ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
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PORTARIA SEMUSA Nº 30, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Jaru/RO, no uso das atribuições previstas no Decreto Municipal n. 9.809/GP/2017, de 09 de junho de 2017, o qual delegou a Competência aos Secretários Municipais para aplicação de Penalidades Administrativas (Advertência e Suspensão), com fundamento no artigo 149, parágrafo único da Lei 2.170/GP/2017, em conformidade com o Processo Administrativo Disciplinar Nº 9250/2021, resolve:
Art. 1º APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor LUCAS DA SILVA GRAÇA, Matrículas n. 16.287 e 17.614, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, em razão de ter ficado comprovada a existência de infração disciplinar prevista artigo 140, inciso ll, da Lei Municipal n. 2.228/GP/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 30 de novembro de 2021
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Loiny Kévia Dias Gomes
Código Identificador:F0708421