ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.292, DE 05 DE JULHO DE 2022.

“Dá denominação a Capela Mortuária Municipal, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, Setor 01, Quadra 21, Município de Monte Negro/RO.”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte

LEI

 

Art. 1º. A Capela Mortuária Municipal, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, Setor 01, Quadra 21, Município de Monte Negro/RO, denominar-se-á “CAPELA MUNICIPAL JOÃO BAIA ROSA”.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da capela com a devida denominação, conforme acima descrito.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 Monte negro- RO, 05 de julho de 2022

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024

 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
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