ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO, no exercício de suas atribuições legais e amparado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com razões remissivas à Justificativa nº 01/DP/2026 e ao Parecer, resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 07/2026, referente ao Processo Administrativo nº 361/2026, tendo como objeto: “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de revisão geral para os veículos oficiais Toyota Hilux SW4, placa SLJ6H59, Fiat Cronos 1.3, placa RSU7B84, com fornecimento de peças e acessórios de reposição” Em favor da empresa PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS E PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.215.123/0014-79, no valor de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais).

 

Encaminham-se os autos ao a Agente de Contratação para proceder os tramites legais.

 

Ouro Preto do Oeste-RO, 03 de novembro de 2026.

 

GILVANE FERNANDES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal 


Publicado por:
Olcymar Galimberti da Silva
Código Identificador:EEDC94B1