ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6074, DE 22 DE JULHO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020
| AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS | |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6074, DE 22 DE JULHO DE 2021 - LEI N°26 76/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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355 |
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10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU |
35.000,00 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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719 |
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10.301.2111.2212.0000 - Remuneração dos servidores da Atenção Básica |
20.000,00 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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001-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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431 |
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10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório |
50.000,00 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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367 |
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10.122.2111.2198.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores SEMSAU |
-20.884,34 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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389 |
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10.301.2111.2190.0000 - Auxilio Alimentação dos Servidores - Atenção Primária a Saúde |
-3.300,00 |
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3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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391 |
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10.301.2111.2192.0000 - Auxilio Alimentação dos Servidores - SF |
-56.100,00 |
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3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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426 |
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10.302.2111.2189.0000 - Auxilio Alimentação dos Servidores do CAPS |
-11.294,00 |
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3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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436 |
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10.302.2111.2216.0000 - Auxilio Alimentação dos Servidores do HMMAN e Laboratorio |
-1.706,66 |
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3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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442 |
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10.303.2111.2214.0000 - Auxilio Alimentação dos servidores da Assistência Farmacêutica |
-11.715,00 |
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3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 22 de julho de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:F0A3EA1E