ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2003/2012

Cerejeiras – RO, 04 de Maio de 2012.

Autoria: Vereadores Sebastião Sampaio de Souza e Valmir Maciel

 

“Declara Entidade de Utilidade Pública a Pastoral da Pessoa Idosa”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1º – Fica Declarada Entidade de Utilidade Publica a Pastoral da Pessoa Idosa, de CNPJ 07.234.458/0001-54, com sede na Avenida dos Estados – 2942, Bairro Centro, Cerejeiras, Estado de Rondônia.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3º - Revogam – se as disposições em contrario.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Municipal


Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:EF123B31