ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD - PORTARIA Nº 1722/2026/CDCS/DGP/SEMAD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

 

CONSIDERANDO o art. 123, parágrafo único, da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho sem prejuízo de sua remuneração, do servidor SÉRGIO DIAS GARCIA, cadastro nº 175233, ocupante do cargo de Odontólogo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, no período de 21/10/2026 a 20/10/2027, conforme processo SEI nº 017.013776/2026-58.

 

Art. 2º O servidor terá a concessão da redução, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por mais um ano, a critério da Administração.

 

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração
(Assinado Eletronicamente)


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
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