ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 468.2026 - REVOGA.AULAS.EXCEDENTES - PÂMELA CALDEIRA OLIVEIRA
DECRETO N. 468/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE HORAS AULAS EXCEDENTES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos previstos na Lei Municipal n. 696/2015 e expedientes contidos no processo eletrônico n. 627/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado 05 horas de aulas excedentes a professora PÂMELA CALDEIRA OLIVEIRA, conforme quadro abaixo previsto no Anexo I.
ANEXO I
|
ITEM |
PROFESSOR |
MATRÍCULA |
C/H |
SALÁRIO BASE R$ |
QUANT. AULA EXCEDENTE |
DATA |
VALOR R$ |
VALOR TOTAL |
|
01 |
PÂMELA CALDEIRA OLIVEIRA |
58068 |
40h |
5.986,90 |
05 |
29/09/2026 |
37,92 |
853,20 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme a data especificada no Anexo I, deste decreto.
Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 417/2026.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá/RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:EC121FC7