ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

P M N U - RO
LEI N.º 1.089, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para correção de ação no exercício de 2024, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2024 e autoriza a correção de ação no orçamento de 2024.

 

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:

LEI:

 

Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, faz correção de Projeto/Atividade/Ação.

 

Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2024, estatuídas pela Lei nº 1.016, de 24 de outubro de 2023, faz correção de Projeto/Atividade/Ação.

 

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a corrigir no Orçamento de 2024, estabelecido pela Lei nº 1.029, de 14 de dezembro de 2023, faz correção de Projeto/Atividade/Ação.

 

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

 

CORREÇÃO:

 

02.05 - Poder Executivo/SEMSAU

10.122.0004 - Saúde - Administração Geral - Manutenção e Melhorias da Infraestrutura Urbana

1063 - Aditivo da Reforma e Ampliação do Hospital Municipal

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$: 64.782,12

FR: 2.706

2 - Recursos do Exercício Anterior

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Kaiky Vinícius Oliveira Nascimento
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