ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde

SEMSAU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1028/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/PMC/SEMSAU/2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1-1028/2026, referente ao Chamamento Público nº 004/PMC/SEMSAU/2026, bem como a análise da documentação apresentada, o resultado do julgamento realizado pela Comissão responsável pelo procedimento e a manifestação da Procuradoria Jurídica, RESOLVE ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento, com fundamento no art. 71, inciso IV, combinado com o art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do edital e da regulamentação aplicável, nos seguintes termos:

 

1. DO PROCESSO

 

• Processo Administrativo: nº 1-1028/2026;

• Modalidade: Credenciamento – Chamamento Público;

• Edital: nº 004/PMC/SEMSAU/2026.

 

2. DO OBJETO

Credenciamento de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais destinados ao Hospital Municipal de Cujubim, compreendendo consultas especializadas, avaliações pré-operatórias, realização de procedimentos cirúrgicos minimamente invasivos, atendimento anestésico, acompanhamento pós-operatório, exames complementares e demais serviços correlatos nas especialidades de Cirurgia Geral, Ginecologia e Urologia, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.

 

3. DA EMPRESA CREDENCIADA E DO VALOR

Fica adjudicado o objeto e homologado o resultado do procedimento em favor da seguinte empresa:

 

• Razão Social: ESCOBAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA;

• CNPJ: 38.613.883/0001-88;

• Valor total estimado: R$ 4.385.596,62 (quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

 

O valor acima corresponde ao montante previsto para a contratação, conforme os quantitativos, procedimentos e valores definidos nos instrumentos que integram o processo, ficando a execução dos serviços condicionada às necessidades da Administração, às condições do edital, à disponibilidade orçamentária e financeira e à formalização do instrumento contratual cabível.

 

4. DA HOMOLOGAÇÃO E DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

 

Diante do exposto, HOMOLOGO, em 21 de outubro de 2026, o resultado do Chamamento Público nº 004/PMC/SEMSAU/2026 e ADJUDICO o objeto à empresa acima identificada, para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à continuidade do procedimento, observadas as disposições legais e editalícias pertinentes.

 

Autorizo, após a verificação da disponibilidade orçamentária e do cumprimento das exigências legais aplicáveis, a adoção das providências necessárias à emissão da respectiva nota de empenho e à formalização do instrumento contratual, conforme o caso.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Cujubim/RO, 21 de outubro de 2026.

 

JOÃO BECKER

Prefeito do Município de Cujubim/RO

 


Publicado por:
Ana Claudia Alvez Dos Reis
Código Identificador:EC7DD82C