ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 063/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA ROUTE CONSTRUÇÕES LTDA.

 

ADITIVO Nº 063/2024

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-386/2023

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado a empresa ROUTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.222.638/0001-90, com sede à Av. Marechal Rondon, 444, Sala 03, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO, neste ato representado Por seu representante legal SR. WALDIR LENZI JUNIOR, brasileiro, engenheiro eletricista, portador do CPF. Nº 648.811.132-91 e RG nº 636.392 SSP/RO, residente e domiciliado no Município de Pimenta Bueno, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, na execução das Obras/Serviços, autorizados pelo Processo Administrativo n° 386/2023, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda Este aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 090/2023, por um período de 60 (sessenta) dias, sendo de 04/08/2024 até 03/10/2024.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Terceira Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 30 de julho de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

ROUTE CONSTRUÇÕES LTDA

Aditada

 

Testemunhas:

 

Nome:

 

CPF:

 

Nome:

CPF:

 

ELAINE FERREIRA DE CASTRO

Assessora Jurídica

OAB RO 8561


Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:ED9F4139