ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.221/2016 DE, 26 DE JULHO DE 2.016.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pimenta Bueno, o mês da Leitura, a ser comemorado, anualmente, durante o mês de abril, alusivo à comemoração do Dia Internacional do Livro Infantil e do Dia Mundial do Livro e dos Direitos do Autor.
Art. 2.º O mês de Abril será todo voltadas para as festividades, já realizadas internacionalmente, como o Dia do Livro Infantil e Dia Mundial do Livro e dos Direitos do Autor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 26 de Julho de 2016.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:ED783064