ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 182, 25 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 182/2026.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - CONCEDER (02) duas diárias ao Vereador Sr. JEAN VINÍCIUS DE LIMA RODRIGUES, para deslocamento ao município de Porto Velho - RO, nos dias 25 e 26 de agosto de 2026, com a finalidade de participar de reuniões institucionais no Gabinete do Deputado Estadual Pedro Fernandes e junto ao DER, SESAU e demais órgãos localizados no Centro Político-Administrativo - CPA, para tratar de demandas, recursos e assuntos de interesse do Município de Cujubim.

Art. 2.º - O proposto das diárias supracitadas terá o prazo de dez (10) dias, a contar da data de cada concessão, para a prestação de contas das mesmas.

Art. 3.º - Com base nos documentos juntados nos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 25 de agosto de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Presidente 


Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:EFC19C32