produção quilos/mês	0-500	500,1-1 500	1500,1-300 0	3000,1-5000	5000,1-99999 999
	10.64-3		Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-3000	3000,1-5000	5000,1-99999 999
		1064-3/00	Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-3000	3000,1-5000	5000,1-99999 999
	10.65-1		Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-500	500,1-1 500	1500,1-300 0	3000,1-5000	5000,1-99999 999
		1065-1/01	Fabricação de amidos e féculas de vegetais	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-500	500,1-1 500	1500,1-300 0	3000,1-5000	5000,1-99999 999
		1065-1/02	Fabricação de óleo de milho em bruto	MÉDIO	Produção m³/mês	0-5	5,1-15	15,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1065-1/03	Fabricação de óleo de milho refinado	MÉDIO	Produção m³/mês	0-5	5,1-150	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
	10.66-0		Fabricação de alimentos para animais	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-50	50,1-15 0	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
		1066-0/00	Fabricação de alimentos para animais	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-50	50,1-15 0	150,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
	10.69-4		Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente	BAIXO	Produção quilos/mês	0-200	200,1-5 000	5000,1-100 00	10000,1-300 00	30000,1-9999 9999
		1069-4/00	Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente	BAIXO	Produção quilos/mês	0-200	200,1-5 000	5000,1-100 00	10000,1-300 00	30000,1-9999 9999
	10.71-6		Fabricação de açúcar em bruto	ALTO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1071-6/00	Fabricação de açúcar em bruto	ALTO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
	10.72-4		Fabricação de açúcar refinado	ALTO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1072-4/01	Fabricação de açúcar de cana refinado	ALTO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1072-4/02	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba	ALTO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
	10.81-3		Torrefação e moagem de café	ALTO	Produção tonelada/mês	0-15	15,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-999999 99
		1081-3/01	Beneficiamento de café	ALTO	Produção tonelada/mês	0-15	15,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-999999 99
		1081-3/02	Torrefação e moagem de café	ALTO	Produção tonelada/mês	0-15	15,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-999999 99
	10.82-1		Fabricação de produtos à base de café	BAIXO	Produção tonelada/mês	0-15	15,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-999999 99
		1082-1/00	Fabricação de produtos à base de café	BAIXO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-999999 99
	10.91-1		Fabricação de produtos de panificação	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
		1091-1/01	Fabricação de produtos de panificação industrial	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
		1091-1/02	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria	BAIXO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
	10.92-9		Fabricação de biscoitos e bolachas	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
		1092-9/00	Fabricação de biscoitos e bolachas	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
	10.93-7		Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
		1093-7/01	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
		1093-7/02	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
	10.94-5		Fabricação de massas alimentícias	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
		1094-5/00	Fabricação de massas alimentícias	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
	10.95-3		Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
		1095-3/00	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	MÉDIO	Produção quilos/mês	0-2500	2500,1- 10000	10000,1-20 000	20000,1-400 00	40000,1-9999 9999
	10.96-1		Fabricação de alimentos e pratos prontos	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1096-1/00	Fabricação de alimentos e pratos prontos	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
	10.99-6		Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1099-6/01	Fabricação de vinagres	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1099-6/02	Fabricação de pós-alimentícios	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1099-6/03	Fabricação de fermentos e leveduras	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1099-6/05	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1099-6/06	Fabricação de adoçantes naturais e artificiais	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1099-6/07	Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		1099-6/99	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	MÉDIO	Produção tonelada/mês	0-5	5,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
	11.11-9		Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas	ALTO	Produção litros/dia	0-50	50,1-20 0	200,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
		1111-9/01	Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar	ALTO	Produção litros/dia	0-50	50,1-20 0	200,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
		1111-9/02	Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas	ALTO	Produção litros/dia	0-50	50,1-20 0	200,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
	11.12-7		Fabricação de vinho	ALTO	Produção litros/dia	0-50	50,1-20 0	200,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
		1112-7/00	Fabricação de vinho	ALTO	Produção litros/dia	0-50	50,1-20 0	200,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
	11.13-5		Fabricação de malte, cervejas e chopes	ALTO	Produção litros/dia	0-50	50,1-20 0	200,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
		1113-5/01	Fabricação de malte, inclusive malte uísque	ALTO	Produção litros/dia	0-50	50,1-20 0	200,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
		1113-5/02	Fabricação de cervejas e chopes	ALTO	Produção litros/dia	0-50	50,1-20 0	200,1-1000	1000,1-5000	5000,1-99999 999
	11.21-6		Fabricação de águas envasadas	ALTO	Produção litros/dia	0-5000	5000,1- 25000	25000,1-10 0000	100000,1- 300000	300000,1-999 99999
		1121-6/00	Fabricação de águas envasadas	ALTO	Produção litros/dia	0-5000	5000,1- 25000	25000,1-10 0000	100000,1- 300000	300000,1-999 99999
	11.22-4		Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas	ALTO	Produção litros/dia	0-5000	5000,1- 25000	25000,1-10 0000	100000,1- 300000	300000,1-999 99999
		1122-4/01	Fabricação de refrigerantes	ALTO	Produção litros/dia	0-5000	5000,1- 25000	25000,1-10 0000	100000,1- 300000	300000,1-999 99999
		1122-4/02	Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo	MÉDIO	Produção litros/dia	0-5000	5000,1- 25000	25000,1-10 0000	100000,1- 300000	300000,1-999 99999
		1122-4/03	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas	MÉDIO	Produção litros/dia	0-5000	5000,1- 25000	25000,1-10 0000	100000,1- 300000	300000,1-999 99999
		1122-4/04	Fabricação de bebidas isotônicas	MÉDIO	Produção litros/dia	0-5000	5000,1- 25000	25000,1-10 0000	100000,1- 300000	300000,1-999 99999
		1122-4/99	Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente	MÉDIO	Produção litros/dia	0-5000	5000,1- 25000	25000,1-10 0000	100000,1- 300000	300000,1-999 99999
	12.10-7		Processamento industrial do fumo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1210-7/00	Processamento industrial do fumo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
12.2			Fabricação de produtos do fumo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	12.20-4		Fabricação de produtos do fumo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1220-4/01	Fabricação de cigarros	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1220-4/02	Fabricação de cigarrilhas e charutos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1220-4/03	Fabricação de filtros para cigarros	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-750	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999999
		1220-4/99	Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	13.13-8		Fiação de fibras artificiais e sintéticas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1313-8/00	Fiação de fibras artificiais e sintéticas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	13.14-6		Fabricação de linhas para costurar e bordar	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1314-6/00	Fabricação de linhas para costurar e bordar	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	13.21-9		Tecelagem de fios de algodão	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1321-9/00	Tecelagem de fios de algodão	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	13.22-7		Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1322-7/00	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	13.23-5		Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1323-5/00	Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	13.30-8		Fabricação de tecidos de malha	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1330-8/00	Fabricação de tecidos de malha	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	13.40-5		Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1340-5/01	Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1340-5/02	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	13.52-9		Fabricação de artefatos de tapeçaria	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1352-9/00	Fabricação de artefatos de tapeçaria	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	13.53-7		Fabricação de artefatos de cordoaria	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1353-7/00	Fabricação de artefatos de cordoaria	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	15.10-6		Curtimento e outras preparações de couro	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1510-6/00	Curtimento e outras preparações de couro	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	15.21-1		Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1521-1/00	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	15.29-7		Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1529-7/00	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	15.31-9		Fabricação de calçados de couro	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1531-9/01	Fabricação de calçados de couro	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1531-9/02	Acabamento de calçados de couro sob contrato	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	15.32-7		Fabricação de tênis de qualquer material	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1532-7/00	Fabricação de tênis de qualquer material	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	15.33-5		Fabricação de calçados de material sintético	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1533-5/00	Fabricação de calçados de material sintético	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	15.39-4		Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1539-4/00	Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	15.40-8		Fabricação de partes para calçados, de qualquer material	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1540-8/00	Fabricação de partes para calçados, de qualquer material	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	17.10-9		Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel	ALTO	Produção tonelada/ano	0-2500	2500,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-300 00	30000-1-9999 9999
		1710-9/00	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel	ALTO	Produção tonelada/ano	0-2500	2500,1- 5000	5000,1-100 00	10000,1-300 00	30000-1-9999 9999
	17.21-4		Fabricação de papel	ALTO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1721-4/00	Fabricação de papel	ALTO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
	17.22-2		Fabricação de cartolina e papel-cartão	ALTO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1722-2/00	Fabricação de cartolina e papel-cartão	ALTO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
	17.31-1		Fabricação de embalagens de papel	MÉDIO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1731-1/00	Fabricação de embalagens de papel	MÉDIO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
	17.32-0		Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão	MÉDIO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1732-0/00	Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão	MÉDIO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
	17.33-8		Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado	MÉDIO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1733-8/00	Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado	MÉDIO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
	17.41-9		Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1741-9/01	Fabricação de formulários contínuos	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1741-9/02	Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
	17.42-7		Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1742-7/01	Fabricação de fraldas descartáveis	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1742-7/02	Fabricação de absorventes higiênicos	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1742-7/99	Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
	17.49-4		Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1749-4/00	Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
	18.11-3		Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1811-3/01	Impressão de jornais	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1811-3/02	Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
	18.12-1		Impressão de material de segurança	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1812-1/00	Impressão de material de segurança	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
	18.13-0		Impressão de materiais para outros usos	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1813-0/01	Impressão de material para uso publicitário	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		1813-0/99	Impressão de material para outros usos	BAIXO	Área útil (m²)	0-50	50,1-25 0	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
	18.21-1		Serviços de pré-impressão	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1821-1/00	Serviços de pré-impressão	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	18.22-9		Serviços de acabamentos gráficos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1822-9/01	Serviços de encadernação e plastificação	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1822-9/99	Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	18.30-0		Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1830-0/01	Reprodução de som em qualquer suporte	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1830-0/02	Reprodução de vídeo em qualquer suporte	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1830-0/03	Reprodução de software em qualquer suporte	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	19.10-1		Coquerias	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1910-1/00	Coquerias	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	19.21-7		Fabricação de produtos do refino de petróleo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1921-7/00	Fabricação de produtos do refino de petróleo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	19.22-5		Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1922-5/01	Formulação de combustíveis	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1922-5/02	Rerrefino de óleos lubrificantes	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1922-5/99	Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	19.31-4		Fabricação de álcool	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1931-4/00	Fabricação de álcool	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	19.32-2		Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		1932-2/00	Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
20.1			Fabricação de produtos químicos inorgânicos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.11-8		Fabricação de cloro e álcalis	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2011-8/00	Fabricação de cloro e álcalis	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.12-6		Fabricação de intermediários para fertilizantes	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2012-6/00	Fabricação de intermediários para fertilizantes	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.13-4		Fabricação de adubos e fertilizantes	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2013-4/01	Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2013-4/02	Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.14-2		Fabricação de gases industriais	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2014-2/00	Fabricação de gases industriais	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.19-3	2019-3/99	Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente	ALTO ALTO	Área útil (m²) Área útil (m²)	0-200 0-200	200,1-7 50 200,1-7 50	750,1-1000 750,1-1000	1000,1-2000 1000,1-2000	2000,1-99999 999 2000,1-99999 999
	20.21-5		Fabricação de produtos petroquímicos básicos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2021-5/00	Fabricação de produtos petroquímicos básicos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.22-3		Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2022-3/00	Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.29-1		Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2029-1/00	Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.31-2		Fabricação de resinas termoplásticas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2031-2/00	Fabricação de resinas termoplásticas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.32-1		Fabricação de resinas termofixas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2032-1/00	Fabricação de resinas termofixas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.33-9		Fabricação de elastômeros	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2033-9/00	Fabricação de elastômeros	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.40-1		Fabricação de fibras artificiais e sintéticas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2040-1/00	Fabricação de fibras artificiais e sintéticas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.51-7		Fabricação de defensivos agrícolas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2051-7/00	Fabricação de defensivos agrícolas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.52-5		Fabricação de desinfestantes domissanitários	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2052-5/00	Fabricação de desinfestantes domissanitários	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.61-4		Fabricação de sabões e detergentes sintéticos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2061-4/00	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.62-2		Fabricação de produtos de limpeza e polimento	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2062-2/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.63-1		Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2063-1/00	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.71-1		Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2071-1/00	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.72-0		Fabricação de tintas de impressão	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2072-0/00	Fabricação de tintas de impressão	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.73-8		Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2073-8/00	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.91-6		Fabricação de adesivos e selantes	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2091-6/00 2092-4/02	Fabricação de adesivos e selantes Fabricação de artigos pirotécnicos	ALTO ALTO	Área útil (m²) Área útil (m²)	0-200 0-200	200,1-7 50 200,1-7 50	750,1-1000 750,1-1000	1000,1-2000 1000,1-2000	2000,1-99999 999 2000,1-99999 999
		2092-4/03	Fabricação de fósforos de segurança	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.93-2		Fabricação de aditivos de uso industrial	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2093-2/00	Fabricação de aditivos de uso industrial	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.94-1		Fabricação de catalisadores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2094-1/00	Fabricação de catalisadores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	20.99-1		Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2099-1/01	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2099-1/99	Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	21.10-6		Fabricação de produtos farmoquímicos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2110-6/00	Fabricação de produtos farmoquímicos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	21.21-1		Fabricação de medicamentos para uso humano	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2121-1/01	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2121-1/02	Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2121-1/03	Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	21.22-0		Fabricação de medicamentos para uso veterinário	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2122-0/00	Fabricação de medicamentos para uso veterinário	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	21.23-8		Fabricação de preparações farmacêuticas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2123-8/00	Fabricação de preparações farmacêuticas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	22.11-1		Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2211-1/00	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	22.12-9		Reforma de pneumáticos usados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2212-9/00	Reforma de pneumáticos usados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	22.19-6		Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2219-6/00	Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	22.21-8		Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2221-8/00	Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	22.22-6		Fabricação de embalagens de material plástico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2222-6/00	Fabricação de embalagens de material plástico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	22.23-4		Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2223-4/00	Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	22.29-3		Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2229-3/01	Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2229-3/02	Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2229-3/03	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2229-3/99	Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	23.11-7		Fabricação de vidro plano e de segurança	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2311-7/00	Fabricação de vidro plano e de segurança	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	23.12-5		Fabricação de embalagens de vidro	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2312-5/00	Fabricação de embalagens de vidro	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	23.19-2		Fabricação de artigos de vidro	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2319-2/00	Fabricação de artigos de vidro	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	23.20-6		Fabricação de cimento	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2320-6/00	Fabricação de cimento	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	23.30-3		Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2330-3/01	Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2330-3/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2330-3/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2330-3/04	Fabricação de casas pré-moldadas de concreto	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2330-3/99	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	23.41-9		Fabricação de produtos cerâmicos refratários	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2341-9/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	23.42-7		Fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção	mÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2342-7/01	Fabricação de azulejos e pisos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2342-7/02	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	23.49-4		Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2349-4/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	23.91-5		Aparelhamento e outros trabalhos em pedras	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2391-5/01	Britamento de pedras, exceto associado à extração	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2391-5/02	Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2391-5/03	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	23.92-3		Fabricação de cal e gesso	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2392-3/00	Fabricação de cal e gesso	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	23.99-1		Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2399-1/02	Fabricação de abrasivos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2399-1/99	Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.11-3		Produção de ferro-gusa	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2411-3/00	Produção de ferro-gusa	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.12-1		Produção de ferroligas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2412-1/00	Produção de ferroligas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.21-1		Produção de semiacabados de aço	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2421-1/00	Produção de semiacabados de aço	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.22-9		Produção de laminados planos de aço	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2422-9/01	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2422-9/02	Produção de laminados planos de aços especiais	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.23-7		Produção de laminados longos de aço	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2423-7/01	Produção de tubos de aço sem costura	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2423-7/02	Produção de laminados longos de aço, exceto tubos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.24-5		Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2424-5/01	Produção de arames de aço	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2424-5/02	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.31-8		Produção de tubos de aço com costura	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2431-8/00	Produção de tubos de aço com costura	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.39-3		Produção de outros tubos de ferro e aço	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2439-3/00	Produção de outros tubos de ferro e aço	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.41-5		Metalurgia do alumínio e suas ligas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2441-5/01	Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2441-5/02	Produção de laminados de alumínio	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.42-3		Metalurgia dos metais preciosos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2442-3/00	Metalurgia dos metais preciosos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.43-1		Metalurgia do cobre	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2443-1/00	Metalurgia do cobre	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.49-1		Metalurgia dos metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2449-1/01	Produção de zinco em formas primárias	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2449-1/02	Produção de laminados de zinco	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2449-1/03	Fabricação de ânodos para galvanoplastia	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2449-1/99	Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.51-2		Fundição de ferro e aço	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2451-2/00	Fundição de ferro e aço	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	24.52-1		Fundição de metais não ferrosos e suas ligas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2452-1/00	Fundição de metais não ferrosos e suas ligas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.11-0		Fabricação de estruturas metálicas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2511-0/00	Fabricação de estruturas metálicas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.12-8		Fabricação de esquadrias de metal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2512-8/00	Fabricação de esquadrias de metal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.13-6		Fabricação de obras de caldeiraria pesada	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2513-6/00	Fabricação de obras de caldeiraria pesada	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.21-7		Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2521-7/00	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.22-5		Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2522-5/00	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.31-4		Produção de forjados de aço e de metais não ferrosos e suas ligas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2531-4/01	Produção de forjados de aço	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2531-4/02	Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.32-2		Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2532-2/01	Produção de artefatos estampados de metal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2532-2/02	Metalurgia do pó	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.39-0		Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2539-0/01	Serviços de usinagem, tornearia e solda	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2539-0/02	Serviços de tratamento e revestimento em metais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.41-1		Fabricação de artigos de cutelaria	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999

		2541-1/00	Fabricação de artigos de cutelaria	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.42-0		Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2542-0/00	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50 200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999 2000,1-99999
	25.43-8		Fabricação de ferramentas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	50 200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	999 2000,1-99999
		2543-8/00	Fabricação de ferramentas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	50	750,1-1000	1000,1-2000	999
	25.50-1		Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2550-1/01	Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2550-1/02	Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.91-8		Fabricação de embalagens metálicas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2591-8/00	Fabricação de embalagens metálicas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.92-6		Fabricação de produtos de trefilados de metal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2592-6/01	Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2592-6/02	Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.93-4		Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2593-4/00	Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	25.99-3		Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2599-3/01	Serviços de confecção de armações metálicas para a construção	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2599-3/02	Serviço de corte e dobra de metais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2599-3/99	Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	26.10-8		Fabricação de componentes eletrônicos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2610-8/00	Fabricação de componentes eletrônicos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	26.21-3		Fabricação de equipamentos de informática	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2621-3/00	Fabricação de equipamentos de informática	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	26.22-1		Fabricação de periféricos para equipamentos de informática	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2622-1/00	Fabricação de periféricos para equipamentos de informática	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	26.31-1		Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2631-1/00	Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	26.32-9		Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2632-9/00	Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	26.40-0		Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2640-0/00	Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	26.51-5		Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2651-5/00	Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	26.52-3		Fabricação de cronômetros e relógios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2652-3/00	Fabricação de cronômetros e relógios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	26.60-4		Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2660-4/00	Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	26.70-1		Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2670-1/01	Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2670-1/02	Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	26.80-9		Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2680-9/00	Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	27.10-4		Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2710-4/01	Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2710-4/02	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2710-4/03	Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	27.21-0		Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2721-0/00	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	27.22-8		Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2722-8/01	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2722-8/02	Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	27.31-7		Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2731-7/00	Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	27.32-5		Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2732-5/00	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	27.33-3		Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2733-3/00	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	27.40-6		Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50 200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999 2000,1-99999
		2740-6/01	Fabricação de lâmpadas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	50	750,1-1000	1000,1-2000	999
		2740-6/02	Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	27.51-1		Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2751-1/00	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	27.59-7		Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2759-7/01	Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2759-7/99	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	27.90-2		Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2790-2/01	Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2790-2/02	Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.11-9	2790-2/99	Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários	MÉDIO MÉDIO	Área útil (m²) Área útil (m²)	0-200 0-200	200,1-7 50 200,1-7 50	750,1-1000 750,1-1000	1000,1-2000 1000,1-2000	2000,1-99999 999 2000,1-99999 999
		2811-9/00	Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.12-7		Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2812-7/00	Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.13-5		Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2813-5/00	Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.14-3		Fabricação de compressores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2814-3/01	Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2814-3/02	Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.15-1		Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2815-1/01	Fabricação de rolamentos para fins industriais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2815-1/02	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.21-6		Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2821-6/01	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2821-6/02	Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.22-4		Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2822-4/01	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2822-4/02	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.23-2		Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2823-2/00	Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.24-1		Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2824-1/01	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2824-1/02	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.25-9		Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2825-9/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.29-1		Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2829-1/01	Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2829-1/99	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.31-3		Fabricação de tratores agrícolas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2831-3/00	Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.32-1		Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2832-1/00	Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.33-0		Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2833-0/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.40-2		Fabricação de máquinas-ferramenta	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2840-2/00	Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.51-8		Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2851-8/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.52-6		Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2852-6/00	Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.53-4		Fabricação de tratores, exceto agrícolas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2853-4/00	Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.54-2		Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2854-2/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.61-5		Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2861-5/00	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.62-3		Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2862-3/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.63-1		Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2863-1/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.64-0		Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2864-0/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.65-8		Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2865-8/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.66-6		Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2866-6/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	28.69-1		Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2869-1/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	29.10-7		Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2910-7/01	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2910-7/02	Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2910-7/03	Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
29.2			Fabricação de caminhões e ônibus	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	29.20-4		Fabricação de caminhões e ônibus	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2920-4/01	Fabricação de caminhões e ônibus	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2920-4/02	Fabricação de motores para caminhões e ônibus	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
29.3			Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	29.30-1		Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2930-1/01	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2930-1/02	Fabricação de carrocerias para ônibus	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2930-1/03	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	29.41-7		Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2941-7/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	29.42-5		Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2942-5/00	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	29.43-3		Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2943-3/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	29.44-1		Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2944-1/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	29.45-0		Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2945-0/00	Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	29.49-2		Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2949-2/01	Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2949-2/99	Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	29.50-6		Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		2950-6/00	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	30.11-3		Construção de embarcações e estruturas flutuantes	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3011-3/01	Construção de embarcações de grande porte	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3011-3/02	Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	30.12-1		Construção de embarcações para esporte e lazer	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3012-1/00	Construção de embarcações para esporte e lazer	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	30.31-8		Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3031-8/00	Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	30.32-6		Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3032-6/00	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50 200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999 2000,1-99999
30.4			Fabricação de aeronaves	ALTO	Área útil (m²)	0-200	50 200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	999 2000,1-99999
	30.41-5		Fabricação de aeronaves	ALTO	Área útil (m²)	0-200	50 200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	999 2000,1-99999
		3041-5/00	Fabricação de aeronaves	ALTO	Área útil (m²)	0-200	50	750,1-1000	1000,1-2000	999
	30.42-3		Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3042-3/00	Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
30.5			Fabricação de veículos militares de combate	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	30.50-4		Fabricação de veículos militares de combate	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3050-4/00	Fabricação de veículos militares de combate	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50 200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999 2000,1-99999
	30.91-1		Fabricação de motocicletas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	50 200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	999 2000,1-99999
		3091-1/01	Fabricação de motocicletas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	50	750,1-1000	1000,1-2000	999
		3091-1/02	Fabricação de peças e acessórios para motocicletas	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	30.92-0		Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3092-0/00	Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	30.99-7		Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3099-7/00	Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50 200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999 2000,1-99999
31.0			Fabricação de móveis	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	50	750,1-1000	1000,1-2000	999
	31.01-2		Fabricação de móveis com predominância de madeira	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3101-2/00	Fabricação de móveis com predominância de madeira	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	31.02-1		Fabricação de móveis com predominância de metal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3102-1/00	Fabricação de móveis com predominância de metal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	31.03-9		Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3103-9/00	Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50 200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999 2000,1-99999
	31.04-7		Fabricação de colchões	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	50	750,1-1000	1000,1-2000	999
		3104-7/00	Fabricação de colchões	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999
32.1			Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	32.11-6		Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50 200,1-7	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999 2000,1-99999
		3211-6/01	Lapidação de gemas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	50	750,1-1000	1000,1-2000	999
		3211-6/02	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3211-6/03	Cunhagem de moedas e medalhas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	32.12-4		Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3212-4/00	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
32.2			Fabricação de instrumentos musicais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	32.20-5		Fabricação de instrumentos musicais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3220-5/00	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
32.3			Fabricação de artefatos para pesca e esporte	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	32.30-2		Fabricação de artefatos para pesca e esporte	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3230-2/00	Fabricação de artefatos para pesca e esporte	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
32.4			Fabricação de brinquedos e jogos recreativos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999

	32.40-0		Fabricação de brinquedos e jogos recreativos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3240-0/01	Fabricação de jogos eletrônicos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3240-0/02	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3240-0/03	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3240-0/99	Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
32.5			Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	32.50-7		Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3250-7/01	Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3250-7/02	Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3250-7/03	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3250-7/04	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3250-7/05	Fabricação de materiais para medicina e odontologia	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3250-7/07	Fabricação de artigos ópticos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3250-7/09	Serviço de laboratório óptico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	32.91-4		Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3291-4/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	32.92-2		Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3292-2/01	Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3292-2/02	Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	32.99-0		Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3299-0/01	Fabricação de guarda-chuvas e similares	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3299-0/02	Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3299-0/03	Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3299-0/04	Fabricação de painéis e letreiros luminosos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3299-0/05	Fabricação de aviamentos para costura	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3299-0/06	Fabricação de velas, inclusive decorativas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3299-0/99	Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	33.11-2		Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3311-2/00	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	33.12-1		Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3312-1/03	Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	33.13-9		Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3313-9/01	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3313-9/02	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3313-9/99	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	33.14-7		Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/01	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/02	Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/03	Manutenção e reparação de válvulas industriais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/04	Manutenção e reparação de compressores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/05	Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/06	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/07	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/08	Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/10	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/11	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/12	Manutenção e reparação de tratores agrícolas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/13	Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/14	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/15	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/16	Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/17	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/18	Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/19	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/20	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/21	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/22	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3314-7/99	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	33.15-5		Manutenção e reparação de veículos ferroviários	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3315-5/00	Manutenção e reparação de veículos ferroviários	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	33.16-3		Manutenção e reparação de aeronaves	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3316-3/01	Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3316-3/02	Manutenção de aeronaves na pista	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	33.17-1		Manutenção e reparação de embarcações	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3317-1/01	Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3317-1/02	Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	33.19-8		Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3319-8/00	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	33.21-0		Instalação de máquinas e equipamentos industriais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3321-0/00	Instalação de máquinas e equipamentos industriais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	33.29-5		Instalação de equipamentos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		3329-5/99	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	35.11-5		Geração de energia elétrica	ALTO	Potência Instalada (mW)	0-3	3,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-9999999 9
		3511-5/01	Geração de energia elétrica	ALTO	Potência Instalada (mW)	0-3	3,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-9999999 9
		3511-5/01	Geração de energia elétrica ( Energia Solar)	BAIXO	Potência Instalada (mW)	0-3	3,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-9999999 9
		3511-5/02	Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	35.12-3		Transmissão de energia elétrica	ALTO	Comprimento da linha (km)	0-10	10,1-10 0	100,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
		3512-3/00	Transmissão de energia elétrica	ALTO	Comprimento da linha (km)	0-10	10,1-10 0	100,1-300	300,1-500	500,1-999999 99
	35.13-1		Comércio atacadista de energia elétrica	ALTO	Potência Distribuída (mW)	0-3	3,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-9999999 9
		3513-1/00	Comércio atacadista de energia elétrica	ALTO	Potência Distribuída (mW)	0-3	3,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-9999999 9
	35.14-0		Distribuição de energia elétrica	MÉDIO	Tensão (kV)	0-13,8	13,81-3 4,5	34,51-69	69,1-138	138,1-999999 999
		3514-0/00	Distribuição de energia elétrica	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	35.20-4		Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas	ALTO	Produção Tonelada/dia	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 99
		3520-4/01	Produção de gás; processamento de gás natural	ALTO	Produção Tonelada/dia	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 99
		3520-4/02	Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas	ALTO	Produção Tonelada/dia	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 99
35.3			Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado	ALTO	Produção Tonelada/dia	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 99
	35.30-1		Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado	ALTO	Produção Tonelada/dia	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 99
		3530-1/00	Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado	ALTO	Produção Tonelada/dia	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 99
			CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA	MÉDIO	População Atendida em número de habitantes	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-150 00	15000,1-250 00	25000,1-9999 9999
36.0			Captação, tratamento e distribuição de água	MÉDIO	População Atendida em número de habitantes	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-150 00	15000,1-250 00	25000,1-9999 9999
	36.00-6		Captação, tratamento e distribuição de água	MÉDIO	População Atendida em número de habitantes	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-150 00	15000,1-250 00	25000,1-9999 9999
		3600-6/01	Captação, tratamento e distribuição de água	MÉDIO	População Atendida em número de habitantes	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-150 00	15000,1-250 00	25000,1-9999 9999
		3600-6/02	Distribuição de água por caminhões	MÉDIO	População Atendida em número de habitantes	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-150 00	15000,1-250 00	25000,1-9999 9999
	37.01-1		Gestão de redes de esgoto	ALTO	População Atendida em número de habitantes	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-150 00	15000,1-250 00	25000,1-9999 9999
		3701-1/00	Gestão de redes de esgoto	ALTO	População Atendida em número de habitantes	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-150 00	15000,1-250 00	25000,1-9999 9999
	37.02-9		Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes	ALTO	População Atendida em número de habitantes	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-150 00	15000,1-250 00	25000,1-9999 9999
		3702-9/00	Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes	ALTO	População Atendida em número de habitantes	0-1000	1000,1- 5000	5000,1-150 00	15000,1-250 00	25000,1-9999 9999
	38.11-4		Coleta de resíduos não perigosos	ALTO	Coleta (tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
		3811-4/00	Coleta de resíduos não perigosos	ALTO	Coleta (tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
	38.12-2		Coleta de resíduos perigosos	ALTO	Coleta (tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
		3812-2/00	Coleta de resíduos perigosos	ALTO	Coleta (tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
	38.21-1		Tratamento e disposição de resíduos não perigosos	ALTO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
		3821-1/00	Tratamento e disposição de resíduos não perigosos	ALTO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
	38.22-0		Tratamento e disposição de resíduos perigosos	ALTO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
		3822-0/00	Tratamento e disposição de resíduos perigosos	ALTO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
	38.31-9		Recuperação de materiais metálicos	MÉDIO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
		3831-9/01	Recuperação de sucatas de alumínio	MÉDIO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
		3831-9/99	Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio	MÉDIO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
	38.32-7		Recuperação de materiais plásticos	MÉDIO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
		3832-7/00	Recuperação de materiais plásticos	MÉDIO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
	38.39-4		Recuperação de materiais não especificados anteriormente	ALTO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
		3839-4/01	Usinas de compostagem	ALTO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
		3839-4/99	Recuperação de materiais não especificados anteriormente	ALTO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
	39.00-5		Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos	ALTO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
		3900-5/00	Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos	ALTO	(tonelada/dia)	0-2	2,1-5	5,1-20	20,1-40	40,1-9999999 9
	41.20-4		Construção de edifícios	ALTO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4120-4/00	Construção de edifícios	ALTO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	42.11-1		Construção de rodovias e ferrovias	ALTO	Extenção (km)	0-1	1,1-10	10,1-20	20,1-50	50,1-9999999 9
		4211-1/01	Construção de rodovias e ferrovias	ALTO	Extenção (km)	0-1	1,1-10	10,1-20	20,1-50	50,1-9999999 9
		4211-1/02	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos	MÉDIO	Extenção (km)	0-1	1,1-10	10,1-20	20,1-50	50,1-9999999 9
	42.12-0		Construção de obras de arte especiais	MÉDIO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4212-0/00	Construção de obras de arte especiais	MÉDIO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	42.13-8		Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas	MÉDIO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4213-8/00	Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas	MÉDIO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	42.21-9		Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações	ALTO	Tensão (kV)	0-13,8	13,81-3 4,5	34,51-69	69,1-138	138,1-999999 999
		4221-9/01	Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica	ALTO	Extenção (km)	0-1	1,1-10	10,1-20	20,1-50	50,1-9999999 9
		4221-9/02	Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica	ALTO	Potência Instalada (mW)	0-3	3,1-5	5,1-10	10,1-20	20,1-9999999 9
		4221-9/03	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica	ALTO	Tensão (kV)	0-13,8	13,81-3 4,5	34,51-69	69,1-138	138,1-999999 999
		4221-9/04	Construção de estações e redes de telecomunicações	ALTO	Tensão (kV)	0-13,8	13,81-3 4,5	34,51-69	69,1-138	138,1-999999 999
		4221-9/05	Manutenção de estações e redes de telecomunicações	MÉDIO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	42.22-7		Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas	MÉDIO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4222-7/01	Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação	MÉDIO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4222-7/02	Obras de irrigação	MÉDIO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	42.23-5		Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto	MÉDIO	Extenção (km)	0-1	1,1-10	10,1-20	20,1-50	50,1-9999999 9
		4223-5/00	Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto	MÉDIO	Extenção (km)	0-1	1,1-10	10,1-20	20,1-50	50,1-9999999 9
	42.91-0		Obras portuárias, marítimas e fluviais	ALTO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4291-0/00	Obras portuárias, marítimas e fluviais	ALTO	Área Construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	42.92-8		Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4292-8/01	Montagem de estruturas metálicas	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4292-8/02	Obras de montagem industrial	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	42.99-5		Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4299-5/01	Construção de instalações esportivas e recreativas	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4299-5/99	Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	43.11-8		Demolição e preparação de canteiros de obras	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4311-8/01	Demolição de edifícios e outras estruturas	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4311-8/02	Preparação de canteiro e limpeza de terreno	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	43.12-6		Perfurações e sondagens	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4312-6/00	Perfurações e sondagens	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	43.13-4		Obras de terraplenagem	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4313-4/00	Obras de terraplenagem	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	43.19-3		Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4319-3/00	Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente	ALTO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	43.21-5		Instalações elétricas	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4321-5/00	Instalação e manutenção elétrica	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	43.22-3		Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4322-3/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4322-3/02	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4322-3/03	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	43.29-1		Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4329-1/01	Instalação de painéis publicitários	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4329-1/02	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4329-1/03	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4329-1/04	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4329-1/05	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4329-1/99	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	43.30-4		Obras de acabamento	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4330-4/01	Impermeabilização em obras de engenharia civil	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4330-4/02	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4330-4/03	Obras de acabamento em gesso e estuque	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4330-4/04	Serviços de pintura de edifícios em geral	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4330-4/99	Outras obras de acabamento da construção	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	43.91-6		Obras de fundações	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4391-6/00	Obras de fundações	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	43.99-1		Serviços especializados para construção não especificados anteriormente	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4399-1/01	Administração de obras	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4399-1/02	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias	BAIXO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4399-1/03	Obras de alvenaria	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4399-1/04	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4399-1/05	Perfuração e construção de poços de água	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4399-1/99	Serviços especializados para construção não especificados anteriormente	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	45.11-1		Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4511-1/01	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4511-1/02	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4511-1/03	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4511-1/04	Comércio por atacado de caminhões novos e usados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4511-1/05	Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4511-1/06	Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	45.20-0		Manutenção e reparação de veículos automotores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4520-0/01	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4520-0/02	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4520-0/05	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
	45.30-7		Comércio de peças e acessórios para veículos automotores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4530-7/01	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4530-7/02	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4530-7/03	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4530-7/04	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4530-7/05	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	45.41-2		Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4541-2/01	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4541-2/02	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4541-2/03	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4541-2/04	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	45.43-9		Manutenção e reparação de motocicletas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
		4543-9/00	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
	46.21-4		Comércio atacadista de café em grão	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4621-4/00	Comércio atacadista de café em grão	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.22-2		Comércio atacadista de soja	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4622-2/00	Comércio atacadista de soja	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.23-1		Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4623-1/01	Comércio atacadista de animais vivos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4623-1/02	Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4623-1/03	Comércio atacadista de algodão	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4623-1/04	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4623-1/05	Comércio atacadista de cacau	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4623-1/06	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4623-1/07	Comércio atacadista de sisal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4623-1/08	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4623-1/09	Comércio atacadista de alimentos para animais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4623-1/99	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	46.31-1		Comércio atacadista de leite e laticínios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4631-1/00	Comércio atacadista de leite e laticínios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.32-0		Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4632-0/01	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4632-0/02	Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4632-0/03	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.33-8		Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4633-8/01	Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4633-8/02	Comércio atacadista de aves vivas e ovos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4633-8/03	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.34-6		Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4634-6/01	Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4634-6/02	Comércio atacadista de aves abatidas e derivados	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4634-6/03	Comércio atacadista de pescados e frutos do mar	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4634-6/99	Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.35-4		Comércio atacadista de bebidas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4635-4/01	Comércio atacadista de água mineral	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4635-4/02	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4635-4/03	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4635-4/99	Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 00	700,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	46.36-2		Comércio atacadista de produtos do fumo	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4636-2/01	Comércio atacadista de fumo beneficiado	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4636-2/02	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.37-1		Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4637-1/01	Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4637-1/02	Comércio atacadista de açúcar	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4637-1/03	Comércio atacadista de óleos e gorduras	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4637-1/05	Comércio atacadista de massas alimentícias	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4637-1/06	Comércio atacadista de sorvetes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4637-1/99	Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.39-7		Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4639-7/02	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.44-3		Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4644-3/01	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4644-3/02	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.45-1		Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4645-1/01	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4645-1/02	Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4645-1/03	Comércio atacadista de produtos odontológicos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.46-0		Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4646-0/01	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4646-0/02	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.49-4		Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4649-4/01	Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4649-4/02	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4649-4/03	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4649-4/04	Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4649-4/08	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4649-4/09	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4649-4/99	Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.61-3		Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4661-3/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	46.62-1		Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4662-1/00	Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	46.63-0		Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4663-0/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	46.64-8		Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4664-8/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	46.65-6		Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4665-6/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	46.69-9		Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4669-9/01	Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4669-9/99	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	46.72-9		Comércio atacadista de ferragens e ferramentas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4672-9/00	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.73-7		Comércio atacadista de material elétrico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4673-7/00	Comércio atacadista de material elétrico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.74-5		Comércio atacadista de cimento	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4674-5/00	Comércio atacadista de cimento	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.79-6		Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4679-6/01	Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4679-6/02	Comércio atacadista de mármores e granitos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4679-6/03	Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4679-6/04	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4679-6/99	Comércio atacadista de materiais de construção em geral	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.81-8		Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4681-8/01	Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4681-8/02	Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)	ALTO	Capacidade de armazenamento (m³)	0-60	60,1-12 0	120,1-240	240,1-360	360,1-999999 99
		4681-8/03	Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4681-8/04	Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4681-8/05	Comércio atacadista de lubrificantes	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.82-6		Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)	MÉDIO	Área útil (m²)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
		4682-6/00	Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)	MÉDIO	Área útil (m²)	0-50	50,1-10 0	100,1-200	200,1-500	500,1-999999 999
	46.83-4		Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4683-4/00	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.84-2		Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4684-2/01	Comércio atacadista de resinas e elastômeros	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4684-2/02	Comércio atacadista de solventes	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4684-2/99	Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.85-1		Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4685-1/00	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.86-9		Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.87-7		Comércio atacadista de resíduos e sucatas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4687-7/02	Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4687-7/03	Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.89-3		Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4689-3/01	Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4689-3/99	Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	46.91-5		Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4691-5/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	46.92-3		Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4692-3/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	46.93-1		Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4693-1/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	47.11-3		Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4711-3/01	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4711-3/02	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	47.12-1		Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	47.13-0		Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4713-0/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4713-0/04	Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4713-0/05	Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	47.21-1		Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4721-1/03	Comércio varejista de laticínios e frios	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	47.22-9		Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4722-9/01	Comércio varejista de carnes - açougues	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4722-9/02	Peixaria	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	47.24-5		Comércio varejista de hortifrutigranjeiros	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4724-5/00	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	47.29-6		Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4729-6/01	Tabacaria	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	47.31-8		Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores	ALTO	Capacidade de armazenamento (m³)	0-45	45,1-90	90,1-105	105-1-180	180,1-999999 9999
		4731-8/00	Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores	ALTO	Capacidade de armazenamento (m³)	0-45	45,1-90	90,1-105	105-1-180	180,1-999999 9999
	47.32-6		Comércio varejista de lubrificantes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4732-6/00	Comércio varejista de lubrificantes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	47.41-5		Comércio varejista de tintas e materiais para pintura	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4741-5/00	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	47.42-3		Comércio varejista de material elétrico	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4742-3/00	Comércio varejista de material elétrico	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	47.43-1		Comércio varejista de vidros	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4743-1/00	Comércio varejista de vidros	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	47.44-0		Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4744-0/01	Comércio varejista de ferragens e ferramentas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4744-0/02	Comércio varejista de madeira e artefatos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4744-0/03	Comércio varejista de materiais hidráulicos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4744-0/04	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4744-0/05	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4744-0/06	Comércio varejista de pedras para revestimento	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4744-0/99	Comércio varejista de materiais de construção em geral	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	47.51-2		Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
	47.52-1		Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
	47.53-9		Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
	47.54-7		Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação
	47.71-7		Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4771-7/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4771-7/02	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4771-7/03	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	47.84-9		Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)	MÉDIO	Armazenamento (kg)	0-520	520,1-1 560	1560,1-124 80	12480,1-200 00	20000,1-9999 999
		4784-9/00	Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)	MÉDIO	Armazenamento (kg)	0-520	520,1-1 560	1560,1-124 80	12480,1-200 00	20000,1-9999 999
	47.89-0		Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4789-0/05	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4789-0/06	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4789-0/09	Comércio varejista de armas e munições	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	49.11-6		Transporte ferroviário de carga	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4911-6/00	Transporte ferroviário de carga	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	49.12-4		Transporte metroferroviário de passageiros	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4912-4/01	Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4912-4/02	Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		4912-4/03	Transporte metroviário	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	49.21-3		Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4921-3/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4921-3/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	49.22-1		Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4922-1/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4922-1/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4922-1/03	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	49.23-0		Transporte rodoviário de táxi	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4923-0/01	Serviço de táxi	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4923-0/02	Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	49.24-8		Transporte escolar	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4924-8/00	Transporte escolar	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	49.29-9		Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4929-9/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4929-9/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4929-9/03	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4929-9/04	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4929-9/99	Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	49.30-2		Transporte rodoviário de carga	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4930-2/01	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4930-2/02	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4930-2/03	Transporte rodoviário de produtos perigosos	ALTO	Capacidade de transporte mensal (m³)	0-150	150,1-2 50	250,1-500	500,1-1000	1000,1-99999 999
		4930-2/04	Transporte rodoviário de mudanças	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	49.40-0		Transporte dutoviário	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4940-0/00	Transporte dutoviário	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	49.50-7		Trens turísticos, teleféricos e similares	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		4950-7/00	Trens turísticos, teleféricos e similares	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	50.21-1		Transporte por navegação interior de carga	MÉDIO	Carga Transportada por mês (toneladas)	0-20	20,1-50	50,1-100	100,1-500	500,1-999999 99
		5021-1/01	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	MÉDIO	Carga Transportada por mês (toneladas)	0-20 0-100	20,1-50 100,1-2 00	50,1-100 200,1-500	100,1-500 500,1-800	500,1-999999 99 800,1-999999 99
	50.22-0		Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-20 0-100	20,1-50 100,1-2 00	50,1-100 200,1-500	100,1-500 500,1-800	500,1-999999 99 800,1-999999 99
		5022-0/01	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-500	500,1-800	800,1-999999 99
		5022-0/02	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-500	500,1-800	800,1-999999 99
	50.30-1		Navegação de apoio	MÉDIO	Carga Transportada por mês (toneladas)	0-20 0-50	20,1-50 50,1-10 0	50,1-100 100,1-500	100,1-500 500,1-800	500,1-999999 99 800,1-999999 99
		5030-1/02	Navegação de apoio portuário	MÉDIO	Tamanho da embarcação (m²)	0-20 0-50	20,1-50 50,1-10 0	50,1-100 100,1-500	100,1-500 500,1-800	500,1-999999 99 800,1-999999 99
		5030-1/03	Serviço de rebocadores e empurradores	MÉDIO	Tamanho da embarcação (m²)	0-50	50,1-10 0	100,1-500	500,1-1000	1000-999999 99
	50.91-2		Transporte por navegação de travessia	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-500	500,1-800	800,1-999999 99
		5091-2/01	Transporte por navegação de travessia, municipal	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100 0-100	100,1-2 00 100,1-2 00	200,1-500 200,1-500	500,1-800 500,1-800	800,1-999999 99 800,1-999999 99
	50.99-8		Transportes aquaviários não especificados anteriormente	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100 0-100	100,1-2 00 100,1-2 00	200,1-500 200,1-500	500,1-800 500,1-800	800,1-999999 99 800,1-999999 99
		5099-8/01	Transporte aquaviário para passeios turísticos	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-500	500,1-800	800,1-999999 99
		5099-8/99	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-500	500,1-800	800,1-999999 99
	51.11-1		Transporte aéreo de npassageiros regular	MÉDIO	Número médio de pessoa transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-500	500,1-800	800,1-999999 99
		5111-1/00	Transporte aéreo de passageiros regular	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-500	500,1-800	800,1-999999 99
	51.12-9		Transporte aéreo de passageiros não regular	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-500	500,1-800	800,1-999999 99
		5112-9/01	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-500	500,1-800	800,1-999999 99
		5112-9/99	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular	MÉDIO	Número médio de pessoas transportadas por mês	0-100	100,1-2 00	200,1-500	500,1-800	800,1-999999 99
	52.11-7		Armazenamento	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5211-7/01	Armazéns gerais - emissão de warrant	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5211-7/02	Guarda-móveis	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5211-7/99	Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	52.12-5		Carga e descarga	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5212-5/00	Carga e descarga	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	52.21-4		Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5221-4/00	Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	52.22-2		Terminais rodoviários e ferroviários	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5222-2/00	Terminais rodoviários e ferroviários	MÉDIO	Área construída (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	52.23-1		Estacionamento de veículos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5223-1/00	Estacionamento de veículos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	52.29-0		Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5229-0/01	Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5229-0/02	Serviços de reboque de veículos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5229-0/99	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	52.31-1		Gestão de portos e terminais	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5231-1/01	Administração da infraestrutura portuária	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5231-1/02	Atividades do Operador Portuário	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5231-1/03	Gestão de terminais aquaviários	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	52.39-7		Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5239-7/01	Serviços de praticagem	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5239-7/99	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	52.40-1		Atividades auxiliares dos transportes aéreos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5240-1/01	Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5240-1/99	Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	52.50-8		Atividades relacionadas à organização do transporte de carga	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5250-8/01	Comissaria de despachos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5250-8/02	Atividades de despachantes aduaneiros	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5250-8/03	Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5250-8/04	Organização logística do transporte de carga	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5250-8/05	Operador de transporte multimodal - OTM	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	53.10-5		Atividades de Correio	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5310-5/01	Atividades do Correio Nacional	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5310-5/02	Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	53.20-2		Atividades de malote e de entrega	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5320-2/01	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5320-2/02	Serviços de entrega rápida	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	55.10-8		Hotéis e similares	MÉDIO	Área total (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5510-8/01	Hotéis	MÉDIO	Área total (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5510-8/02	Apart-hotéis	MÉDIO	Área total (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5510-8/03	Motéis	MÉDIO	Área total (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	55.90-6		Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente	MÉDIO	Área total (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5590-6/02	Campings	MÉDIO	Área total (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5590-6/99	Outros alojamentos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área total (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	56.11-2		Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas	BAIXO	Área total (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5611-2/01	Restaurantes e similares	BAIXO	Área total (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5611-2/03	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	BAIXO	Área total (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5611-2/05	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	56.20-1		*Serviços de catering,* bufê e outros serviços de comida preparada**	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5620-1/01	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5620-1/03	Cantinas - serviços de alimentação privativos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		5620-1/04	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		6110-8/01	Serviços de telefonia fixa comutada - STFC (COMDEMA - 06)	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		6110-8/02	Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT (COMDEMA - 06)	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		6110-8/03	Serviços de comunicação multimídia - SCM (COMDEMA - 06)	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		6110-8/99	Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	75.00-1		Atividades veterinárias	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		7500-1/00	Atividades veterinárias	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	77.11-0		Locação de automóveis sem condutor	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7711-0/00	Locação de automóveis sem condutor	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	77.19-5		Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7719-5/01	Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7719-5/02	Locação de aeronaves sem tripulação	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7719-5/99	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	77.31-4		Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7731-4/00	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	77.32-2		Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7732-2/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7732-2/02	Aluguel de andaimes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	77.39-0		Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7739-0/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7739-0/02	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7739-0/03	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7739-0/99	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	77.40-3		Gestão de ativos intangíveis não financeiros	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		7740-3/00	Gestão de ativos intangíveis não financeiros	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	80.11-1		Atividades de vigilância e segurança privada	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8011-1/01	Atividades de vigilância e segurança privada	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	80.12-9		Atividades de transporte de valores	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8012-9/00	Atividades de transporte de valores	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	80.20-0		Atividades de monitoramento de sistemas de segurança	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8020-0/02	Outras atividades de serviços de segurança	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	81.11-7		Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		8111-7/00	Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	81.12-5		Condomínios prediais	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8112-5/00	Condomínios prediais	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	81.21-4		Limpeza em prédios e em domicílios	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		8121-4/00	Limpeza em prédios e em domicílios	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	81.22-2		Imunização e controle de pragas urbanas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		8122-2/00	Imunização e controle de pragas urbanas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	81.29-0		Atividades de limpeza não especificadas anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		8129-0/00	Atividades de limpeza não especificadas anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	81.30-3		Atividades paisagísticas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8130-3/00	Atividades paisagísticas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	82.30-0		Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		8230-0/01	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		8230-0/02	Casas de festas e eventos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		8299-7/99	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	84.11-6		Administração pública em geral	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8411-6/00	Administração pública em geral	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	84.12-4		Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8412-4/00	Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	84.13-2		Regulação das atividades econômicas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8413-2/00	Regulação das atividades econômicas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	84.21-3		Relações exteriores	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8421-3/00	Relações exteriores	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	84.22-1		Defesa	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8422-1/00	Defesa	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	84.23-0		Justiça	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8423-0/00	Justiça	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	84.24-8		Segurança e ordem pública	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8424-8/00	Segurança e ordem pública	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	84.25-6		Defesa Civil	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8425-6/00	Defesa Civil	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	84.30-2		Seguridade social obrigatória	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8430-2/00	Seguridade social obrigatória	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	85.11-2		Educação infantil - creche	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8511-2/00	Educação infantil - creche	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	85.12-1		Educação infantil - pré-escola	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8512-1/00	Educação infantil - pré-escola	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	85.13-9		Ensino fundamental	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8513-9/00	Ensino fundamental	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	85.20-1		Ensino médio	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8520-1/00	Ensino médio	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	85.31-7		Educação superior - graduação	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8531-7/00	Educação superior - graduação	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	85.32-5		Educação superior - graduação e pós-graduação	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8532-5/00	Educação superior - graduação e pós-graduação	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	85.33-3		Educação superior - pós-graduação e extensão	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8533-3/00	Educação superior - pós-graduação e extensão	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	85.41-4		Educação profissional de nível técnico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8541-4/00	Educação profissional de nível técnico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	85.42-2		Educação profissional de nível tecnológico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8542-2/00	Educação profissional de nível tecnológico	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	85.50-3		Atividades de apoio à educação	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8550-3/01	Administração de caixas escolares	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8550-3/02	Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	85.99-6		Atividades de ensino não especificadas anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8599-6/01	Formação de condutores	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8599-6/02	Cursos de pilotagem	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8599-6/99	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	86.10-1		Atividades de atendimento hospitalar	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8610-1/01	Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8610-1/02	Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	86.21-6		Serviços móveis de atendimento a urgências	BAIXO	Quantidade de Veículos	0-3	3,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		8621-6/01	UTI móvel	BAIXO	Quantidade de Veículos	0-3	3,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		8621-6/02	Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel	BAIXO	Quantidade de atentimento mês	0-3	3,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
	86.22-4		Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências	BAIXO	Quantidade Mês	0-3	3,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
		8622-4/00	Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências	BAIXO	Quantidade Mês	0-3	3,1-10	10,1-30	30,1-50	50,1-9999999 9
	86.30-5		Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8630-5/01	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8630-5/02	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8630-5/03	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8630-5/04	Atividade odontológica	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8630-5/06	Serviços de vacinação e imunização humana	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8630-5/07	Atividades de reprodução humana assistida	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8630-5/99	Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	86.40-2		Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/01	Laboratórios de anatomia patológica e citológica	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/02	Laboratórios clínicos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/03	Serviços de diálise e nefrologia	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/04	Serviços de tomografia	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/05	Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/06	Serviços de ressonância magnética	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/07	Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/08	Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/09	Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/10	Serviços de quimioterapia	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/11	Serviços de radioterapia	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/12	Serviços de hemoterapia	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/13	Serviços de litotripsia	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/14	Serviços de bancos de células e tecidos humanos	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8640-2/99	Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	86.90-9		Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8690-9/01	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8690-9/02	Atividades de bancos de leite humano	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8690-9/03	Atividades de acupuntura	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8690-9/04	Atividades de podologia	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8690-9/99	Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	87.11-5		Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8711-5/01	Clínicas e residências geriátricas	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8711-5/02	Instituições de longa permanência para idosos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8711-5/03	Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8711-5/04	Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8711-5/05	Condomínios residenciais para idosos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	87.12-3		Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8712-3/00	Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	87.20-4		Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8720-4/01	Atividades de centros de assistência psicossocial	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8720-4/99	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	87.30-1		Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8730-1/01	Orfanatos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8730-1/02	Albergues assistenciais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8730-1/99	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	88.00-6		Serviços de assistência social sem alojamento	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		8800-6/00	Serviços de assistência social sem alojamento	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	90.01-9		Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9001-9/05	Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9001-9/06	Atividades de sonorização e de iluminação	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9001-9/99	Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	90.03-5		Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9003-5/00	Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	91.01-5		Atividades de bibliotecas e arquivos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9101-5/00	Atividades de bibliotecas e arquivos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	91.02-3		Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9102-3/01	Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9102-3/02	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	91.03-1		Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9103-1/00	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	92.00-3		Atividades de exploração de jogos de azar e apostas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9200-3/01	Casas de bingo	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9200-3/02	Exploração de apostas em corridas de cavalos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9200-3/99	Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	93.11-5		Gestão de instalações de esportes	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9311-5/00	Gestão de instalações de esportes	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	93.12-3		Clubes sociais, esportivos e similares	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9312-3/00	Clubes sociais, esportivos e similares	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	93.13-1		Atividades de condicionamento físico	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9313-1/00	Atividades de condicionamento físico	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	93.19-1		Atividades esportivas não especificadas anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9319-1/01	Produção e promoção de eventos esportivos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9319-1/99	Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	93.21-2		Parques de diversão e parques temáticos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
		9321-2/00	Parques de diversão e parques temáticos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 9999
	93.29-8		Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9329-8/01	Discotecas, danceterias, salões de dança e similares	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9329-8/02	Exploração de boliches	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9329-8/99	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	94.11-1		Atividades de organizações associativas patronais e empresariais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9411-1/00	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	94.12-0		Atividades de organizações associativas profissionais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9412-0/01	Atividades de fiscalização profissional	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9412-0/99	Outras atividades associativas profissionais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
94.2			Atividades de organizações sindicais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	94.20-1		Atividades de organizações sindicais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999

		9420-1/00	Atividades de organizações sindicais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
94.3			Atividades de associações de defesa de direitos sociais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	94.30-8		Atividades de associações de defesa de direitos sociais	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9430-8/00	Atividades de associações de defesa de direitos sociais	BAIXO	área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	94.91-0		Atividades de organizações religiosas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9491-0/00	Atividades de organizações religiosas ou filosóficas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	94.92-8		Atividades de organizações políticas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9492-8/00	Atividades de organizações políticas	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	94.93-6		Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9493-6/00	Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	94.99-5		Atividades associativas não especificadas anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9499-5/00	Atividades associativas não especificadas anteriormente	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	96.01-7		Lavanderias, tinturarias e toalheiros	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9601-7/01	Lavanderias	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9601-7/02	Tinturarias	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9601-7/03	Toalheiros	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	96.02-5		Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9602-5/02	Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	96.03-3		Atividades funerárias e serviços relacionados	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9603-3/01	Gestão e manutenção de cemitérios	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9603-3/02	Serviços de cremação	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9603-3/03	Serviços de sepultamento	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9603-3/04	Serviços de funerárias	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9603-3/05	Serviços de somatoconservação	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9603-3/99	Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente	ALTO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	96.09-2		Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9609-2/04	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9609-2/05	Atividades de sauna e banhos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9609-2/06	Serviços de tatuagem e colocação de piercing	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9609-2/07	Alojamento de animais domésticos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9609-2/08	Higiene e embelezamento de animais domésticos	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	MÉDIO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	97.00-5		Serviços domésticos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
		9700-5/00	Serviços domésticos	BAIXO	Área útil (m²)	0-200	200,1-7 50	750,1-1000	1000,1-2000	2000,1-99999 999
	99.00-8		Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais	BAIXO	0-200	200,1-750	750,1-1 000	1000,1-200 0	2000,1-9999 99999	2000,1-99999 999

Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:E68E83C8

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/06/2023. Edição 3489
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