ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.263 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no inciso III do art. 6º, da Lei n.º 1.248 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art.1º Por este Decreto, fica aberto crédito adicional suplementar por Anulação de Dotações, no atual orçamento da SEMSAU, no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais).
Considerando a solicitação feita pela SEMSAU em Memorando nº 136/SEMSAU2026, devidamente Autorizado, em anexo.
|
Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
|
02.05.10.122.0001.2001 |
3.1.90.11 |
121 |
R$ 430.000,00 |
|
02.05.10.122.0001.2001 |
3.1.90.13 |
122 |
R$ 90.000,00 |
|
02.05.10.122.0001.2001 |
3.1.91.13 |
124 |
R$ 50.000,00 |
|
02.05.10.122.0001.2001 |
3.3.90.48 |
128 |
R$ 35.000,00 |
|
|
|
TOTAL |
R$ 605.000,00 |
Art. 2º As despesas com a Suplementação, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
|
Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
|
02.02.99.999.9999.9999 |
9.9.99.99.99 |
064 |
- R$ 364.949,28 |
|
02.04.17.512.0006.2050 |
3.3.90.39 |
114 |
- R$ 120.025,36 |
|
02.04.17.512.0006.2050 |
4.4.90.51 |
115 |
- R$ 120.025,36 |
|
|
|
TOTAL |
- R$ 605.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:EE745024