ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2160/GP/2015 .

LEI n. 2160/GP/2015 . Em, 20 de outubro de 2015.

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$137.000,00(cento e trinta e sete mil reais), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme seguem discriminada abaixo:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos da Zona Rural

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

137.000,00

10831 - Salário Educação

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

137.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

137.000,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação.

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1237.1.019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

137.000,00

10831 - Salário Educação

TOTAL GERAL A ANULAR

137.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 20 de outubro de 2015.

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:EAF607AC