ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N° 1924, 03 DE JULHO DE 2026.

“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Candeias do Jamari - PME, instituído pela Lei n° 763, de 24 de junho de 2015.”

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° Fica prorrogada a vigência do Plano Municipal de Educação de Candeias do Jamari - PME, instituído pela Lei n° 763, de 24 de junho de 2015, que “Institui o Plano Municipal de Educação de Candeias do Jamari”, até 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Iara Viana de Oliveira Ferreira
Código Identificador:EB5B8E78