ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 031/PMJ/2021
Pelo presente instrumento, de um lado o Município de Jaru, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 04.279.238/0001-59, com sede em Jaru, Estado de Rondônia, na Rua Raimundo Cantanhede, n° 1080, Setor 02, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor de Licitações, Sr. OLEK AUGUSTO NIEDZWIECKI MAGALHÃES; e de outro lado a empresa VITALMEDICA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 17.252.670/0001-06, doravante denominada DETENTORA, com fundamento no art. 21 do Decreto 7892/2013 e consoante com os arts. 23 e 24 do Decreto Municipal 10534/GP/2018 da Prefeitura Municipal de Jaru.
Art. 23 - O registro do fornecedor será cancelado quando:
I - descumprir total ou parcialmente as condições da ata de registro de preços;
Art. 24. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I – por razão de interesse público; ou
II – a pedido do fornecedor.
E assim, por estarem as partes ajustadas, firmo o presente termo de cancelamento para o item:
Item 17 - BANQUETA PARA PARTO VERTICAL
COMPOSIÇÃO AÇO / ESTOFADO
Jaru, 25 de Novembro de 2021.
OLEK AUGUSTO NIEDZWIECKI MAGALHÃES
Diretor de Licitações
Publicado por:
Annie Gabrielly Lisboa Pereira
Código Identificador:F089E050