ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 319, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 12.657/2021

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;

 

Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019 (ID 560939), que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

 

Considerando os autos nº 12.657/2021 referente a aquisição de material de consumo do gênero alimentícioda Ata de Registro de Preços Nº 093/PMJ/2021, Pregão Eletrônico Nº 134/PMJ/2021, Processo Nº8701/PMJ/2021, em favor da empresa INOVAÇÃO EIRELI ME, CNPJ: 19.634.357/0001-50.

 

Art. 1° Designar, sem ônus, e respectivamente como títular e suplente, os servidores Vanessa Lopes da Silva, matrícula nº 16.948, e Noeme Moreira de Meirelles, matrícula nº 2437, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº 12.657/2021, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, referente a aquisição de óleo de soja.

 

Art. 2° Fica designado, sem ônus , o servidor Diego Raphael Pereira da Silva, matrícula nº 15268, como gestor de contrato dos autos 12.657/2021.

 

Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaru/RO, 08 de novembro de 2021

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru


Publicado por:
Karina Batista da Silva
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