ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6355, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 24 80/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6355, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°24 80/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 504.605,69 (quinhentos e quatro mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

06

01

Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

 

689

 

18.452.0013.2085.0000 - Gestão de Resíduos Sólidos

335.265,52

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

690

 

18.541.0013.2313.0000 - Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados

165.245,71

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-074 - Bens Lesados

 

 

 

 

F.R.: 0.2.759.0 - Recursos vinculados a fundos

 

 

691

 

18.541.0013.2313.0000 - Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados

4.094,46

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.759.0 - Recursos vinculados a fundos

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:F19F4363