ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.611, DE 16 DE JULHO DE 2024.
“Altera e corrige o anexo I da lei Municipal 1.297/2022, lei que altera a lei Municipal 944/19 e lei Municipal 943/19.”
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei 1.297/2022, passando a vigorar com a redação dipsota no anexo I, desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo as demais disposições inalteradas.
Monte Negro, 16 de julho 2024
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Do Municipio
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR
|
Nomenclatura |
Carga Horária |
Categoria Funcional |
Quantidade |
Escolaridade |
Vencimento |
|
Assistente Social |
30 horas |
IX |
05 |
Nível Superior + registro |
R$2.820,00 |
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL
|
Nomenclatura |
Carga Horária |
Categoria Funcional |
Quantidade |
Escolaridade |
Vencimento |
|
Motorista de Veículos Leves I-II |
40 horas |
III |
10 |
Ensino fundamental II + Carteira Nacional de Habilitação Categoria “B-C” |
R$1.200,00 |
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:EC3D8D9E