ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 649/2015 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito do Município de Monte Negro/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação do saldo de dotação no valor de R$ 3.117.506,79 (Três Milhões Cento e Dezessete Mil Quinhentos e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos), conforme a seguir:

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.122.0026.2084 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMDES

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

Ficha: 291

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.122.0026.2084 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMDES

Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros

R$: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Ficha: 340

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.122.0026.2035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$: 2.000,00 (dois mil reais).

Ficha: 287

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.122.0026.2084 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMDES

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações patronais

R$: 20.584,67 (vinte mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Ficha: 292

 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Ficha: 36

 

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 20.000,00 (vinte mil reais).

Ficha: 56

 

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 449

 

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Ficha: 57

 

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$: 60.000,00 (sessenta mil reais).

Ficha: 75

 

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0007.2114 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$: 20.000,00 (vinte mil reais).

Ficha: 82

 

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0007.2114 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 158.695,93 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos).

Ficha: 80

 

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0007.2114 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 50.181,93 (cinquenta mil cento e oitenta e um real e noventa e três centavos).

Ficha: 81

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 39.685,95 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Ficha: 109

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros

R$: 15.477,00 (quinze mil quatrocentos e setenta e sete reais).

Ficha: 116

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 367.729,82 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos).

Ficha: 125

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Ficha: 25

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).

Ficha: 26

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO - SETUR

04.122.0019.2118 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 3.524,72 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).

Ficha: 364

 

03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

09.272.0045.1067 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - IPREMON

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 15.000,00 (quinze mil reais).

Ficha: 409

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO

10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 50.913,14 (cinquenta mil novecentos e treze reais e quatorze centavos).

Ficha: 217

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO

10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 67.772,40 (sessenta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

Ficha: 214

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO

10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros

R$: 61.538,06 (sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e seis centavos).

Ficha: 219

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO

10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação

R$: 50.891,74 (cinquenta mil oitocentos e noventa e um real e setenta e quatro centavos).

Ficha: 218

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO

10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 1.824.811,43 (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil oitocentos e onze reais e quarenta e três centavos).

Ficha: 213

 

Artigo 2º - A cobertura de dotação do valor descrito no artigo 1º, no valor de R$ 3.117.506,79 (Três Milhões Cento e Dezessete Mil Quinhentos e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos), será por Anulação do saldo de dotação ao orçamento vigente, conforme a seguir:

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0068.2135 – REPASSE A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR

Elemento de Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

R$: 30.000,00 (trinta mil reais).

Ficha: 337

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0032.2040 – DOAÇÃO DE PASSAGENS

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$: 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Ficha: 319

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0069.2136 – BENEFICIOS EVENTUAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 338

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.122.0026.1042 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMDES

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 283

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0037.2085 – DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$: 14.000,00 (quatorze mil reais).

Ficha: 335

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.122.0029.1142 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSELHO

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Ficha: 297

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

04.122.0026.2035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 2.000,00 (dois mil reais).

Ficha: 285

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$: 20.584,67 (vinte mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Ficha: 22

 

02.09.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMERCIO - SEMIC

04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Ficha: 343

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRATIVA E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.1003– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 6.857,55 (seis mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

Ficha: 47

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRATIVA E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2003– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 13.142,45 (treze mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Ficha: 49

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRATIVA E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2003– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 50

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

20.601.0061.2107 – ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica

R$: 23.000,00 (vinte e três mil reais).

Ficha: 198

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

20.601.0061.2110 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIVEIRO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 201

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

04.122.0007.1006 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Ficha: 71

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica

R$: 168.300,00 (oitenta e cinco mil reais)

Ficha: 76

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$: 15.574,02 (quinze mil quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos)

Ficha: 77

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

04.122.0008.2015 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 15.000,00 (quinze mil reais)

Ficha: 84

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

04.122.0008.2015 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física

R$: 5.003,84 (cinco mil e três reais e oitenta e quatro centavos)

Ficha: 85

 

02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 39.685,95 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Ficha: 114

 

02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 15.477,00 (quinze mil quatrocentos e setenta e sete reais).

Ficha: 108

 

02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0012.2020 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica

R$: 367.729,82 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos).

Ficha: 151

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

20.601.0058.1082 – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 70.000,00 (setenta mil reais).

Ficha: 194

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

20.601.0061.2107 – ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 60.000,00 (sessenta mil reais).

Ficha: 197

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

20.601.0061.2107 – ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica

R$: 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).

Ficha: 198

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO - SETUR

13.392.0065.2125 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$: 3.524,72 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).

Ficha: 369

 

03.01.00 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

09.272.0045.2057 – MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRA - IPREMON

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física

R$: 15.000,00 (quinze mil reais).

Ficha: 421

 

02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$: 2.270,00 (dois mil duzentos e setenta reais).

Ficha: 30

 

02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$: 2.000,00 (dois mil reais).

Ficha: 32

 

02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 34

 

02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

Ficha: 35

 

02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$: 1.382,77 (um mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).

Ficha: 37

 

02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 7.842,00 (sete mil oitocentos e quarenta e dois reais).

Ficha: 38

 

02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.122.0006.2008 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 41

 

02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.123.0005.1004 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - DIVISÃO

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 42

 

02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTO PREDIAL E TERRITORIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$: 2.000,00 (dois mil reais).

Ficha: 43

 

02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTO PREDIAL E TERRITORIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 44

 

02.02.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO - SEMPLA

04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTO PREDIAL E TERRITORIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$: 1.000,00 (um mil reais).

Ficha: 45

 

02.09.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO - SEMIC

22.662.0062.2067 – REALIZAÇÃO DA FEIRA COMERCIAL E INDUSTRIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 352

 

02.09.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO - SEMIC

22.662.0062.2067 – REALIZAÇÃO DA FEIRA COMERCIAL E INDUSTRIAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 353

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.122.0023.1041 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 387

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 388

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 389

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 390

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Ficha: 391

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 30.000,00 (trinta mil reais).

Ficha: 392

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 393

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 394

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 395

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

15.451.0008.1124 – URBANIZAÇÃO E JARDINAGEM DE RUAS E AVENIDAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 396

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

15.451.0008.1124 – URBANIZAÇÃO E JARDINAGEM DE RUAS E AVENIDAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Ficha: 397

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

18.542.0024.2033 – OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Ficha: 399

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

17.512.0048.2074 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

Elemento de Despesa: 3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

R$: 200.000,00 (duzentos mil reais).

Ficha: 398

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

18.542.0024.2033 – OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 20.000,00 (vinte mil reais).

Ficha: 401

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

18.542.0025.2012 – VARRIÇÃO DE LOGRADORES PÚBLICOS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 402

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

18.542.0025.2012 – VARRIÇÃO DE LOGRADORES PÚBLICOS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 30.000,00 (trinta mil reais).

Ficha: 403

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

18.542.0073.2011 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 15.000,00 (quinze mil reais).

Ficha: 404

 

02.11.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

18.542.0073.2011 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Ficha: 405

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

15.451.0008.1007 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$: 44.640,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais).

Ficha: 87

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 3.792,00 (três mil setecentos e noventa e dois reais).

Ficha: 76

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ficha: 88

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 89

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Ficha: 90

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

25.751.0008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 60.000,00 (sessenta mil reais).

Ficha: 92

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

25.751.0008.2014 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 93

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

26.782.0009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 98

 

02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11– Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Ficha: 117

 

02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 136

 

02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 138

 

02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ficha: 139

 

02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 100.000,00 (cem mil reais).

Ficha: 141

 

02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

R$: 20.000,00 (vinte mil reais).

Ficha: 144

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

04.122.0021.2115 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 60.000,00 (sessenta mil reais).

Ficha: 182

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

04.122.0021.1036 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEPAGRI

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 177

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 40.000,00 (quarenta mil reais).

Ficha: 179

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$: 2.000,00 (dois mil reais).

Ficha: 180

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 20.000,00 (vinte mil reais).

Ficha: 181

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 80.000,00 (oitenta mil reais).

Ficha: 186

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$: 15.000,00 (quinze mil reais).

Ficha: 187

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.90.34 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente

R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ficha: 58

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

20.601.0054.2093 – RECUPERAÇÃO DO SOLO E MECANIZAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 70.000,00 (setenta mil reais).

Ficha: 192

 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRÁRIA - SEPAGRI

20.601.0054.2093 – RECUPERAÇÃO DO SOLO E MECANIZAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).

Ficha: 193

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

04.122.0007.2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

R$: 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

Ficha: 78

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.122.0003.2003– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Ficha: 55

 

02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 20.000,00 (vinte mil reais).

Ficha: 102

 

02.05.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

Ficha: 105

 

Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo alterar o PPA 2014-2017 e LDO 2015, conforme descriminado nos artigos 1º e 2º deste Projeto de Lei.

 

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

JAIR MIOTTO JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Graciela Ferasso
Código Identificador:E9D3D7A5