ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026 – SUPEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/SEMOSP/2026

CONVÊNIO Nº 622/2025/PGE/DER

 

A Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, por intermédio da Superintendência de Licitação – SUPEL e seu Agente de Contratação, comunica aos interessados a SUSPENSÃO da Concorrência Eletrônica nº 04/2026, cujo objeto consiste na recuperação de estradas vicinais, mediante serviços de terraplanagem e revestimento primário, com extensão total de 28,63 km, inicialmente prevista para ocorrer em 23 de outubro de 2026, às 10h00, por meio da plataforma LICITANET.

A medida decorre do recebimento e da análise preliminar de pedidos de esclarecimento e impugnações ao instrumento convocatório, que apontam questões relacionadas, entre outros aspectos, à indicação e utilização de jazida de cascalho, às distâncias médias de transporte (DMT), à composição e à consistência da planilha orçamentária, bem como a disposições de habilitação econômico-financeira e a divergências entre o edital, seus anexos e os documentos de planejamento.

Considerando que os pontos levantados podem repercutir na compreensão das condições de execução, na elaboração das propostas e na isonomia entre os interessados, a suspensão mostra-se necessária para permitir a análise técnica pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a conferência e eventual retificação do projeto, do Estudo Técnico Preliminar, da planilha orçamentária, das memórias de cálculo e do edital, além da adoção das providências jurídicas cabíveis.

Após a conclusão das análises e, se for o caso, a realização das correções necessárias, será divulgada nova data para a sessão pública, observadas as regras de publicidade e os prazos legais aplicáveis, inclusive a reabertura do prazo para apresentação das propostas quando as alterações afetarem sua formulação, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Até a publicação de novo aviso, ficam suspensos os atos relativos ao prosseguimento da sessão pública da referida concorrência.

 

Costa Marques/RO, 21 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ARRIATES NETO

Agente de Contratação – SUPEL

Decreto nº 454/GAB/2025


Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:F17BC522