ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6355, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 24 80/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N°6355, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°24 80/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 504.605,69 (quinhentos e quatro mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
06 |
01 |
Fundo Municipal do Meio Ambiente |
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689 |
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18.452.0013.2085.0000 - Gestão de Resíduos Sólidos |
335.265,52 |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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690 |
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18.541.0013.2313.0000 - Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados |
165.245,71 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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002-074 - Bens Lesados |
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F.R.: 0.2.759.0 - Recursos vinculados a fundos |
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691 |
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18.541.0013.2313.0000 - Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados |
4.094,46 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários |
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F.R.: 0.2.759.0 - Recursos vinculados a fundos |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:F19F4363