ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº 3.257, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Estabelece valores das premiações em dinheiro referente a realização do evento de corrida da NOVA UNIÃO RUN – 2026, nos termos da Lei Municipal nº 1.322, de 09 de setembro de 2026 e dá outras providências.

 

OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e

 

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.322/2026,

Considerando o evento da 2º Run de Nova União publicado no portal de transparência;

 

DECRETA:

 

CAPÍTULO I

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Este Decreto define e regulamenta a concessão de premiações aos participantes classificados na NOVA UNIÃO RUN – 2026, promovida pelo Município de Nova União/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo – SEMECET, nos termos da Lei Municipal nº 1.322/2026 e do regulamento específico da competição.

 

Art. 2ºA premiação será concedida aos 3 (três) primeiros colocados das categorias previstas para as provas de 5 km e 10 km, observados os critérios de participação, classificação e demais regras estabelecidas no regulamento oficial da NOVA UNIÃO RUN – 2026.

 

CAPÍTULO II

 

DA PREMIAÇÃO DA PROVA DE 5 KM

 

Art. 3º Na prova de 5 km, serão premiados os 3 (três) primeiros colocados das categorias Masculino Municipal, Feminino Municipal, Masculino Visitante e Feminino Visitante, conforme os seguintes valores:

I –Masculino Municipal:

a) 1º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) 2º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);

c) 3º lugar – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

II –Feminino Municipal:

a) 1º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) 2º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);

c) 3º lugar – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

III –Masculino Visitante:

a) 1º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) 2º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);

c) 3º lugar – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

IV –Feminino Visitante:

a) 1º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) 2º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);

c) 3º lugar – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

CAPÍTULO III

 

DA PREMIAÇÃO DA PROVA DE 10 KM

 

Art. 4º Na prova de 10 km, serão premiados os 3 (três) primeiros colocados das categorias Masculino Municipal, Feminino Municipal, Masculino Visitante e Feminino Visitante, conforme os seguintes valores:

I –Masculino Municipal:

a) 1º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais);

b) 2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);

c) 3º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais).

II –Feminino Municipal:

a) 1º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais);

b) 2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);

c) 3º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais).

III –Masculino Visitante:

a) 1º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais);

b) 2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);

c) 3º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais).

IV –Feminino Visitante:

a) 1º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais);

b) 2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);

c) 3º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais).

 

CAPÍTULO IV

 

DA RUN KIDS

 

Art. 5º ARUN KIDS, destinada ao público infantil, terá caráter participativo, sendo concedida aos participantesmedalha e brinde, conforme disponibilidade e organização definida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Parágrafo único. A participação na RUN KIDS não dará direito à premiação em dinheiro prevista nos arts. 3º e 4º deste Decreto.

 

CAPÍTULO V

 

DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DA CONCESSÃO DA PREMIAÇÃO

Art. 6º A classificação dos participantes será realizada de acordo com o tempo oficial obtido nas respectivas provas, observadas as categorias e os critérios estabelecidos no regulamento oficial da NOVA UNIÃO RUN – 2026.

§ 1º A classificação na categoria Municipal dependerá da declaração de residência no Município de Nova União/RO, na forma estabelecida no regulamento da competição.

§ 2º A categoria Visitante será destinada aos participantes que não se enquadrem nos critérios estabelecidos para a categoria Municipal.

§ 3º A organização poderá solicitar documentos comprobatórios para fins de validação da categoria e da classificação do participante.

Art. 7º A avaliação, apuração e homologação dos resultados serão realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET, diretamente ou por comissão designada pela Administração Municipal, observados os critérios previamente estabelecidos no regulamento da competição.

Art. 8º O participante que apresentar informação ou documentação falsa, especialmente quanto à comprovação de residência para fins de enquadramento na categoria Municipal, poderá ser desclassificado e perder o direito à premiação, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, quando cabíveis.

Art. 9º O pagamento das premiações em dinheiro será realizado após a homologação do resultado final da competição, mediante procedimento administrativo próprio, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e o cumprimento das exigências legais aplicáveis.

Art. 10. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, destinadas às ações e atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET, observada a legislação vigente.

Art. 11. Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET adotar as providências administrativas necessárias à organização da competição, apuração e homologação dos resultados, bem como à instrução dos procedimentos destinados ao pagamento das premiações.

 

CAPÍTULO VI

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 12. Os casos omissos relacionados à organização e à classificação da NOVA UNIÃO RUN – 2026 serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.322/2026 e do regulamento oficial da competição.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nova União/RO, 16 de setembro de 2026.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
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