ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI Nº 736, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 419.700,00 (Quatrocentos e dezenove mil e setecentos reais).
Art. 2º Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de p2019, no valor de R$ 419.700,00 (Quatrocentos e dezenove mil e setecentos reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2020, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 419.700,00 (Quatrocentos e dezenove mil e setecentos reais).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica sendo:
a) 02.03.04.122.0003.2057.3.1.90.11 (ficha 31) - R$ 20.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo da Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manutenção das Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
b) 02.03.04.122.0003.2057.3.1.91.13 (ficha 34) - R$ 12.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo da Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manutenção das Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Dec de Operação entre Órgãos |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
c) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.39 (ficha 40) - R$ 30.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo da Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manutenção das Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
d) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.47 (ficha 41) - R$ 10.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo da Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manutenção das Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
47 |
Obrigações Tributárias e Contribuições |
e) 02.04.04.122.0006.2016.3.1.90.11 (ficha 51) - R$ 35.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0006 |
Programa Administrativo da Semosp |
|
Ação |
2016 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semosp |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
f) 02.04.04.122.0006.2016.3.1.91.13 (ficha 54) - R$ 13.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0006 |
Programa Administrativo da Semosp |
|
Ação |
2016 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semosp |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
g) 02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.30 (ficha 57) - R$ 20.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0006 |
Programa Administrativo da Semosp |
|
Ação |
2016 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semosp |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
h) 02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.30 (ficha 74) - R$ 150.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura |
|
Ação |
2014 |
Manutenção das Vicinais |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
i) 02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.39 (ficha 75) - R$ 15.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura |
|
Ação |
2014 |
Manutenção das Vicinais |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
j) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.13 (ficha 77) - R$ 5.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
k) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.94 (ficha 78) - R$ 76.700,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
94 |
Indenizações e Restituições Trabalhista |
l) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.91.13 (ficha 79) - R$ 10.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
m) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.14 (ficha 81) - R$ 15.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
n) 02.10.04.124.0028.2056.3.1.90.11 (ficha 192) - R$ 4.500,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
10 |
UCCI Controle Interno |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
124 |
Controle Interno |
|
Programa |
0028 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2056 |
Manutenção da UCCI |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
o) 02.10.04.124.0028.2056.3.1.91.13 (ficha 193) - R$ 3.500,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
10 |
UCCI Controle Interno |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
124 |
Controle Interno |
|
Programa |
0028 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2056 |
Manutenção da UCCI |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo excesso de arrecadação, referente aos recursos livres cujo a destinação de recursos é 1.000.9999, no valor de R$ 419.700,00 (Quatrocentos e dezenove mil e setecentos reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:EA94AD2A