ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0206/02056 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21397/2026 – SEMPOG SORRIA SERVIDOR
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0206/02056
Processo Administrativo nº 21397/2026 – SEMPOG
Sorria Servidor
Celebração: 11/11/2026.
Vigência: 11/11/2026 a 11/04/2027.
PARTES:
1 - FOMENTANTE: MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, CNPJ 04.104.816/0001-16, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG.
2 - FOMENTADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARIQUEMES – ASPMA, CNPJ 05.745.005/0001-67.
OBJETO: Termo de Fomento para execução do Projeto “Sorria Servidor”, destinado à realização de ações assistenciais gratuitas de saúde bucal voltadas aos servidores públicos municipais de Ariquemes e seus dependentes, conforme especificações e metas detalhadas no Plano de Trabalho anexo ID 4336898, que é parte integrante e indissociável deste instrumento para todos os fins de direito.
VALOR GLOBAL: R$ 199.891,10 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e dez centavos).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Art. 31, II (Inexigibilidade de Chamamento Público).
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Ariquemes/RO, 11 de novembro de 2026.
ELIZETE GONÇALVES DE LIMA
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG
Decreto nº 18.111/2021
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por ELIZETE GONCALVES DE LIMA, Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 12/11/2026 às 12:02, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4419670 e o código verificador 097FCD19.
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Cientes |
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Seq. |
Nome |
CPF |
Data/Hora |
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1 |
ALYNE RANYELLY PEREIRA NETO |
***.362.462-** |
11/11/2026 12:56 |
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Referência: Processo nº 8-21397/2026. |
Docto ID: 4419670 v1 |
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Publicado por:
Carolina Corsini Fernandes
Código Identificador:EE760B70