ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.257, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Estabelece valores das premiações em dinheiro referente a realização do evento de corrida da NOVA UNIÃO RUN – 2026, nos termos da Lei Municipal nº 1.322, de 09 de setembro de 2026 e dá outras providências.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.322/2026,
Considerando o evento da 2º Run de Nova União publicado no portal de transparência;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Este Decreto define e regulamenta a concessão de premiações aos participantes classificados na NOVA UNIÃO RUN – 2026, promovida pelo Município de Nova União/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo – SEMECET, nos termos da Lei Municipal nº 1.322/2026 e do regulamento específico da competição.
Art. 2ºA premiação será concedida aos 3 (três) primeiros colocados das categorias previstas para as provas de 5 km e 10 km, observados os critérios de participação, classificação e demais regras estabelecidas no regulamento oficial da NOVA UNIÃO RUN – 2026.
CAPÍTULO II
DA PREMIAÇÃO DA PROVA DE 5 KM
Art. 3º Na prova de 5 km, serão premiados os 3 (três) primeiros colocados das categorias Masculino Municipal, Feminino Municipal, Masculino Visitante e Feminino Visitante, conforme os seguintes valores:
I –Masculino Municipal:
a) 1º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);
c) 3º lugar – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
II –Feminino Municipal:
a) 1º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);
c) 3º lugar – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
III –Masculino Visitante:
a) 1º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);
c) 3º lugar – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
IV –Feminino Visitante:
a) 1º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);
c) 3º lugar – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
CAPÍTULO III
DA PREMIAÇÃO DA PROVA DE 10 KM
Art. 4º Na prova de 10 km, serão premiados os 3 (três) primeiros colocados das categorias Masculino Municipal, Feminino Municipal, Masculino Visitante e Feminino Visitante, conforme os seguintes valores:
I –Masculino Municipal:
a) 1º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais);
b) 2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);
c) 3º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais).
II –Feminino Municipal:
a) 1º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais);
b) 2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);
c) 3º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais).
III –Masculino Visitante:
a) 1º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais);
b) 2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);
c) 3º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais).
IV –Feminino Visitante:
a) 1º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais);
b) 2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);
c) 3º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais).
CAPÍTULO IV
DA RUN KIDS
Art. 5º ARUN KIDS, destinada ao público infantil, terá caráter participativo, sendo concedida aos participantesmedalha e brinde, conforme disponibilidade e organização definida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Parágrafo único. A participação na RUN KIDS não dará direito à premiação em dinheiro prevista nos arts. 3º e 4º deste Decreto.
CAPÍTULO V
DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DA CONCESSÃO DA PREMIAÇÃO
Art. 6º A classificação dos participantes será realizada de acordo com o tempo oficial obtido nas respectivas provas, observadas as categorias e os critérios estabelecidos no regulamento oficial da NOVA UNIÃO RUN – 2026.
§ 1º A classificação na categoria Municipal dependerá da declaração de residência no Município de Nova União/RO, na forma estabelecida no regulamento da competição.
§ 2º A categoria Visitante será destinada aos participantes que não se enquadrem nos critérios estabelecidos para a categoria Municipal.
§ 3º A organização poderá solicitar documentos comprobatórios para fins de validação da categoria e da classificação do participante.
Art. 7º A avaliação, apuração e homologação dos resultados serão realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET, diretamente ou por comissão designada pela Administração Municipal, observados os critérios previamente estabelecidos no regulamento da competição.
Art. 8º O participante que apresentar informação ou documentação falsa, especialmente quanto à comprovação de residência para fins de enquadramento na categoria Municipal, poderá ser desclassificado e perder o direito à premiação, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, quando cabíveis.
Art. 9º O pagamento das premiações em dinheiro será realizado após a homologação do resultado final da competição, mediante procedimento administrativo próprio, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e o cumprimento das exigências legais aplicáveis.
Art. 10. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, destinadas às ações e atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET, observada a legislação vigente.
Art. 11. Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET adotar as providências administrativas necessárias à organização da competição, apuração e homologação dos resultados, bem como à instrução dos procedimentos destinados ao pagamento das premiações.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. Os casos omissos relacionados à organização e à classificação da NOVA UNIÃO RUN – 2026 serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.322/2026 e do regulamento oficial da competição.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova União/RO, 16 de setembro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:EEA1F3BB