ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 468.2026 - REVOGA.AULAS.EXCEDENTES - PÂMELA CALDEIRA OLIVEIRA

DECRETO N. 468/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE HORAS AULAS EXCEDENTES.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos previstos na Lei Municipal n. 696/2015 e expedientes contidos no processo eletrônico n. 627/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado 05 horas de aulas excedentes a professora PÂMELA CALDEIRA OLIVEIRA, conforme quadro abaixo previsto no Anexo I.

ANEXO I

 

ITEM

PROFESSOR

MATRÍCULA

C/H

SALÁRIO BASE

R$

QUANT. AULA EXCEDENTE

DATA

VALOR R$

VALOR TOTAL

01

PÂMELA CALDEIRA OLIVEIRA

58068

40h

5.986,90

05

29/09/2026

37,92

853,20

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme a data especificada no Anexo I, deste decreto.

Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 417/2026.

Art. 4º Publique-se na forma da Lei.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá/RO


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:EC121FC7