ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO
DECRETO Nº 2812/2026-GAB/PREF. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre modificação do Decreto nº 2098/2024, para acrescentar membro, Assistente Social na Comissão de Regularização Fundiária.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO, no uso de suas atribuições legais conferidas nos incisos IV e VII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de novo membro para adequar os trabalhos da comissão de Regularização Fundiária.

 

CONSIDERANDO que houve a necessidade de servidor Assistente Social, para auxiliar os serviços da comissão, para visitar e instruir os proprietários que serão atingidos pela regularização e esclarecer as dúvidas existentes, elaborar laudo social quando necessário.

 

DECRETA:

 

Art. 1 º - Fica nomeada como novo membro da Comissão de Regularização Fundiária a servidora da Secretaria de Ação Social, a Sra. Maria Aparecida Vieira Vilela, mat. 1984.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio Crespo - RO, 03 de novembro de 2026.

 

EDER DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edilaine Pereira Rodrigues
Código Identificador:EECF4351