ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº: 1-1180/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 005/2025/CREDENCIAMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 020/2025
CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM–RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER/SEMDEL.
CREDENCIADA: LUCILENE CELESTINO DA SILVA.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de arbitragem esportiva para os campeonatos organizados pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer – SEMDEL.
OBJETO DO ADITIVO Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial e efeitos retroativos a 10 de novembro de 2026, visando assegurar a continuidade ininterrupta da prestação dos serviços de arbitragem esportiva.
NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 10/11/2026 a 10/11/2027 (com efeitos a partir de 10/11/2026).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima do Contrato Originário nº 066/2025.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Originário que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2026.
Cujubim/RO, 11 de novembro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:ECA138BD