ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO (DIGITAL) Nº: 1-661/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM-RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 84.736.941/0001-88 com a Interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLAN E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEMAF.
CONTRATADA: MTGEO GEOTECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.602.880/0001-40.
OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEORREFERENCIAMENTO URBANO, VISANDO O PLANEJAMENTO MUNICIPAL COM UM SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DIGITAL EM TRIBUTOS, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, DADOS DAS ATIVIDADES COMERCIAIS INTERLIGADOS COM DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO COM SOFTWARE INTEGRADO.PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme, Memorando, Documento de Oficialização de Demanda e na Ata de Registro Preço Aderida (ID 491480, 498287, 502669) respectivamente.
VALOR: R$ 919.637,07 (novecentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e sete reais e sete centavos). Os empenhos para pagamento serão realizados de FORMA PARCELADA, conforme a necessidade da Administração, mediante a apresentação de Nota Fiscal de Serviços referente aos serviços efetivamente prestados durante a vigência do contrato, observadas as condições de liquidação e pagamento estabelecidas no instrumento contratual. Conforme Despacho da Secretaria Municipal de Planejamento/SEMPLAN (ID 513088).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por igual período, por necessidade comprovada e pelo interesse comum acordo de ambas as partes ou de acordo com a respectiva vigência da Ata de Registro de Preço.
FUNDAMENTO LEGAL: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2025, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA/MT, com base na Lei nº 14.133/2021.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA/MT.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 20de julho de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:EBB9EBB9