ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.611, DE 16 DE JULHO DE 2024.

“Altera e corrige o anexo I da lei Municipal 1.297/2022, lei que altera a lei Municipal 944/19 e lei Municipal 943/19.”

 

Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei 1.297/2022, passando a vigorar com a redação dipsota no anexo I, desta lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo as demais disposições inalteradas.

 

Monte Negro, 16 de julho 2024

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Do Municipio

 

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

 

Nomenclatura

Carga Horária

Categoria Funcional

Quantidade

Escolaridade

Vencimento

Assistente Social

30 horas

IX

05

Nível Superior + registro

R$2.820,00

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL

 

Nomenclatura

Carga Horária

Categoria Funcional

Quantidade

Escolaridade

Vencimento

Motorista de Veículos Leves I-II

40 horas

III

10

Ensino fundamental II + Carteira Nacional de Habilitação Categoria “B-C”

R$1.200,00

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipio


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:EC3D8D9E