ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2214/GP/2016 .

Em, 24 de Junho de 2016.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO.

06.001.20.608.1012.1927

Repassar Financeiro para Associações Rurais

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

30.000,00

10.000/Rec livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

30.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

30.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada a dotação conforme segue:

 

6.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO.

06.001.20.122.1011.2022

Manter a Frota as SEMAGRI

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

10.000/Rec livres

TOTAL A ANULAR

 

30.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

30.000,00

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, conforme se discrimina:

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 24 de Junho de 2016

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:F0E9D370