ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.082 CANDEIAS DO JAMARI, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de crédito adicional por Anulação para Suplementação através de transferência de recursos para cobrir Despesas por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 826.340,00 (oitocentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta reais), e contém outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação para Suplementação através de transferência de recursos para cobrir Despesas da SEMED, no valor de R$. 826.340,00 (oitocentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . DA SEMED

 

Total da Anulação

R$ 90.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 303.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2025

MANUT. DAS ATIV .TRANSP.ESCOLAR - FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 35.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2022

MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR-PMAE

 

Total da Anulação

R$ 26.120,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2032

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE

 

Total da Anulação

R$ 59.120,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2034

MANUT DAS ATIVID.TRANSP.ESCOLAR CV.ESTADO

 

Total da Anulação

R$ 200.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2027

MANUT. DAS ATIV . ENSINO INFANTIL FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 56.100,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.366

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

02.06.12.366.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.366.0008.2029

MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 57.000,00

 

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$. 826.340,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.1009

AQUISICÃO DE BENS MÓVEIS-SEMED

 

Total da Suplementação

R$ 90.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 451.100,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2022

MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR-PMAE

 

Total da Suplementação

R$ 226.120,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2032

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE

 

Total da Suplementação

R$ 59.120,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 826.340,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação para Suplementação através de transferência de recursos para cobrir Despesas da SEMED, no valor de R$. 826.340,00 (oitocentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . DA SEMED

 

Total da Anulação

R$ 90.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 303.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2025

MANUT. DAS ATIV .TRANSP.ESCOLAR - FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 35.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2022

MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR-PMAE

 

Total da Anulação

R$ 26.120,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2032

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE

 

Total da Anulação

R$ 59.120,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2034

MANUT DAS ATIVID.TRANSP.ESCOLAR CV.ESTADO

 

Total da Anulação

R$ 200.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2027

MANUT. DAS ATIV . ENSINO INFANTIL FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 56.100,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.366

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

02.06.12.366.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.366.0008.2029

MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 57.000,00

 

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$. 826.340,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.1009

AQUISICÃO DE BENS MÓVEIS-SEMED

 

Total da Suplementação

R$ 90.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 451.100,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2022

MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR – PMAE

 

Total da Suplementação

R$ 226.120,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2032

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE

 

Total da Suplementação

R$ 59.120,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 826.340,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, por Anulação para Suplementação através de transferência de recursos para cobrir Despesas da SEMED, no valor de R$. 826.340,00 (oitocentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.39

OUTROS SERV.TERÇ. PESSOA JURIDICA FICHA: 113

R$ 90.000,00

Total da Anulação

R$ 90.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%

 

02.06.12.361.0008.2024.3.3.50.43

SUBVENÇOES SOCIAIS FICHA: 127

R$ 203.000,00

02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA: 129

R$ 100.000,00

Total da Anulação

R$ 303.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2025

MANUT. DAS ATIV .TRANSP.ESCOLAR - FUNDEB 40%

 

02.06.12.361.0008.2025.3.3.90.39

OUTROS SERV.TERÇ. PESSOA JURIDICA FICHA: 136

R$ 35.000,00

Total da Anulação

R$ 35.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2022

MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR-PMAE

 

02.06.12.361.0009.2022.3.3.50.43

SUBVENÇOES SOCIAIS FICHA: 141

R$ 26.120,00

Total da Anulação

R$ 26.120,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2032

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE

 

02.06.12.361.0009.2032.3.3.50.43

SUBVENÇOES SOCIAIS FICHA: 146

R$ 59.120,00

Total da Anulação

R$ 59.120,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2034

MANUT DAS ATIVID.TRANSP.ESCOLAR CV.ESTADO

 

02.06.12.361.0009.2034.3.3.90.39

OUTROS SERV.DE TERÇ.PESS. JURIDICA FICHA:151

R$ 200.000,00

Total da Anulação

R$ 200.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2027

MANUT. DAS ATIV . ENSINO INFANTIL FUNDEB 40%

 

02.06.12.365.0008.2027.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA:154

R$ 42.100,00

02.06.12.365.0008.2027.3.3.90.36

OUTROS SERV.DE TERÇ.PESSOA FISICA FICHA:155

R$ 14.000,00

Total da Anulação

R$ 56.100,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.366

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

02.06.12.366.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.366.0008.2029.

MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 40%

 

02.06.12.366.0008.2029.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA: 160

R$ 25.000,00

02.06.12.366.0008.2029.3.3.90.36

OUTROS SERV.DE TERÇ.PESSOA FISICA FICHA: 162

R$ 32.000,00

Total da Anulação

R$ 57.000,00

 

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$. 826.340,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.1009

AQUISICÃO DE BENS MÓVEIS-SEMED

 

02.06.12.361.0007.1009.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERM. FICHA: 101

R$ 90.000,00

Total da Suplementação

R$ 90.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . FUNDEB 40%

 

02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.46

AUXILIO- ALIMENTAÇÃO FICHA: 132

R$ 416.100,00

02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.36

OUTROS SERV.DE TERÇ.PESSOA FISICA FICHA: 130

R$ 35.000,00

Total da Suplementação

R$ 451.100,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2022

MANUT DAS ATIV.PROG.MUN.ALIM.ESCOLAR-PMAE

 

02.06.12.361.0009.2022.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA: 142

R$ 226.120,00

Total da Suplementação

R$ 226.120,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2032

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAE

 

02.06.12.361.0009.2032.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA:146

R$ 59.120,00

Total da Suplementação

R$ 59.120,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 826.340,00

 

Art.4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados, através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados.

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:F0BEA153