ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0206/02056 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21397/2026 – SEMPOG SORRIA SERVIDOR

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0206/02056

Processo Administrativo nº 21397/2026 – SEMPOG

Sorria Servidor

 

Celebração: 11/11/2026.

Vigência: 11/11/2026 a 11/04/2027.

 

PARTES:

1 - FOMENTANTE: MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, CNPJ 04.104.816/0001-16, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG.

2 - FOMENTADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARIQUEMES – ASPMA, CNPJ 05.745.005/0001-67.

OBJETO: Termo de Fomento para execução do Projeto “Sorria Servidor”, destinado à realização de ações assistenciais gratuitas de saúde bucal voltadas aos servidores públicos municipais de Ariquemes e seus dependentes, conforme especificações e metas detalhadas no Plano de Trabalho anexo ID 4336898, que é parte integrante e indissociável deste instrumento para todos os fins de direito.

VALOR GLOBAL: R$ 199.891,10 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e dez centavos).

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Art. 31, II (Inexigibilidade de Chamamento Público).

JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014.

 

Ariquemes/RO, 11 de novembro de 2026.

 

ELIZETE GONÇALVES DE LIMA

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG

Decreto nº 18.111/2021

 

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por ELIZETE GONCALVES DE LIMA, Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 12/11/2026 às 12:02, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4419670 e o código verificador 097FCD19.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

ALYNE RANYELLY PEREIRA NETO

***.362.462-**

11/11/2026 12:56

Referência: Processo nº 8-21397/2026.

Docto ID: 4419670 v1


Publicado por:
Carolina Corsini Fernandes
Código Identificador:EE760B70