ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°04/2022
1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 04/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE E A EMPRESA FH ENGENHARIA LTDA – ME
Por este instrumento de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, pessoa jurídica de Direito público, inscrita no CNPJ/MF N.º 04.391.603/0001-12, com sede à Rua Vale Formoso, nº 1.896, Bairro Vista Alegre, nesta cidade de Espigão do Oeste – RO, representada pela Vereadora-Presidente Senhora DELKER KLEMES MIRANDA NOBRE, brasileira, casada, portadora do RG nº 878207 SESDEC/RO e inscrita no CPF sob o nº 865.056.022-91, residente e domiciliada na Rua Vista Alegre, nº 2084, Bairro Vista Alegre, cidade de Espigão do Oeste – RO, neste ato denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa FH ENGENHARIA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 21.970.337/0001-00, com sede na Av. Sete de Setembro, nº 1500, Bairro Vista Alegre, cidade de Espigão do Oeste/RO, neste ato representada por seu proprietário Senhor FERNANDO HENRIQUE BALERONI, brasileiro, profissional liberal, portador do RG n° 371446673 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 001.398.852-26, domiciliado na Av. Sete de Setembro, nº 1500, Bairro Vista Alegre, cidade de Espigão do Oeste/RO, doravante denominada CONTRATADA, considerando o contido no Processo 23/2022, referente à Dispensa Licitatória Nº 08/2022, da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, devidamente homologada pela Autoridade Competente, tendo entre si justo e avençado o Contrato n° 04/2022, resolvem celebrar o 1º Termo de Aditamento ao Contrato, consoante as cláusulas e condições a seguir discriminadas.
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo de Aditamento tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, nos termos da CLÁUSULA NONA do Contrato nº 04/2022, e de acordo com o disposto no art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, a fim de viabilizar a completa realização dos serviços contratados pela Câmara Municipal de Espigão do Oeste, tudo devidamente fundamentado nos autos do Processo n° 23/2022.
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica prorrogada a vigência do prazo descrito na CLÁUSULA NONA do Contrato nº 04/2022, pelo período de três meses, isto é, até o dia 07 de outubro de 2023.
DAS INALTERAÇÕES
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas e disposições do Contrato n° 04/2022 da Câmara Municipal de Espigão do Oeste permanecem inalteradas, devendo contratante e contratada observar o seu fiel cumprimento.
E por estarem de pleno acordo, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, para um só fim, na presença de duas testemunhas que também subscrevem o instrumento.
Espigão do Oeste/RO, 07 de julho de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Contratante
FH ENGENHARIA LTDA – ME
Contratada
Testemunhas:
A) _______________
RG:
CPF:
B) ________________
RG:
CPF:
Publicado por:
Elze Margareth Moreno
Código Identificador:ED0AEA4D