ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 5/2.019 A 4/2.020.

PODER EXECUTIVO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

5/2.019 A 4/2.020

 

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total

Últ. 12 meses

Previsão

Exerc. Atual

5 / 2.019

6 / 2.019

7 / 2.019

8 / 2.019

9 / 2.019

10 / 2.019

11 / 2.019

12 / 2.019

1 / 2.020

2 / 2.020

3 / 2.020

4 / 2.020

RECEITAS CORRENTES (I)

3.585.902,68

3.833.167,62

3.992.207,56

2.652.022,69

3.311.079,78

4.092.825,46

2.852.183,60

5.119.008,67

2.527.290,01

3.140.813,68

2.790.383,29

3.550.568,15

41.447.453,19

41.472.819,80

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

148.478,80

164.670,68

183.959,61

191.433,45

211.815,09

183.342,87

78.002,16

217.791,96

118.404,57

153.964,52

158.968,96

199.311,18

2.010.143,85

2.041.904,55

IPTU

17.118,68

7.778,64

26.358,43

61.233,54

23.627,69

20.366,52

7.945,51

7.891,82

9.140,59

8.342,73

5.960,95

18.095,09

213.860,19

250.406,10

ISS

59.765,68

92.734,05

45.974,61

46.958,59

62.077,97

64.804,32

38.999,45

58.417,56

37.886,97

59.645,49

16.987,08

82.940,87

667.192,64

719.056,80

ITBI

13.334,27

5.525,23

16.240,33

9.703,70

5.997,77

10.349,30

4.714,53

22.312,59

13.166,81

28.228,33

23.625,55

22.857,48

176.055,89

276.343,20

IRRF

35.869,55

38.978,91

63.490,86

10.016,47

83.788,58

54.875,43

10.395,87

115.605,61

31.493,33

36.482,05

81.468,81

53.808,83

616.274,30

628.425,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

22.390,62

19.653,85

31.895,38

63.521,15

36.323,08

32.947,30

15.946,80

13.564,38

26.716,87

21.265,92

30.926,57

21.608,91

336.760,83

167.673,45

Contribuições

99.430,33

100.953,56

85.082,56

92.216,72

90.564,74

93.437,13

88.141,32

239.620,85

37.543,46

86.643,19

96.862,76

100.176,82

1.210.673,44

1.147.668,90

Receita Patrimonial

338.208,43

441.750,06

223.940,98

35.122,67

379.476,61

437.130,02

21.636,56

254.840,70

117.272,69

117.993,78

29.079,07

181.589,46

2.578.041,03

1.738.632,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

338.208,43

441.750,06

223.940,98

35.122,67

379.476,61

437.130,02

21.636,56

254.840,70

117.272,69

117.993,78

29.079,07

181.589,46

2.578.041,03

1.738.632,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

125.760,00

173.360,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

299.120,00

69.037,50

Transferências Correntes

2.988.537,55

3.121.496,65

3.496.320,45

2.332.468,80

2.627.673,16

3.247.887,83

2.485.311,95

4.413.257,59

2.249.983,55

2.778.699,21

2.494.913,06

3.066.255,56

35.302.805,36

36.292.172,31

Cota-Parte do FPM

831.941,69

655.318,65

896.145,79

654.125,33

582.268,01

536.053,32

727.501,04

1.240.269,20

733.187,74

1.059.423,58

619.474,28

607.221,95

9.142.930,58

10.050.718,65

Cota-Parte do ICMS

740.588,43

618.923,28

991.199,62

772.497,88

844.031,21

756.950,49

785.181,83

889.766,67

816.197,84

663.119,30

930.042,57

639.207,58

9.447.706,70

10.282.150,72

Cota-Parte do IPVA

93.961,09

68.695,44

104.191,09

68.426,10

46.727,26

49.228,16

18.697,40

18.592,04

88.069,19

51.243,50

73.579,07

64.209,76

745.620,10

650.000,00

Cota-Parte do ITR

137,32

78,77

62,14

373,14

1.834,02

5.901,93

507,19

687,09

369,28

377,22

302,05

30,19

10.660,34

10.722,60

Transferências LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.210,80

Transferências LC 61/1989

4.376,33

0,00

6.618,22

3.335,34

5.414,79

4.243,75

3.674,51

4.091,65

0,00

7.475,36

3.936,47

0,00

43.166,42

30.000,00

Transferências do FUNDEB

564.778,58

664.609,04

586.018,87

600.702,59

611.508,51

543.525,56

668.126,55

727.382,98

446.031,76

518.105,52

533.533,06

404.959,31

6.869.282,33

7.853.941,20

Outras Transferências Correntes

752.754,11

1.113.871,47

912.084,72

233.008,42

535.889,36

1.351.984,62

281.623,43

1.532.467,96

166.127,74

478.954,73

334.045,56

1.350.626,77

9.043.438,89

7.395.428,34

Outras Receitas Correntes

11.247,57

4.296,67

2.903,96

781,05

1.550,18

5.267,61

5.731,61

-6.502,43

4.085,74

3.512,98

10.559,44

3.235,13

46.669,51

183.404,54

DEDUÇÕES (II)

514.500,80

441.145,73

517.693,79

440.101,16

510.875,12

456.937,42

442.367,35

836.201,89

391.106,00

550.674,78

561.698,68

473.253,06

6.136.555,78

5.773.696,86

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

99.430,33

88.563,62

82.243,45

86.583,17

88.531,54

89.086,50

82.359,13

236.589,24

32.047,93

80.305,45

92.183,27

94.730,62

1.152.654,25

1.080.450,00

Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF

35.869,55

38.978,91

63.490,86

10.016,47

83.788,58

54.875,43

10.395,87

115.605,61

31.493,33

36.482,05

81.468,81

53.808,83

616.274,30

0,00

Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF

45.000,00

45.000,00

43.750,00

43.750,00

42.500,00

42.500,00

42.500,00

127.500,00

0,00

47.600,00

47.600,00

47.600,00

575.300,00

621.186,30

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

334.200,92

268.603,20

328.209,48

299.751,52

296.055,00

270.475,49

307.112,35

356.507,04

327.564,74

386.287,28

340.446,60

277.113,61

3.792.327,23

4.072.060,56

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

3.071.401,88

3.392.021,89

3.474.513,77

2.211.921,53

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

2.228.684,61

3.077.315,09

35.310.897,41

35.699.122,94

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

3.071.401,88

3.392.021,89

3.474.513,77

2.211.921,53

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

2.228.684,61

3.077.315,09

35.310.897,41

35.699.122,94

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

3.071.401,88

3.392.021,89

3.474.513,77

2.211.921,53

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

2.228.684,61

3.077.315,09

35.310.897,41

35.699.122,94

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 12/mai/2020 as 20h e 43m.

 

LEONILDE ALFLEN GARDA

Prefeita

 

CESAR GONÇALVES DE MATOS

Assessoria Contabil CRC-RO 5160/O-0

 

PAULO CESAR BASILIO

Secretário de Fazenda e Planejamento


Publicado por:
Diogo Santiago
Código Identificador:EEF89B42