ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5980, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 05/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5980, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 05/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 368.449,34 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

02

01

Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP

 

573

 

04.122.1002.2004.0000 - Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito

74.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-092 - Alienação de Bens

 

 

 

 

F.R.: 0.3.92.28 - Alienação de Bens

 

02

04

01

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

 

630

 

04.122.1006.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ

8.151,48

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

618

 

08.244.1242.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social

10.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.38 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

615

 

08.244.1242.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social

10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.38 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

616

 

08.244.1242.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social

20.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.38 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

617

 

08.244.1242.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social

20.397,87

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.38 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

619

 

08.244.1242.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social

40.100,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.38 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

610

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

1.904,93

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

611

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

9.767,40

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.59 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

612

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

20.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.59 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

613

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

39.453,81

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

614

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

1.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

0P0J4-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

620

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

6.775,51

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.3 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

623

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

28.251,49

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.55 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

626

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

12.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

621

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

4.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.3 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

624

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

17.812,93

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.55 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

625

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

12.187,07

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

622

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

1.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

0P0J4-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.3 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

627

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

1.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

0P0J4-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

628

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

23.600,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

629

 

08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS

7.046,85

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional - FNAS

 

 

 

 

F.R.: 0.3.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 15 de abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:EA1D299A