ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 182, 25 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 182/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1.º - CONCEDER (02) duas diárias ao Vereador Sr. JEAN VINÍCIUS DE LIMA RODRIGUES, para deslocamento ao município de Porto Velho - RO, nos dias 25 e 26 de agosto de 2026, com a finalidade de participar de reuniões institucionais no Gabinete do Deputado Estadual Pedro Fernandes e junto ao DER, SESAU e demais órgãos localizados no Centro Político-Administrativo - CPA, para tratar de demandas, recursos e assuntos de interesse do Município de Cujubim.
Art. 2.º - O proposto das diárias supracitadas terá o prazo de dez (10) dias, a contar da data de cada concessão, para a prestação de contas das mesmas.
Art. 3.º - Com base nos documentos juntados nos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 25 de agosto de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente
Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:EFC19C32