ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

P M N U - RO
DECRETO Nº 3.263 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no inciso III do art. 6º, da Lei n.º 1.248 de 11 de Dezembro de 2025.

 

DECRETO:

 

Art.1º Por este Decreto, fica aberto crédito adicional suplementar por Anulação de Dotações, no atual orçamento da SEMSAU, no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais).

 

Considerando a solicitação feita pela SEMSAU em Memorando nº 136/SEMSAU2026, devidamente Autorizado, em anexo.

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.05.10.122.0001.2001

3.1.90.11

121

R$ 430.000,00

02.05.10.122.0001.2001

3.1.90.13

122

R$ 90.000,00

02.05.10.122.0001.2001

3.1.91.13

124

R$ 50.000,00

02.05.10.122.0001.2001

3.3.90.48

128

R$ 35.000,00

 

 

TOTAL

R$ 605.000,00

 

Art. 2º As despesas com a Suplementação, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.02.99.999.9999.9999

9.9.99.99.99

064

- R$ 364.949,28

02.04.17.512.0006.2050

3.3.90.39

114

- R$ 120.025,36

02.04.17.512.0006.2050

4.4.90.51

115

- R$ 120.025,36

 

 

TOTAL

- R$ 605.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:EE745024